1948 I SÉRIE - NÚMERO 56

designadamente no domínio mineiro. Pela sua importância económica e estratégica, pela dimensão e até pelo alto nível de qualidade das reservas existentes, merecem destaque as pirites (incluindo cobre, zinco, chumbo, ouro e prata), o tungsténio, o ferro, o urânio e o estanho. São particularmente importantes as reservas de cobre, zinco e estanho de Neves-Corvo, que assumem uma importância mundial, como bem o sabe a transnacional Rio Tinto Zinc. Temos reservas de cobre estimadas em mais de 3 milhões de toneladas de metal contido, reservas de tungsténio superiores a 55 mil toneladas de metal contido, reservas de zinco superiores a 8 milhões de toneladas de metal contido e reservas de urânio superiores a 10 mil toneladas.
De minério de ferro temos reservas estimadas em mais de 600 milhões de toneladas em Moncorvo, o que daria para alimentar durante anos uma indústria siderúrgica integrada nacional.
Portugal detém o mais importante lugar a nível da Europa Ocidental quanto ao nível das reservas de pirite, minérios de cobre e de tungsténio, quanto ao ferro, que tem a segunda posição, e quanto às reservas de urânio, Portugal detém o 3.º lugar.
Outras substâncias minerais, embora em menor valor estratégico, existem em grandes quantidades, como sejam diversas rochas e minerais não metálicos para as indústrias cimenteira, químicas de base e metalúrgicas, de que são exemplo os dolomitos, o quartzo, o feldspato, o sal-gema, o caulino, o gesso, os calcários, etc.
Isto significa que Portugal possui riquezas minerais de grande valor económico, constituindo uma das bases objectivas que podem possibilitar o desenvolvimento independente e sustentado da economia portuguesa, apesar de ser manifestamente insuficiente o inventário das nossas reservas das diferentes substâncias minerais, designadamente minerais energéticos, minerais metálicos e não metálicos e rochas industriais. À medida que avança o conhecimento geológico do País, bem como a prospecção, vão sendo evidenciados novos e, por vezes, valiosos jazigos. Foi o caso da descoberta de minérios cupríferos em Neves-Corvo em 1977 e dos importantes jazigos de estanho, urânio e tungsténio, para só referir alguns casos relativamente recentes.
Creio ser consensual o reconhecimento da necessidade de aprofundamento do conhecimento das infra-estruturas geológicas dos jazigos já evidenciados, reapreciando e actualizando os modelos geológicos respectivos, de forma a obter novas orientações de pesquisa, o que obriga a sondagens profundas a que muitas empresas fogem, limitando-se a maximizar os lucros no mais curto prazo, mantendo-se desconhecido o desenvolvimento dos jazigos em profundidade e, por vezes, comprometendo-se o seu melhor aproveitamento.
Por outro lado, a completa falta de articulação entre o sector extractivo (particularmente nos subsectores dos minerais metálicos) e a indústria transformadora nacional tem contribuído para que a exploração de parte significativa dos nossos recursos mineiros seja feita com o objectivo de exportação. Mas o que é mais grave é que os produtos exportados são-no em formas com pouco valor acrescentado, normalmente apenas como concentrados de substância mineral, sendo exportados para países industrializados onde vão ganhar a parte substancial da valorização.
Entretanto, a falta de política para o aproveitamento racional dos recursos das minas pequenas e médias que predominam em Portugal tem conduzido ao seu encerramento ou a dificuldades de exploração, apesar da importância da sua exploração para o desenvolvimento de várias regiões do interior do País, como Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo.
É, pois, fundamental um verdadeiro plano mineiro de médio e longo prazo e a sua articulação a planos económicos globais. Logo, cabe ao Estado um papel destacado e dirigente em termos de salvaguarda dos interesses nacionais para desenvolver o conhecimento científico e técnico, designadamente geológico-mineiro, formando e ampliando o corpo de cientistas e técnicos portugueses, ficando com o conhecimento directo dos recursos nacionais e, portanto, em melhor posição para negociar as condições de concessão e exploração, nos casos em que não tenha condições para a desenvolver directamente, impedindo assim que Portugal se transforme num mero fornecedor das matérias-primas, de baixo valor acrescentado para os países industrializados, ou que fique na total dependência da estratégia das multinacionais.
É neste contexto que não se entende a posição governamental. Quando devíamos estar aqui a discutir as diferentes propostas, as várias vias a seguir, o Governo opta por um pedido de autorização legislativa, tentando impedir um debate sobre estas questões de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso país, situação tanto mais grave quanto é conhecido que há mais de um ano está pronto um projecto de decreto-lei que o Governo não enviou à Assembleia da República. Quanto a esta questão, Sr. Ministro, fica claro que o problema não é a falta de tempo, mas sim a de o Governo não querer sujeitar a debate na Assembleia da República uma proposta de lei substantiva sobre esta questão.
Há, pois, que clarificar as razões efectivas deste pedido de autorização legislativa. Porque não o substitui o Governo por uma proposta de lei? Porque não envia ainda hoje ou nos próximos dias à Assembleia da República o projecto de decreto-lei que está pronto?
É esta a estratégia governamental para impedir um debate sério e profundo sobre algumas recentes medidas com graves implicações no desenvolvimento do País?
Em relação a algumas questões que há pouco coloquei, o Sr. Secretário de Estado disse que estaria disponível para um debate sobre elas - metalurgia do cobre, do tungsténio, etc -, mas que neste momento não dispunha de tempo. Mas então, Sr. Secretário de Estado, por que não enviar à Assembleia da República o projecto de decreto-lei para travarmos um debate nos próximos dias, nomeadamente em sede de comissão, sobre estas questões? Por que pretende fugir a esse debate?
Será que o Governo não quer clarificar as razões do adiamento da decisão sobre o desenvolvimento de um projecto próprio da metalurgia de cobre, enquanto vai comprometendo a sua implementação a curto e médio prazo ao avaliar compromissos da SOMINCOR que envolvem a venda de milhões de toneladas de concentrados de cobre, por 15 anos, a vários países estrangeiros, incluindo a Espanha (Huelva) onde a Rio Tinto Zinc dispõe de uma metalurgia de cobre? Não será essa a razão de não ser implementada em Portugal rapidamente uma metalurgia do cobre?