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3 DE MAIO DE 1989 3473

o Sr. José Magalhaes (PCP): — E fazer urn inquérito!...

o Orador: — Não basta que aquele parlamentar sediga brando e born por não querer processar ninguérn.

Não queremos apenas curar da questão da imunidademas também da questão da responsabilidade politica,porque ambas são importantes para esta Assembleia.

o deputado Torres Couto está no seu plenIssimodireito de querer ficar na História como o imune defensor da violacão da lei. Nós temos igual direito de fazerurn juízo politico sobre as suas atitudes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esciarecirnentos, os Srs. Deputados Jorge Lacão, JoséManuel Mendes, Herculano Pombo, Basilio Horta eHermInio Martinho.

Tern a palavra o Sr. Deputado Jorge LacAo.

o Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Deputado CarlosEncarnacao, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, queao Grupo Parlamentar Socialista nâo bastam desrnentidos contra desmentidos, nao basta que, em norne datentativa de infirmacão de factos, o Sr. Deputado delespretenda tirar determinado tipo de consequências politicas, e necessário é que todos tenharnos a ombridadede ir ate ao fundo da questão e ir ate ao fundo implicaa realizacao de urn inquérito sobre os incidentes.

Vozes do PSD: — Muito bern!

o Orador: — Era isso que seria esperável da suadeclaracao polItica. Larnentamos que não o tenha feitoe que tenha de ser o meu grupo parlarnentar a pedira abertura de urn inquérito sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): — 0 queixoso é quemtern de assurnir o auto!...

o Orador: — Dado que o Sr. Deputado CarlosEncarnacao não quis aproveitar a sua intervencão paraa sinalizar corn o ünico acto politico que teria validoa pena, lamento ter que ihe dizer que o inico factopolitico que extral da sua intervençAo foi a recuperacão tardia de uma certa tese, ha muito expendida peloAlmirante Rosa Coutinho quando se referia aos verdadeiros socialistas, procurando fazer a divisão internadentro do PS.

Vozes do PS: — Muito bern!

o Orador: — E larnentável que o Sr. Deputado Car-los Encarnaçao nao seja capaz de se confrontar, nãocorn as contradicOes do PS, mas corn as contradiçoesdo seu prdprio partido, do seu Governo e do Sr.Primeiro-Ministro,...

Vozes do PS: — Muito bern!...

o Orador: — ... que, urnas vezes, a saida de Belérn,afirrna não ter tido o Governo socialista, no passado,autoridade suficiente para ter opiniOes sobre o presentee, noutras vezes, vem invocar a diferenca de opiniao

no presente para valorizar as posicOes do Governosocialista no passado.

Se ha contradicOes, são as do Professor CavacoSilva, agora contjnuadas pela boca do Sr. DeputadoCarlos Encarnacão!

o Sr. Duarte Lima (PSD): — Faca urn inquérito!

o Orador: — Mas se vale a pena factos politicos,entâo, Srs. Deputados, varnos a eles, acabernos de vezcorn os alibis, varnos passar a iniciativa legislativa e éneste sentido que, hoje rnesrno, 0 Grupo Parlarnentardo PS ira apresentar, na Mesa da Assernbleia da Repüblica, urn projecto de lei relativo ao regirne de exercicio de direitos dos agentes civis e policiais no ârnbitoda Policia de Seguranca Püblica.

Vozes do PSD: — So agora?Ate que enfim!

o Orador: — Al verernos, sern mais alibis, qual é acapacidade politica que o PSD revela para garantir acoesâo e a disciplina da PSP e o regime do exerciciode direitos de participacão que são não apenas cornpatIveis rnas igualrnente exigiveis pelo Estado de Direitodernocrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Luls Filipe Menezes (PSD): — Dois anos aadiar!... Mas enfirn!

o Sr. Presidente: — 0 Sr. Deputado Carlos Encarnacão deseja responder já ou responde no terrno dospedidos de esciarecirnento?

o Sr. Carlos Encarnacão (PSD): — Respondo noterrno, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Para pedir esclarecirnentos, terna palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. DeputadoCarlos Encarnacao, quando o Sr. Deputado subiu aoalto daquela Tribuna pensou esta bancada que, finalmente — mais vale tarde que nunca —, o PSD viessefazer urn discurso em que se retratasse das culpas, dasatitudes assumidas ate ao presente.

Risos do PSD.

Não o fez! Para alérn de arrolar verdadeiras desculpas de rnau pagador, não veio, de forrna alguma, ciarificar o atoleiro ern que o Governo e o rninistro daAdrninistracao Interna se deixaram cair. Pelo contra-rio! Não veio dizer-nos que o Corpo de Intervencãopraticou excessos comprovados, que era constituido poroficiais desadestrados e desqualificados para a funcao.

o Sr. João Amaral (PCP): — Muito bern!

O Orador: — Não veio dizer-nos que as imunidadesparlamentares, de tao longa tradicao na nossa histOriaconstitucional, forarn violadas de rnodo intolerávei.Não veio dizer-nos que a situacão a que se chegou éfruto directo da inépcia de urn Governo que teve tempode sobra para proceder ao parturejarnento de uma lei-quadro que evitasse os confrontos do Terreiro do