3484 i SERW — NUMERO 73

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo mas, de facto, não existern condicOes paraque possa prosseguir a sua intervencão.

o Orador: — 0 PSD não quer sO calar as Policiasmas também os deputados do PCP e da Oposicao.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode continuar.

o Orador: — A sua dirnensão, os seus objectivos, aforma como se irmanaram portuguesas e portuguesesde värjas crencas e condicOes sociais, a reunião e 0encontro de cidadãos de todos os quadrantes politicosque se identificam corn os grandes ideais de Abril euma significativa participacão juvenil fizeram prova deque existe uma grande consciência dos perigos queameacam o regime democrático, de uma vontade firmede os esconjurar e de que as forcas bastantes para 0defender se juntam, agora, forcas novas.

E evidente que os acontecimentos repressivos do Terreiro do Paco, em 21 de Abril, constituiram como queurn sinal de alarme para os democratas e ponto altode desespero da intolerância e da incapacidade de diálogo do Gaverno.

Fustigado pelos seus fracassos na polItica econOmicae financeira, pela instabilidade institucional, social epoiltica que provoca, pela degradacao moral que oavassala nalgumas areas do poder, toma a decisão demandar carregar brutalmente sobre Os profissionais daPSP, virando homens contra homens, da mesma corporacão, que tern entre si aspiracOes e reivindicacôescivicas comuns.

E quando se esperava urn mInimo de sensibilidadeperante a condenacao da opiniao püblica, a reflexãoséria do que leva os profissionais da PSP amanifestarem-se, o Governo e o Primeiro-Ministrodesatarn a acusar tudo e todos, desde as centrais sindicais aos partidos que se solidarizam corn os justosanseios da PSP, afirmando a vontade de repetir a suaatitude condenãvel ern nome da ordem e da seguranca,valores geralmente distorcidos para jugular as liberdades.

0 Primeiro-Ministro e o Governo não estão sO prisioneiros da sIndroma <.Tern medo do exercIcio das liberdades!

Medo, sim! 0 mesmo medo e inadaptacao que olevou as requisicöes civis sobre os trabaihadores dostransportes e dos medicos em luta por meihores condicOes de vida e meihores salários, o mesmo medo queO leva a proibir, sem argumentos, a legalizacao do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabrisdas Forcas Armadas, o medo de que os profissionaisda PSP disponharn de uma associação sindical capazde transmitir, pelo diálogo e pela negociacão, anseiosde milhares e milhares de homens e muiheres que reclamam tao-sO dignificacao profissional, que não queremter mais direitos que quaisquer outros cidadãos (comoinsinuava o ministro da Administracão Interna), masque nao aceitarn ter menos direitos do que quaisqueroutros.

Não são os comunistas que os mobilizarn, não! Sãoos vencirnentos baixos, são as promocOes que tardam,são as folgas que não existem, é a falta de diálogo desteGoverno, é a recusa destes homens e destas mulheresem serem cidadãos de segunda!

Os acontecirnentos do Terreiro do Paco foram graves, corno graves forarn as afirrnacOes posteriores doGoverno.

As acusacOes feitas ao PCP não colhern, tao velhas,gastas e bafientas elas são. Valem o que valern e naovale a pena perder tempo corn tao ruirn argumento.

Mas porque estarnos na Assembleia da RepOblica,importa reter a nova concepção do Governo sobre imunidades parlarnentares de que o Sr. Deputado CarlosEncarnacão quis, também, fazer prova.

A propOsito dos acontecimentos que envolveram odeputado Torres Couto, urn deputado deixa de o serquando sai do edifIcio de São Bento. Perigosa concepção esta!

Corno se pode admitir que o Governo decida sobrequando e como os deputados devem ter irnunidades?Mande o Governo na sua maioria parlamentar, masnão definirá irnunidades dos deputados da RepOblicaporque elas são definidas pela Constituicao e nao porCavaco Silva ou por Silveira Godinho.

Aplausos do PCP.

Mas é este vezo antidernocrático, mesrno que o levaa ver em cada jornalista urn opositor, a ameacar corno tribunal quem fale de escândalos governarnentais, ainvestir contra o INE ou o Tribumal de Contas, oucontra o Tribunal Constitucional que demonstra estarmos perante urn Governo em”autêntico <>,intolerante e autocrãtico.

A razão deste comportarnento é objectiva. Testadoe confrontado corn a luta de centenas de milhar de trabaihadores contra o pacOte laboral, pela luta e peloprotesto social dos medicos, dos advogados, dos magistrados, dos professores, dos estudantes, e dos agricultores, o Governo reage corn urna natureza antipopulare antidernocratica através das formas rnais extrernas.

Chegados aqui, coloca-se uma questão central: nestequadro, corno pode o PS (descontadas mesmo quesejarn as acusacOes nervosas do Primeiro-Ministro, deirresponsável e antipatriótico) manter o acordo para aRevisão Constitucional?

Corno quer o PS que as portuguesas e portuguesescredibilizem as suas proclamaçOes de oposicão a 100%,de oposicão > a urna polItica econOrnico-financeira atribiliária, de dissipacAo dos volurnososfundos da CEE, de agravamento da dependencia nacional ao capital estrangeiro, de ofensiva desenfreada contra o sector pOblico e nacionalizado e contra a ReformaAgrária, da tentativa de aplicacão do pacote laboral efomentadora de desigualdades sociais, da grave decisão por parte do PSD de adiar mais uma vez a regionalizacao, se conclui e capitula em questOes fundarnentais no processo de Revisão Constitucional em curso?

Como pode o PS manter-se quedo e mudo as vozesde contestacão e preocupacão que surgem no seio doprOprio PS, ficar quedo e mudo a profunda mensagemunitãria e democrática que se sentiu neste 25 de Abrile neste l.° de Maio, tao bern transmitida pelos trabalhadores e pelos democratas?

Vozes do PCP: — Muito bern!

O Orador: — 0 25 de Abril e o 1.0 de Maio, e porrazöes diferentes e condenáveis os acontecirnentos doTerreiro do Paco, da responsabilidade do Governo,