3486 i SERIE — NUMERO 73

Então, em desespero de causa, desorientado, oGoverno revela toda a sua fragilidade e conduz-se cornurna enorme falta de dignidade. 0 Sr. Primeiro-Ministro, em vez de reconhecer os erros, de ordenaro apuramento da verdade e de punir e demitir os responsáveis, limita-se a abencoar os suspeitos, a declarar que são tudo calünias e manobras da Oposicão ea acusar os jornalistas de serem os seus agentes (comoisto recorda o <>.Quanto aos ministros, a denüncia de eventuais irregularidades, negarn sirnplesmente a sua existëncia, ameacam corn processos toda a gente e procurarn ocultaros desaires e os erros minimizando, agora, o valor dealguns resultados e de alguns indices, anteriormenteapontados como a prova da sua competência e do êxitoda sua politica.

Perde-se mesmo a serenidade e deixa-se transparecera falta de sensibilidade democrcitica, ao recorrer arnétodos do antigamente, como aconteceu recenternente,para reprimir uma discutIvel ilegalidade e para justificar as ofensas e as agressOes a urn deputado da Assembleia da Repciblica.

Mas onde o comportamento do Governo está a atmgir foros de verdadeira paranoia é no episódio, aindaem curso, dos inquéritos ao Ministério da Saüde. Todosconhecem a sequëncia dos factos desenrolados aqui naAssembleia da Repdblica, onde tudo foi tentado paraocultar e fazer esquecer os suspeitas que andavam noar e na imprensa: o refügio da Sr.a Ministra no segredoda justica, ao ser por nOs interpelada na sessão de 22de Fevereiro de 1988 sobre o andamento dum discretoinquérito sobre o Hospital de São Francisco Xavier, porsi ordenado, ao mesmo tempo que absolvia publicamente o principal visado; a inviabilizacao pelo PSD deurn inquérito solicitado pelo PCP; as respostas evasivas e de diversão as intervencOes de vários deputadose, finalmente, a falta de resposta a requerimentos solicitando o envio de todos os relatórios elaborados sobrea matéria.

Mas a crise termina por ser despoletada pela revelacao na imprensa das conclusOes dum inquérito feitopela Inspeccao-Geral de Financas, pelo comunicado daProcuradoria Geral da Repdblica e pelo anüncio dumpedido de inquérito formulado pelo Partido Socialista.Então, assiste-se ao lamentável espectáculo das multiplas declaracoes, conferências de imprensa e entrevistas, onde a crispacão a irresponsabilidade e a imprudência do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra daSaüde atingem o inaceitável.

Assim, comecam por dizer que ignoravam quaiquerirregularidades na conduta do agora ex-secretário deEstado, mas demitern-no ou aceitam a sua demissão nodia seguinte; depois dão a entender que desconhecemo inquérito da Inspeccao-Geral de Financas mas aseguir declaram que existem nele defeitos e que algumas das suas conclusöes são infundadas e precipitadas;cometem a imprudência de insistirem na afirmacão denão terem conhecimento de irregularidades cometidasno ministério, mas posteriormente sofrem urn brutaldesmentido corn a nota da Procuradoria Geral daRepüblica; mentem ao afirmar que aquele inquérito sefez por sua iniciativa e não por sugestão ou insistênciada ProcuradoriaGeral cia Repdblica e ao mesmo quantoa sua entrega àquela instituiçao; resolvem processar Osjornais por terem retirado dum cOmodo esquecimentoaquele documento e recorrem a PolIcia Judiciária, nãopara esta investigar as eventuais actividades ilIcitas do

ministério, mas para perseguir os autores da fuga. Eporque o PS cometeu o sacrilégio de apresentar urnpedido de inquérito parlamentar, para apurar toda averdade, encenarn urn contra-ataque, numa tIpicamanobra de diversão, procurando atingi-lo e aos seusdirigentes de forma eticamente intolerável.

Por seu lado, o Grupo Parlarnentar do PSD desenvolve urna manobra regimental para ultrapassar o PS,numa tentativa desesperada para condicionar o inquérito e para fazer crer a opinião pdblica que a iniciativa era do Governo como falsarnente já fora afirrnadopelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.a Ministra.

Finairnente, o Governo mantérn a atitude de intoleravel desrespeito pela Assernbleia cia RepOblica, não iheevitando o relatOrio da Inspecçao-Geral das Financascomo foi repetidamente solicitado.

Corno não recordar aqui que por muito rnenos, rnasmuito menos, assistimos a queda de urn poderoso chefede Estado e a demissão de vários ministros nas democracias ocidentais. Que diferenca de comportamentose de respeito pelas InstituiçOes dernocráticas!

Mas corn o empenho do Partido Socialista, o inquérito vai rnesrno fazer-se sern quaisquer restricöes, comonOs sempre exigimos, alargado a todas as actividadesdo ministério e ainda a eventuais responsabilidades deoutros mernbros do Governo, quando mais não sejapela cobertura dada as tentativas de ocultacão dos factos. Exige-o a salvaguarda do prestigio das instituicöesdemocráticas e a transparëncia dos actos da Administracão.

Tarnbém não deixaremos de continuar a exigir aentrega de todos os inquéritos e relatOrios a Assembleiada Repciblica, cuja recusa constitui talvez o acto maisgrave cornetido pelo Governo, acto que não deixaremos de denunciar e para o qual proporernos a seutempo medidas adequadas para Ihe pôr termo.

Tornou-se evidente que o Professor Cavaco Silva, oseu Governo e o seu partido têm procurado evitar oapurarnento da verdade.

Não fora a dignidade, a independência e o respeitopelas funcOes do Sr. Procurador-Geral da Repüblica eo Governo rnanteria oculto e deixaria cair no esquecimento o relatOrio da Inspecção de Financas. 0 Professor Cavaco Silva confunde autoridade corn verdade,confunde a maioria corn a razão.

Será que terernos que continuar a lembrar ainda porrnuito tempo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao partidomaioritário que a dernocracia não é sOrnente 0 respeitodo sufrágio universal, é também o respeito das minorias e e, sobretudo, o respeito pelas Instituicoes queconstituern o <> de urn pals? F queurna maioria livremente eleita não deverci dispor dopoder de esrnagar a minoria ou de violar o Estado deDireito? -

Ser dernocrata nao é sO afirmar estes princIpios. Epreciso senti-los, respeitci-los e praticá-los.

Ainda nos restarão algurnas dOvidas para exigirmosa substituicao deste Governo?

Aplausos do PS. j

0 Sr. Presidente: — Para urn pedido de esciarecimento, tern a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não me ficou claro o final cia sua intervencão, pelo que pedia me esciarecesse se corn o pedido