Debates Parlamentares - Diário 073, p. 3479 (1989-05-02)

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3 DE MAIO DE 1989 3479

Herminio Martinho, o Sr. Primeiro-Ministro preveniuas situacöes de ilegalidade e as suas prevencOes nAoforam acatadas.v. Ex.a não pode, portanto, fazer aquilo que se fazno futebol quando se arbitra urn desafio, que é dar 0beneflcio ao infractor. Corn a sua intervenção, a ünicacoisa que fez foi, realmente, dar o beneflcio ao infractor. V. Ex. a colocou-se ao lado de quern violou a legalidade e nao deu a sua solidariedade poiltica a quemafirma a autoridade do Estado democrático.

Vozes do PSD: — Muito bern!

o Orador: — Isso é grave para urn partido como oque lidera e aqui representa.

Aplausos do PSD.

Não quero acabar esta minha intervencão sem umapalavra final. Sern qualquer dernagogia ou falsa intencão, ao contrário do que alguns dos Srs. Deputadosaqui fizeram, corn aigurna demagogia na voz e, porcerto, nas intencöes — porque já tive responsabilidades que rne levararn a actuar perante a Poilcia de Segurança Püblica e porque tenho da dela a meihor dasideias e dos seus agentes a meihor das irnpressöesquanto a sua dedicacao e quanto a sua sinceridade —,gostaria, sinceramente, que a cairna e o regresso a consciência de muitos agentes da Poilcia de SegurancaPüblica se verificasse quanto antes e que o Pals nãovoltasse a assistir a acontecirnentos deste género.

Aplausos do PSD.

o Sr. Presidente: — Durante a resposta do Sr. Deputado Carlos Encarnacao, pediram a palavra osSrs. Deputados Jorge Lacão, Lopes Cardoso, JoséManuel Mendes e Torres Couto. Agradeco o favor derne dizerem para que efeito os Srs. Deputados pedirama palavra.

o Sr. Jorge Lacão (PS): — Para defender a honrada minha bancada, Sr. Presidente.

o Sr. Lopes Cardoso (PS): — Eu prescindo, Sr. Presidente.

o Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente,eu pedi a palavra também para defender a honra daminha bancada.

o Sr. Torres Couto (PS): — Sr. Presidente, pedi apalavra para defesa da minha honra.

Vozes do PSD: — 0 Sr. Deputado não estava cá!

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dentro do espIrito e da letra do Regimento, para exercer o direito dadefesa da bancada, tern a palavra o Sr. Deputado JorgeLacão.

o Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Deputado CarlosEncarnacao, o Sr. Deputado teve o mau gosto de citarmembros do meu partido que teriarn tido, no passado,determinado tipo de atitudes e que, por isso hoje nAojustificariam a credibilidade poiltica da actual direccaodo PS.

Sr. Deputado Carlos Encarnacão, esta afirmacao éproferida por si que, creio, não estar fisicamente muitolonge de membros que, integrando hoje o seu grupoparlamentar, tomaram, no passado, posicOes deextrema esquerda e de esquerda radical, é feita por si,por urn grupo parlamentar e por urn partido que, porsinai, tern hoje no Governo membros que, no passado,militavam dentro de partidos, como o MRPP ou sirnilares.

Vozes do PS: — Muito bern!

o Orador: — Sr. Deputado Carlos Encarnacao, evidentemente que V. Ex.a tern direito as suas contradicöes mas, em nome da minha bancada, não Iheadmito...

Vozes do PSD: — Ah!

o Orador: — ... que se permita caracterizarsocialistas entre os verdadeiramente socialistas e osoutros, porque isso era pressupor que os critérios doseu partido se sobreporiam aos critérios do meu partido e que a designacao democrática dos dirigentes doPS feita, nos termos dernocráticos, por urn partidodemocrático que se preza de o ser — poderia ser infirmada ou contestada por V. Ex.a e pelo seu partido.So que, Sr. Deputado Carios Encarnacão, a regra depassar atestados de born comportamento cIvico e politico era uma regra praticada antes do 25 de Abril.Hoje, não ihe reconhecemos, nern a si nem ao seu partido, o direito a fazer de tabelião do born comportamento politico dos cidadãos da Repüblica Portuguesa.

Aplausos do PS.

o Sr. Presidente: — Para dar expiicacOes se assimo entender, tern a palavra o Sr. Deputado CarlosEncarnacao.

o Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. DeputadoJorge Lacão, tenho muita pena de ter de usar de novoda palavra, porque pensei...

A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Coitadinho!

o Orador: — Muito obrigado pela sua compreensão,Sr. a Deputada. Realmente é uma macadoria ter de aturar algumas coisas, mas estamos aqui para isso!...

Gostaria de dizer que, quando falei em verdadeirossocialista e estabeleci urn ponto paralelo em relacao aoutras afirmaçOes que foram proferidas noutro tempo,esclareci logo que enquanto que a minha afirmacão nãose destinava a melindrar...

o Sr. José Magalhaes (PCP): — Não?!

o Orador: — ... quem quer que fosse muito particularmente V. EX., Sr. Deputado Jorge Lacão, ou asua bancada, outras afirmacoes de outras pessoas noutros tempos histOricos destinaram-se, essas sim, emdebates püblicos e em debates em jornais, por exernplo, na imprensa, a ofender e a diminuir as direccOespoliticas do seu partido.

0 Sr. José Magalhães (PCP): — Que ingénuo!

3 DE MAIO DE 1989 3479Herminio Martinho, o Sr. Primeiro-Ministro preveniuas situacöes de ilegalidade e as suas prevencOes nAoforam acatadas.v. Ex.a não pode, portanto, fazer aquilo que se fazno futebol quando se arbitra urn desafio, que é dar 0beneflcio ao infractor. Corn a sua intervenção, a ünicacoisa que fez foi, realmente, dar o beneflcio ao infractor. V. Ex. a colocou-se ao lado de quern violou a legalidade e nao deu a sua solidariedade poiltica a quemafirma a autoridade do Estado democrático.Vozes do PSD: — Muito bern!o Orador: — Isso é grave para urn partido como oque lidera e aqui representa.Aplausos do PSD.Não quero acabar esta minha intervencão sem umapalavra final. Sern qualquer dernagogia ou falsa intencão, ao contrário do que alguns dos Srs. Deputadosaqui fizeram, corn aigurna demagogia na voz e, porcerto, nas intencöes — porque já tive responsabilidades que rne levararn a actuar perante a Poilcia de Segurança Püblica e porque tenho da dela a meihor dasideias e dos seus agentes a meihor das irnpressöesquanto a sua dedicacao e quanto a sua sinceridade —,gostaria, sinceramente, que a cairna e o regresso a consciência de muitos agentes da Poilcia de SegurancaPüblica se verificasse quanto antes e que o Pals nãovoltasse a assistir a acontecirnentos deste género.Aplausos do PSD.o Sr. Presidente: — Durante a resposta do Sr. Deputado Carlos Encarnacao, pediram a palavra osSrs. Deputados Jorge Lacão, Lopes Cardoso, JoséManuel Mendes e Torres Couto. Agradeco o favor derne dizerem para que efeito os Srs. Deputados pedirama palavra.o Sr. Jorge Lacão (PS): — Para defender a honrada minha bancada, Sr. Presidente.o Sr. Lopes Cardoso (PS): — Eu prescindo, Sr. Presidente.o Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente,eu pedi a palavra também para defender a honra daminha bancada.o Sr. Torres Couto (PS): — Sr. Presidente, pedi apalavra para defesa da minha honra.Vozes do PSD: — 0 Sr. Deputado não estava cá!o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dentro do espIrito e da letra do Regimento, para exercer o direito dadefesa da bancada, tern a palavra o Sr. Deputado JorgeLacão.o Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Deputado CarlosEncarnacao, o Sr. Deputado teve o mau gosto de citarmembros do meu partido que teriarn tido, no passado,determinado tipo de atitudes e que, por isso hoje nAojustificariam a credibilidade poiltica da actual direccaodo PS.Sr. Deputado Carlos Encarnacão, esta afirmacao éproferida por si que, creio, não estar fisicamente muitolonge de membros que, integrando hoje o seu grupoparlamentar, tomaram, no passado, posicOes deextrema esquerda e de esquerda radical, é feita por si,por urn grupo parlamentar e por urn partido que, porsinai, tern hoje no Governo membros que, no passado,militavam dentro de partidos, como o MRPP ou sirnilares.Vozes do PS: — Muito bern!o Orador: — Sr. Deputado Carlos Encarnacao, evidentemente que V. Ex.a tern direito as suas contradicöes mas, em nome da minha bancada, não Iheadmito...Vozes do PSD: — Ah!o Orador: — ... que se permita caracterizarsocialistas entre os verdadeiramente socialistas e osoutros, porque isso era pressupor que os critérios doseu partido se sobreporiam aos critérios do meu partido e que a designacao democrática dos dirigentes doPS feita, nos termos dernocráticos, por urn partidodemocrático que se preza de o ser — poderia ser infirmada ou contestada por V. Ex.a e pelo seu partido.So que, Sr. Deputado Carios Encarnacão, a regra depassar atestados de born comportamento cIvico e politico era uma regra praticada antes do 25 de Abril.Hoje, não ihe reconhecemos, nern a si nem ao seu partido, o direito a fazer de tabelião do born comportamento politico dos cidadãos da Repüblica Portuguesa.Aplausos do PS.o Sr. Presidente: — Para dar expiicacOes se assimo entender, tern a palavra o Sr. Deputado CarlosEncarnacao.o Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. DeputadoJorge Lacão, tenho muita pena de ter de usar de novoda palavra, porque pensei...A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Coitadinho!o Orador: — Muito obrigado pela sua compreensão,Sr. a Deputada. Realmente é uma macadoria ter de aturar algumas coisas, mas estamos aqui para isso!...Gostaria de dizer que, quando falei em verdadeirossocialista e estabeleci urn ponto paralelo em relacao aoutras afirmaçOes que foram proferidas noutro tempo,esclareci logo que enquanto que a minha afirmacão nãose destinava a melindrar...o Sr. José Magalhaes (PCP): — Não?!o Orador: — ... quem quer que fosse muito particularmente V. EX., Sr. Deputado Jorge Lacão, ou asua bancada, outras afirmacoes de outras pessoas noutros tempos histOricos destinaram-se, essas sim, emdebates püblicos e em debates em jornais, por exernplo, na imprensa, a ofender e a diminuir as direccOespoliticas do seu partido.0 Sr. José Magalhães (PCP): — Que ingénuo!

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