3489 - 3 DE MAIO DE 1989

parlamentar mais reduzido no seu quantitativo, uma vez que o compromisso de honra assinado pelos ex--PSD se transformou, para eles, em letra mona.» Mas diz também - e isto é que é importante, face ao facto de não ter assinado o compromisso - «Em política todos podemos cometer erros e apresentar contradições, só não será admissível que manifestemos vazio ético».
Portanto, pergunto-lhe: Vai ou não deixar o Parlamento? Vai ou não renunciar ao seu mandato?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Macedo, deseja responder agora ou no termo dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Carlos Macedo (Indep): - No termo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Macedo: Vou fazer uma intervenção muito curta para lhe dizer, antes de mais nada, que não é nosso hábito discutir neste Hemiciclo os problemas de política interna de qualquer partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me que grande pane da intervenção que V. Ex.ª aqui fez, bem poderia tê-la metido no bolso e guardá-la para recordação.
No entanto, faria apenas uma contraposição à acusação que V. Ex.ª fez sobre a falta de democraticidade interna no Partido Social-Democrata. Não quero referir-me ao percurso político de V. Ex.ª, que também conheci, mas quero dizer-lhe que a falta de democraticidade interna dentro do PSD só existirá, porventura, no seu espírito e não na realidade das coisas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª sabe, tão bem ou melhor que eu, que a democracia não concede apenas direitos, também traz obrigações! Uma das obrigações dos deputados, por exemplo - e V. Ex.ª foi deputado deste grupo parlamentar e agora é, por direito próprio, deputado independente -, é a de cumprir as suas obrigações como deputado, estando no Hemiciclo, assistindo às sessões. V. Ex.ª raras vezes nos honrou com a sua presença, embora fosse certo que, normalmente, a sua assinatura constava dos livros de presença.

Risos do PCP.

Mais do que isso, direi que V. Ex.ª não foi - que eu me lembre - a qualquer das reuniões do grupo parlamentar. Se foi, nunca pediu a palavra, porque se o tivesse feito, ela ter-lhe-ia sido concedida como sempre o foi a todos os Srs. Deputados, para tratarem dos assuntos que entendessem.
Por conseguinte, não é com o silêncio dentro do partido ou do grupo parlamentar que V. Ex.ª tem o direito de vir aqui alegar, em sua defesa, uma falta
de democraticidade que o tenha levado, porventura, à situação que infelizmente criou para si próprio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Macedo, quero dizer-lhe, desde já e muito claramente, que estou totalmente em desacordo com a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional, ao expulsá-lo. Como homem livre, dentro do partido, digo-o aqui, já que não tive possibilidade de lhe o dizer pessoalmente.
Uma vez que trouxe aqui um assunto partidário, com toda a admiração e consideração que tenho por V. Ex.a, há que dizer as coisas no momento próprio, pôr os pontos nos a com toda a serenidade e acabar com os mitos e as especulações.
Muita coisa já aqui foi dita que iria repetir, porque sou um militante, desde sempre, do PSD, desde a primeira hora, e, de facto, conheço o seu percurso político. Mas quando, hoje, vejo elogiar os mortos para criticar os vivos, não posso, de forma alguma, ficar calado, especialmente, quando esses elogios vêm de determinadas pessoas.
Como tenho o hábito de guardar milhares de jornais...

Risos.

...ao longo dos tempos, às vezes começo a consultá-los e verifico que as críticas que hoje se fazem aos vivos são exactamente as mesmas que, em tempos, se fizeram aos monos. Num jornal antigo, em que se fala numa célebre dissidência, em Aveiro, já se acusava Sá Carneiro de autocrata, autoritário, populista e até de homem de pouca cultura. Como não temos a memória curta e como isto são acusações que até são da autoria de V. Ex.ª, não vou perder tempo a ler considerações que teceu neste jornal, mas vou sublinhar, apenas e só, aquilo que V. Ex.ª disse nessa altura, isto é, em 1975: «continuar dentro do partido era negar-me como pessoa.»
Admiro e tenho consideração por si, mas, de facto, tem de entender que, como social-democrata, V. Ex.ª é, como já aqui foi dito, o contrapoder. Mesmo antes do I Congresso, o Sr. Deputado quis sair do partido e só não saiu porque não formalizou essa sua demissão, tendo saído pouco antes do Congresso de Aveiro, num célebre Conselho Nacional realizado na Via Norte, onde entrou em combate aberto com o Dr. Sá Carneiro, porque entendia - e também o diz aqui - que o Dr. Sá Carneiro não devia regressar ao partido.
Mais tarde V. Ex.ª apoiou o General Ramalho Eanes e depois incompatibilizou-se com ele; a seguir V. Ex.ª voltou ao PSD e foi presidente da Comissão Política Nacional, olhou para o seu próprio umbigo e disse: «eu gosto de mim, eu sou eu» e não houve problemas; a seguir foi ministro do Dr. Francisco Pinto Balsemão, tendo-se incompatibilizado com ele; agora incompatibiliza-se com a direcção do PSD.
Sr. Deputado Carlos Macedo, apesar de tudo, V. Ex.ª apresentou recurso para o Congresso. Gosto que os social-democratas, apesar da sua rebeldia, estejam no PSD.