3487 - 3 DE MAIO DE 1989

de substituição do Governo se refere a uma eventual iniciativa do Partido Socialista de apresentação de uma moção de censura.

O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado, compreendo o embaraço de W. Ex.as para comentarem as afirmações que acabei de fazer. Compreendo perfeitamente e não quero insultar a bancada do Partido Social-Democrata, onde conto com a amizade de pessoas que respeito muito, mas que na vossa bancada há medo, isso há.
Por outro lado, queria dizer-lhe que, infelizmente, os senhores têm uma maioria tão confortável e tão poderosa que seria estultícia da nossa parte apresentar aqui uma moção de censura só para os senhores terem o prazer de votarem contra e anulá-la.
Mas porque é que V. Ex.as não apresentam uma moção de confiança nesta Assembleia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.

O Sr. Carlos Macedo (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Queria começar por agradecer aos Grupos Parlamentares dos Partidos Socialista, Renovador Democrático e Centro Democrático Social o tempo que me concederam para esta minha intervenção.
Têm sido alegadas pública e privadamente três ordens de razões para me desacreditar e tentar justificar a minha expulsão do Partido Social-Democrata.
Entendo ser por elas que deva iniciar os meus considerandos sobre o momento que estamos vivendo. A primeira que é referida passa pelo meu silêncio aquando de algumas expulsões que se verificaram em relação a militantes do PSD que apoiaram a Candidatura do Sr. Dr. Mário Soares à Presidência da República.
No tocante a este ponto, apenas quero dizer que é falso pois, nesse momento, tive ocasião de expressar publicamente o meu desacordo em relação a tais medidas e com redobrada ênfase, pois que alguns elementos da então Comissão Política Nacional do PSD, pouco tempo antes, tinham proposto a minha expulsão por apoiar a candidatura do Professor Freitas do Amaral, pelos vistos, pela simples razão de ter sido precoce.
A segunda questão que alguns pretendem levantar, pende-se com o que rotulam de «ambição frustrada», como motivo explicativo para as minhas últimas tomadas de posição. Gostaria, a título de estimular a memória dessas pessoas, de frizar que, para além de ter sido um dos que fundaram o PPD/PSD, desempenhei variadíssimos cargos de responsabilidade dentro e fora do partido, nas ocasiões mais diversas e difíceis por vezes, e que nunca aguardei, para aderir ao PSD, ser nomeado ministro ou secretário de Estado, ou tendo tido outras origens políticas, desde a FEC-ML ao MRPP, resolvido ingressar nas fileiras do nosso partido quando os tempos e os modos de actuação já propiciavam outras posturas políticas.
Em terceiro lugar, referem essas vozes avisadoras dos tempos e das consciências, que me tenho zangado com várias pessoas, incluindo o Dr. Francisco Sá Carneiro.
Poderia sobre este ponto dissertar longamente mas apenas quero realçar o essencial.
É do conhecimento público que tive algumas discordâncias com o Dr. Francisco Sá Carneiro. E também é do conhecimento público a forma e o momento em que elas surgiram, tal como é sabido que quando o Dr. Francisco Sá Carneiro resolveu voltar ao partido no ano de 1978, o único dissidente a quem pediu para regressar com ele, fui eu!
O que se passou no partido, em termos da minha participação, após o nosso regresso, é também da memória de todos, pelo que não me vou prender à sua pormenorização, mas apenas quero destacar que as discordâncias foram o símbolo de um ambiente partidário que vivia do direito à diferença, da tolerância e sobretudo de uma outra concepção de estrutura e vivência do partido. Eram a expressão viva e vivida de que o PPD/PSD era um espaço aberto e livre.
Outros momentos em que manifestei, dentro do partido e publicamente, as minhas opiniões contrárias ao que muitos pensavam, como por exemplo em relação ao então Presidente da República, General Ramalho Eanes, ao Dr. Pinto Balsemão e aos caminhos negativos que a Aliança Democrática trilhava e que a conduziriam, como se verificou, à sua desagregação, os tempos posteriores vieram a dar-me razão. Mas o que tive sempre presente, para além da minha fidelidade ao partido, foi expressar, no momento que considerei exacto e pelos meios que entendi serem os mais apropriados, a minha opinião de acordo com a minha liberdade e o respeito por todos aqueles que acreditam em nós.
Por isso não entendo e considero demasiado infelizes e extemporâneas, para não as adjectivar de outro modo, as afirmações proferidas pelo Sr. Ministro da Justiça, Dr. Fernando Nogueira, quando pretende justificar a minha expulsão apenas por eu ser deputado.
Quero lembrar ao Sr. Ministro que para além de um deputado dever ser o primeiro a falar, sob pena de faltar ao seu mandato, ainda no meu caso concreto sou mais uma vez um homem livre, pois recusei-me a assinar o documento que me vinculava ao silêncio, tal como outros colegas de bancada também o fizeram, porque para mim esteve sempre presente e de uma forma muito clara, que esta ou aquela direcção pode passar mas o partido continua.
De todos estes considerandos infiro que a minha expulsão revela a diferença entre autoritarismo e autoridade.
Há, de facto, uma destrinça substancial entre aqueles que estão convencidos que têm a razão absoluta e os que querem ouvir as razões dos outros.
Não há razão, há razões!
O Governo tem a sua razão, mas os militantes, a oposição e os parceiros sociais também têm a sua razão. Se não ouvirmos a razão dos outros, perdemos o seu contributo essencial para o reforço das nossas ideias e posições.
Quero com isto dizer que a autoridade da maioria não se deve exercer?
Não, quero dizer que se deve exercer o poder que resulta de uma maioria de uma forma económica e nas questões essenciais!