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2141 - 13 DE ABRIL DE 1989

Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, tal como há pouco referi, dou por encerrado o debate, na generalidade, do projecto de resolução.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não sei se V. Ex.ª pretende passar de imediato à votação. Nesse caso, penso que V. Ex.ª terá ponderado o quadro...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que estão em funcionamento algumas comissões, vou suspender a sessão por alguns minutos, para que os Srs. Deputados possam votar.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como tinha anunciado antes da interrupção dos nossos trabalhos, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de resolução para fixação das regras do processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, votos contra do PCP, do PRD e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca e abstenções de Os Verdes e da Deputada Independente Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação na especialidade.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, eu também me abstive nesta votação!

O Sr. Presidente: - Como a Sr.ª Deputada Natália Correia está integrada no Grupo Parlamentar do PRD não necessita de ser citada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - O Sr. Presidente insinuou que eu perdi a minha personalidade por estar integrada no PRD?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peco-lhe desculpa, mas não entendi correctamente o seu voto. Na verdade, como votou de forma diferente da do seu grupo parlamentar teria de ser citada a sua posição de voto, pelo que - e isto fica registado em acta - declaro que a Sr.ª Deputada Natália Correia se absteve.

A votação foi então a seguinte:

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, votos contra do PCP, do PRD e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca e abstenções de Os Verdes, da Deputada Independente Helena Roseta e da deputada Natália Correia, do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa sugere que se proceda à votação na especialidade deste projecto de resolução, começando pelos artigos 1.º a 5.º, uma vez que a primeira proposta de alteração apresentada está relacionada com o artigo 6.º
Srs. Deputados, estão em discussão estes artigos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, penso que para uma intervenção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não é propriamente para discutir estes artigos, mas, sim para fazer uma sugestão metodológica.
Como V. Ex.ª sabe este texto não foi objecto de discussão na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Apenas houve uma troca de impressões na subcomissão constituída para o efeito, uma votação sumária na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, da qual existe registo, e reservou-se para o Plenário a discussão das opções subjacentes a cada um dos artigos que, como V. Ex.ª certamente saberá, tiveram, alguns deles, uma votação unânime pois estavam fora do quadro daquelas três questões fulcrais em relação às quais há divergência.
Sugiro, pois, Sr. Presidente, que, por uma questão de transparência, não fosse suprimida a explanação e discussão sucinta de cada uma das alterações propostas e que um dos membros da comissão possa fornecer essa explanação, intervindo depois quem quisesse, se houvesse, é evidente, algum aspecto que merecesse discordância. Creio que isto é o mínimo de vestígios que poderemos deixar das acções que praticamos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sugestão que há pouco fiz resultou do facto de ter verificado que a primeira proposta de alteração dizia respeito ao n.º l do artigo 6.º e que os cinco primeiros artigos tinham sido praticamente unânimes. Portanto, poderíamos passar de imediato à sua votação, seguindo-se depois a discussão relativa aos artigos 6.º, 9.º, 13.º, e 21.º em relação aos quais foram apresentadas propostas de alteração e dois novos artigos.
Parece-me que esta posição é razoável, embora a Mesa não tenha assistido aos trabalhos da Comissão. De qualquer modo, não vejo qualquer razão para não tomarmos esta iniciativa.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o artigo 1.º não teve uma votação unânime e...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não disse exactamente isso. Disse que não havia propostas de alteração até ao artigo 6.º Portanto, presumia que em relação aos artigos 1.º a S.º não haveria grandes divergências, uma vez que não havia propostas de alteração. Foi exactamente com este espírito que propus que fossem votados os artigos 1.º a 5.º