3477 - 3 DE MAIO DE 1989

que nós confiamos que ela saiba vir a cumprir, até porque temos assistido da parte da pró-associação sindical a atitudes de moderação e de sensatez que ainda não vimos da parte do Governo.

Vozes do PRD, do PS e do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram tantos e tais os pedidos de esclarecimento que receio ter alguma dificuldade em me recordar de tudo, mas vou tentar não deixar sem resposta qualquer das grandes questões que os Srs. Deputados tiveram a bondade de me colocar.
Primeira e mais importante questão: Sr. Deputado Jorge Lacão, frontalmente lhe digo que proponham W. Ex.as o inquérito que nós estamos em condições de votar favoravelmente o inquérito que V. Ex.ª entenderem dever propor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão, diz V. Ex.ª que o único facto político que acrescentei na minha intervenção foi o de fazer alusão aos verdadeiros socialistas. Continuo a dizer e a manter que, na verdade, na minha interpelação - e é uma interpretação sã, não é mal sã -, há, de facto, verdadeiros socialistas no Partido Socialista.
Mas o que V. Ex.ª quis fazer - e isso não estava nas minhas intenções - foi, provavelmente, a recuperação do que alguns dos actuais dirigentes do Partido Socialista fizeram em 1975, quando defenderam o voto em branco, como foi o caso de César Oliveira e de outros, e que então disseram, num sentido desprestigiante, que havia ainda verdadeiros socialistas no Partido Socialista.
Não foi, de forma alguma, este o sentido que procurei fazer constar da minha intervenção.
Fez V. Ex.ª - e muito bem - uma alusão ao rei das contradições. Está V. Ex.ª em casa, o rei das contradições é V. Ex.ª

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Que belo clima de relacionamento existe entre os Srs. Deputados!

O Orador: - Em último lugar, fez o Sr. Deputado alusão ao anúncio a uma medida importante de natureza legislativa que V. Ex.ª, certamente, há alguns anos congeminam e agora trazem para a praça pública. Espero que ela dê entrada nesta Assembleia rapidamente, porque já se faz tarde.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Já entrou!

O Orador: - Entretanto, V. Ex.ª já sabiam que o Governo tinha resolvido consultar os partidos de Oposição, ao abrigo do Estatuto de Oposição, para tentar esclarecer junto deles a audiência que, eventualmente, poderia receber o diploma que anda a tentar negociar com V. Ex.ª desde 1976. Não se pode dizer que primem pela rapidez e pela capacidade de redigir rapidamente um diploma para uma questão essencial da República Portuguesa.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Manuel Mendes, o PSD não fez um discurso desculpatibilizador, não necessitava de o fazer.
De facto, não falei sobre o Corpo de Intervenção, que existe para actuar nas formas prescritas pela lei, não temos de nos pronunciar sobre a forma da sua constituição, que é da responsabilidade dos seus comandos.
O Sr. Deputado diz que houve violação das normas constitucionais e nós concordamos. A violação das normas constitucionais foi a que referi e que V. Ex.ª, com certeza, também quereria aludir, porque não vejo outras normas constitucionais que tenham sido feridas ou ofendidas com a intervenção do Corpo de Intervenção e com as situações do dia 21 de Abril.
Compara V. Ex.ª - aliás como já o se fez Sr. Deputado Torres Couto, com infelicidade - o regime que aconteceu depois do 25 de Abril com o regime que existia antes do 25 de Abril. O Sr. Deputado Torres Couto, nessa situação, chegou até a fazer qualquer coisa que era uma absoluta idiotice - perdoem-me a expressão -, em termos políticos, e que foi a de comparar a legalidade democrática com o que aconteceu antes do 25 de Abril e permitiu fazer o 25 de Abril. Não tem sombras de dúvida que qualquer pessoa, em seu bom juízo, não poderá nunca fazer uma afirmação desse género.
A legalidade democrática existe para se cumprir, aquilo que antes do 25 de Abril existia era uma situação que não era baseada em critérios democráticos e, portanto, havia todo o direito do povo português tentar modificar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª fez um discurso repetido, já ouvi esse discurso várias vezes, não vou comentar agora várias outras pequenas questões com que V. Ex.ª o recheou, tão repetidas e, com franqueza, tão cansativas elas são já para esta Assembleia.
O Sr. Deputado Herculano Pombo, deu aqui uma nota de optimismo. V. Ex.ª tem um problema complicado, que é, porventura, devido ao facto de ser «verde», ou de pertencer a um partido «verde»: vê as árvores e não vê a floresta.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Claro! Claro!

Uma voz do PSD: - E não vê o ninho!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Principalmente as de eucalipto, essas não vemos!

O Orador: - Tenho a impressão que o Sr. Deputado não ouviu o que eu disse. Tem receio de emitir opiniões definitivas, não pensa em outra coisa a não ser em eucaliptos.

Risos do PSD.