Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1960 (1989-03-30)

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1960 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, não foi o Governo!

O Orador: -

(...) Depois de ter recebido em Junho elementos complementares relativamente ao caso, enviados pela ministra, o gabinete do Procurador-Geral elaborou um estudo que concluiu serem insuficientes os resultados do inquérito preliminar da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, afigurando-se-lhe necessário o esclarecimento de alguns factos (...)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -

(...) Depois de comunicar as conclusões do estudo à ministra da Saúde, o Procurador-Geral insistiu na necessidade de realização de uma auditoria administrativa (...)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - (...) e, finalmente, em Agosto (...)

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Finalmente em Agosto!

O Orador: -

(...) a ministra informou que ia pedir a intervenção no caso da Inspecção-Geral de Finanças.

Refere o Procurador-Geral que, «oportunamente», será tornado público o sentido da decisão que vier a recair sobre o assunto (...).

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: -

(...) Em conferência de imprensa concedida hoje, a ministra anunciou a sua decisão de dirigir uma participação-crime à procuradoria contra responsáveis por acusações «caluniosas, falsas e graves» proferidas no âmbito de excertos do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, divulgadas pelos jornais «O Independente» e «Diário de Lisboa».
Sr. Deputado Narana Coissoró, não ouvi agora nenhum «muito bem» de V. Ex.ª?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mal!

O Orador: - Ah! É um «muito mal»! É que no meio desta leitura já estava a sentir-lhe a falta mas, provavelmente, não disse «muito bem» porque pensa o contrário, isto é pensa uma coisa em relação a alguns dados e pensa outra em relação a outros.
De qualquer das maneiras, em relação ao que acabei de ler, Sr. Presidente, penso que está por demais provado que aquilo que eu disse é verdade, ou seja, que os extractos que o Sr. Deputado Alberto Martins leu não correspondiam inteiramente à verdade que não há sonegação, que não há, por parte do Ministério da Saúde, o evitar de dar informações a quem de direito.
Foi isso que pretendia provar e não mais.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E não provou!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, a leitura que acabou de fazer só por si esclarece toda a questão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Só é pena que não tenha ficado também esclarecido com a mesma. Se calhar, distanciou-se da leitura que fez!...

Lembrar-lhe-ei apenas dois factos iniludivelmente contidos no texto que acabou de ler.

Primeiro, o impulso do inquérito é do Procurador-Geral da República...

Vozes do PS: - Muito bem!

p Orador: - ..., segundo, uma vez realizado, só foi enviado ao Procurador-Geral da República já depois de ele, sobre esse inquérito, ter notícias na imprensa, depois de ele próprio o ter pedido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a isto, o Sr. Deputado Carlos Encarnação pode fazer o que quiser, contudo, estes são os factos indiscutíveis e iniludíveis. Esta é a verdade e está contida no texto. Nada mais tenho a dizer!...

Aplausos do PS, do PCP e do deputado Narana Coissoró (CDS).

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, a que título é que o Sr. Deputado Alberto Martins interveio? Foi uma intervenção que ele fez, não foi, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação usou da figura regimental do direito de defesa e o Sr. Deputado Alberto Martins deu explicações.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, as intervenções do Sr. Deputado Carlos Encarnação são tão úteis ao Partido Socialista que nos atrevemos a sugerir que este se inscreva para uma intervenção e que os Srs. Deputados que já estão inscritos aceitem a precedência para que o Sr. Deputado Carlos Encarnação possa continuar a intervir nos mesmos termos em que tem feito até agora.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado Carlos Encarnação não pretende fazer uma intervenção, uma vez que não se inscreveu.

1960 I SÉRIE - NÚMERO 56O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, não foi o Governo!O Orador: -(...) Depois de ter recebido em Junho elementos complementares relativamente ao caso, enviados pela ministra, o gabinete do Procurador-Geral elaborou um estudo que concluiu serem insuficientes os resultados do inquérito preliminar da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, afigurando-se-lhe necessário o esclarecimento de alguns factos (...)Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: -(...) Depois de comunicar as conclusões do estudo à ministra da Saúde, o Procurador-Geral insistiu na necessidade de realização de uma auditoria administrativa (...)Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - (...) e, finalmente, em Agosto (...)O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Finalmente em Agosto!O Orador: -(...) a ministra informou que ia pedir a intervenção no caso da Inspecção-Geral de Finanças.Refere o Procurador-Geral que, «oportunamente», será tornado público o sentido da decisão que vier a recair sobre o assunto (...).O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: -(...) Em conferência de imprensa concedida hoje, a ministra anunciou a sua decisão de dirigir uma participação-crime à procuradoria contra responsáveis por acusações «caluniosas, falsas e graves» proferidas no âmbito de excertos do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, divulgadas pelos jornais «O Independente» e «Diário de Lisboa».
Sr. Deputado Narana Coissoró, não ouvi agora nenhum «muito bem» de V. Ex.ª?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito mal!O Orador: - Ah! É um «muito mal»! É que no meio desta leitura já estava a sentir-lhe a falta mas, provavelmente, não disse «muito bem» porque pensa o contrário, isto é pensa uma coisa em relação a alguns dados e pensa outra em relação a outros.
De qualquer das maneiras, em relação ao que acabei de ler, Sr. Presidente, penso que está por demais provado que aquilo que eu disse é verdade, ou seja, que os extractos que o Sr. Deputado Alberto Martins leu não correspondiam inteiramente à verdade que não há sonegação, que não há, por parte do Ministério da Saúde, o evitar de dar informações a quem de direito.
Foi isso que pretendia provar e não mais.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E não provou!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, a leitura que acabou de fazer só por si esclarece toda a questão.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Só é pena que não tenha ficado também esclarecido com a mesma. Se calhar, distanciou-se da leitura que fez!...Lembrar-lhe-ei apenas dois factos iniludivelmente contidos no texto que acabou de ler.Primeiro, o impulso do inquérito é do Procurador-Geral da República...Vozes do PS: - Muito bem!p Orador: - ..., segundo, uma vez realizado, só foi enviado ao Procurador-Geral da República já depois de ele, sobre esse inquérito, ter notícias na imprensa, depois de ele próprio o ter pedido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto a isto, o Sr. Deputado Carlos Encarnação pode fazer o que quiser, contudo, estes são os factos indiscutíveis e iniludíveis. Esta é a verdade e está contida no texto. Nada mais tenho a dizer!...Aplausos do PS, do PCP e do deputado Narana Coissoró (CDS).O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, a que título é que o Sr. Deputado Alberto Martins interveio? Foi uma intervenção que ele fez, não foi, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.O Sr. Deputado Carlos Encarnação usou da figura regimental do direito de defesa e o Sr. Deputado Alberto Martins deu explicações.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado.O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, as intervenções do Sr. Deputado Carlos Encarnação são tão úteis ao Partido Socialista que nos atrevemos a sugerir que este se inscreva para uma intervenção e que os Srs. Deputados que já estão inscritos aceitem a precedência para que o Sr. Deputado Carlos Encarnação possa continuar a intervir nos mesmos termos em que tem feito até agora.O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado Carlos Encarnação não pretende fazer uma intervenção, uma vez que não se inscreveu.

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