31 DE MARÇO DE 1989 1959

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, esgotou o tempo de que dispunha, pelo que lhe solicito que termine a sua intervenção o mais brevemente possível.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, surpreenderam-me um pouco os aplausos de alguns dos seus colegas de bancada, a menos que todos conheçam na íntegra a nota do Sr. Procurador-Geral da República que foi divulgada.
De resto, os extractos que li foram os que considerei necessários para o esclarecer, atendendo ao tempo de que eu dispunha.
No entanto, repito que ao Procurador-Geral da República não foram dadas, em tempo, informações sobre este processo e este facto é inquestionável.
Tenho muito gosto em facultar ao Sr. Deputado a transcrição da informação da nota do Sr. Procurador-Geral da República, transmitida por uma agência noticiosa idónea, em que se verifica que não foram respondidos em tempo os pedidos feitos. Esta é a questão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Se assim não fosse, não se teria dirigido ao país!

O Orador: - Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, apenas direi que constitui uma exigência constitucional que o exercício dos cargos da administração pública - e o Governo é que a dirige - seja levado a efeito com imparcialidade, justiça e com sentido de proporcionalidade e de igualdade, sendo este último um novo requisito fruto das propostas de revisão constitucional que, provavelmente, terá vencimento.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Julguei que era para defesa da honra do Ministério da Saúde!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, também quer intervir? Julguei que também queria defender a honra da minha bancada, gostaria muito que V. Ex.ª se associasse...

Sr. Deputado Alberto Martins, se me facultar a nota que tem em seu poder - certamente o fará, pois a sua delicadeza a isso o obriga -, gostaria de a ler, pois penso que constitui a demonstração mais cabal do que afirmei.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Leia, leia, que é para ficarmos todos a saber, sobretudo, qual foi a «celeridade» da resposta do Ministério da Saúde!

O Orador: - Não lerei só uma parte, mas tudo e devagarinho...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, no quadro em que V. Ex.ª pediu a palavra, embora considerando as questões que foram levantadas e atendendo a que é uma excepção, chamo a sua atenção para um melhor aproveitamento do tempo na leitura do documento.

O Orador: - Sr. Presidente, vou ler o documento e apenas cortar o preâmbulo.

O Sr. José Lello (PS): - Leia também o preâmbulo!

O Orador: - Sendo assim, lerei o documento todo.

De qualquer modo, antes de iniciar a leitura quero deixar claro que já foram retiradas as acusações de sonegação, feitas inicialmente pelo Sr. Deputado Alberto Martins. De facto, agora, o Sr. Deputado diz uma coisa muito diferente, agora já diz que não foram entregues em tempo alguns elementos solicitados pelo Procurador-Geral da República, o que é completamente diverso do que afirmou no início.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Isso é ir sonegando!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Até ser apanhado...

O Orador: - Sr. Deputado, sonegar é evitar o acesso de forma definitiva. É o seguinte o texto da nota:
O Procurador-Geral da República anunciou hoje ter pedido terça-feira ao Governo «cópia de todos os inquéritos independentes do estado em que se encontrem» que envolvam a actividade do Ministério da Saúde.
Este anúncio do Procurador-Geral está inserto num comunicado hoje emitido, referindo que o pedido solicitado já foi atendido pelo Governo e que, num despacho daquele órgão, se «determinou que se procedesse ao exame e estudo dos documentos.
A razão para realizar agora este pedido é justificada pelo Procurador-Geral da República com o facto de terem «os órgãos de comunicação social feito, nos últimos dias, abundantes referências ao caso e publicado extractos de um pretenso relatório constante de inquérito realizado pela Inspecção-Geral de Finanças em que são referenciadas questões de índole criminal».
Historiando o processo, o gabinete do Procurador-Geral da República explica que «em 25 de Fevereiro de 1988, foi recebido na Procuradoria-Geral da República um dossier organizado pela ordem dos médicos com referência à instalação do Hospital São Francisco Xavier».
Os documentos são examinados e o Procurador-Geral comunica à ministra da Saúde, a 16 de Março, as questões suscitadas pelo dossier solicitando elementos convenientes na eventualidade de ser instaurado um inquérito, refere o comunicado.
A 24 de Março, Leonor Beleza informava que estava a decorrer um inquérito do qual enviava prova preliminar, elaborado pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde (isto, 8 dias depois do pedido).
A 30 desse mês o procurador comunicou à ministra aguardar os resultados das averiguações, considerando que lhe parecia «insuficiente» o relatório preliminar e sugerindo a intervenção da Inspecção-Geral das Finanças (...).