2138 - I SÉRIE - NÚMERO 62

O PSD já anunciou, pela voz de alguns «toriferários», que não se resigna, que já pensa na próxima Revisão Constitucional e quiçá até da Revisão Constitucional de facto praticada aos bocejos num Tribunal Constitucional. Estamos atentos a isso e é esta a grande preocupação que está subjacente as vossas palavras. A nossa luta é contra uma certa revisão, agora, como foi a de 1982. Pois é, mas o nome disso em política é coerência e estimamos isso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Como demonstrou a diferença de tom entre esta intervenção do Sr. Deputado José Magalhães e o discurso inaugural que proferiu neste debate, não cometi qualquer ofensa ao Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - À bancada!

O Orador: - Não cometi qualquer ofensa!

Para lhe dizer a verdade a minha intervenção foi, no limite, uma resposta do Partido Socialista ao estilo e ao tom que o Partido Comunista pretendeu introduzir para marcar a sua posição política neste debate. A figura dos chefes gauleses é para valer e não será, pela nossa parte, por muito grande que seja a tentação de responder à letra, que este debate se transformará num ajuste de contas entre partidos da esquerda portuguesa.
Mas quando exprimi um desejo tímido da própria transformação política do PCP, que se pode aliás entrever nos documentos adoptados no vosso XII Congresso, bem recente, e em algumas propostas inovatórias que o PCP apresentou no decurso dos trabalhos da comissão e que nós, pela nossa parte, teremos ocasião de sublinhar, porque essas propostas representam uma certa evolução do pensamento do PCP em relação a alguns aspectos da Constituição da República, o que queríamos dizer é que gostaríamos de ter outro PCP em nome do entendimento entre as forças de esquerda e não em nome do serviço aos interesses da direita, e essa é uma responsabilidade histórica com que os senhores estão confrontados.
Quanto à questão dos tempos escassíssimos, como diz o Sr. Deputado José Magalhães, devo eu interpretar isso como uma disposição e disponibilidade por parte do Sr. Deputado para que apliquemos a este debate de Revisão Constitucional uma grelha de tempos do estilo daquela que foi definida em 1982?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Dou-lhe toda a licença.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não dá é o tempo todo!

O Orador: - Não, porque ainda não sou eu que dou tempo a alguém, como deve calcular. O tempo a Deus pertence.

Risos do PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ajuda a tirá-lo!

O Sr. Presidente: - O tempo que está a ser usado é do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vou ser rápido.

Sr. Deputado António Vitorino, V. Ex.ª é metacrónico, como dizia o meu camarada José Manuel Mendes, ...

Risos do deputado António Vitorino.

... palavrão que específica a sua distância muito grande em relação ao tempo, mas disso não curarei aqui, porque V. Ex.ª parece efectivamente noutro tempo.
No entanto, gostaria de perguntar-lhe se está disponível para aceitar, por exemplo, a proposta que o PCP fez esta manhã, na conferência de líderes, de alargamento dos tempos. Nós não fazemos propostas no ar, fazemos propostas concretas. A Sr.ª Deputada Assunção Esteves há pouco atirou para o lado, porque não tinha estado na conferência de líderes, mas nós temos uma proposta muito concreta que vai ser submetida à votação.
Está V. Ex.ª disponível a votá-la? Outro dos tais compromissos políticos que V. Ex.ª diz que nós não fazemos.

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, é clássico, nos debates parlamentares, fugir a uma pergunta com outra pergunta. Mas neste caso perguntei primeiro.
Está V. Ex.ª disponível para aceitar a aplicação a este debate do tipo de grelha de tempos adoptado em 1982? É que se está disponível, nós também estamos disponíveis para considerar essa possibilidade.
Quanto à questão do termo da querela constitucional, e apenas para concluir estas explicações, devo dizer que é nosso entender que esta Revisão Constitucional, ao completar a Revisão de 1982, afasta do horizonte político o espectro da querela constitucional. Se eventualmente o Dr. Alberto João Jardim considera que a querela constitucional deve subsistir porque não foi extinto o ministro da República para as regiões autónomas, se é essa a querela constitucional que subsiste em Portugal nas palavras do Sr. Deputado José Magalhães, então estou completamente tranquilo, porque a querela constitucional vai acabar em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos, obviamente, a contar todos os tempos pelo processo que tem sido seguido sempre que utilizamos o Regimento normal da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de brito.