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22 DE ABRIL DE 1989 3285

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado. Mas não seja muito longo, porque o tempo é meu!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não serei Sr. Deputado. Farei exactamente o que V. Ex.ª fez, com o mesmo espirito!
Sr. Deputado Costa Andrade, não é absurdo que a Constituição de um país consagre a reinserção social como finalidade.

O Orador: - Eu já ia para aí, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - A Constituição Espanhola estabelece, por exemplo, no seu artigo 25.º, n.º 2, que as penas privativas de liberdade e ás medi
das de segurança serão orientadas para a reeducação e para a reinserção social de reclusos e não poderão consistir em trabalhos forçados. A Constituição Espanhola garante mesmo que os reclusos tenham direito ao exercício de certas faculdades e a trabalho remunerado.

O Orador:- Sr. Deputado, num pequeno diálogo, não se importa de dar-me a data em que foi elaborada a Constituição Espanhola?

O Sr. José Magalhães (PCP): - A Constituição Espanhola é de 1978, Sr. Deputado!

O Orador: - Óptimo!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não sei se V. Ex.ª acha que isso é secular, mas não me parece que tenha sido assim há tantos anos e a ideia, sobretudo, é moderna.

O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados: Inteiramente em consonância com aquilo que eu estava a dizer e vou efectivamente terminar, não posso louvar mede outra coisa que não seja o de alguns modestos conhecimentos nesta matéria, sentindo-me perfeitamente reconfortado para dizer não à ideia de reinserção na Constituição! Além disso, hoje, ninguém a defende. É certo que não só a Constituição Espanhola mas também a italiana têm, esse objectivo. A italiana, muito mais antiga, foi elaborada num período em que fazia escola o célebre Comité das Nações Unidas para os Problemas Criminais, que foi erigido em nome da panaceia do tratamento, que hoje é renegada por todos. É posso dizer, Sr. Deputado, que é hoje ofensivo, entre criminólogos e penalistas, dizer que ele é de «tratamento»; é ofensivo dizer-se: «- Tu tens uma ideologia de tratamento!» ou «- Tu és de tratamento!»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós não!

O Orador: - Eu sei que não, Sr. Deputado! Receio bem, Sr. Deputado, que amanhã a ideia, tal como está expressa, possa eventualmente, ser, também objecto de alguns apodos.
Termino, Sr. Presidente, retomando as duas ideias de síntese que me propunha,, a primeira das quais é um convite e um estímulo à maximização das ideias e dos
programas de ressocialização a nível da prática quotidiana. A ideia de ressocialização é uma ideia muito cara ao PSD, porque foi este que a protagonizou e que conseguiu, de certa maneira, converter isso num tópico de consenso nacional e é extremamente importante em termos políticos que isto se diga.
A segunda ideia é a de, em termos histórico-culturais e fazendo um convite a uma certa modéstia de carácter cultural, dizer que nós não temos a História toda, não temos a consumação dos tempos nas nossas mão nem eles se consumem aqui... Aliás, atrás de tempos, tempos vêm.
Dizia eu ontem, citando um poeta português e convidando a esta abertura ao futuro: «Junquemos de flores o chão, o futuro vem aí!»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão entre nós, alunos da Escola Primária da Buraca, da Escola Secundária de Elvas, da Escola Secundária de Amarante e da Escola Secundária de* Oliveira de Azeméis.

Aplausos gerais.

Estas visitas são naturalmente muito instrutivas para os alunos que hoje nos visitam, mas nesse espírito talvez um pouco de professor, gostaria de dizer-lhes que não podem manifestar-se, enquanto estão nas galerias.
Para pedia esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):- Sr. Presidente, quero fazer uma simples pergunta ao Sr. Deputado Costa Andrade, porque sei que ele é, nesta matéria como noutras um verdadeiro especialista.
Sr. Deputado Costa Andrade, «Junquemos de flores o chão (...)», enfim, semeemos, antes, de flores o chão porque o futuro vem aí e penso que podemos caminhar sobre flores sem ter de arrancá-las de um lado para pô-las noutro. É apenas uma ideia que me ocorreu ao bonito final da sua intervenção.
Aquilo que queria perguntar-lhe é muito simples: o Sr. Deputado. disse que, de facto, o PSD é o «campeão» da ressocialização e da reinserção social dos reclusos, mas o PSD é também responsável pelas condições prisionais, desde há uns anos a esta parte, portanto terá pecados, e terá virtudes! ...
Lembro-lhe apenas este pequeno elemento para que, quando voltar a reflectir-se vangloriar-se assim tanto das virtualidades do PSD, se lembre de que na prática, se hoje, há sofrimento nas prisões para além daquele que é humanamente admissível, alguns pecados disto haverá também imputáveis à administração do PSD.
Aquilo sobre que gostaria de interpelar o Sr. Deputado tem a ver com o facto de V. Ex.ª ter afirmado que, hoje em dia; já não passa pela cabeça de ninguém ser legítimo tratar os presos no sentido de reinseri-los na sociedade após tratamento. Mas como é que vamos fazer a reinserção social? É através da distribuição de tarefas, que, no fundo, não passam de trabalhos manuais, de tarefas patetas, como a fabricação de bandeirinhas, pendões para campanhas eleitorais ou casinhas com fósforos? Ou vamos, de facto, agarrar a questão pelos «comos», isto é, de frente, e pôr os presos, aqueles que têm condições para isso, a trabalhar