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3 DE MAIO DE 1989 3483

minha pessoa em termos que não correspondem a verdade, nomeadamente quanto a minha ausência e aofacto de não ter assistido a sua intervencão, devo dizerque o Sr. Deputado esquece a existência de televisoresno Parlamento e nao sabe que se o nao estava a ouvirdirectamente era porque estava a ler uma > notáye! que, a seguir, ihe you oferecer.

Risos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): — Qua! a figura que estáa usar? Isso nao é interpelacao!

o Orador: — Trata-se de uma <> doProcurador-Geral Adjunto, Antonio Bernardo Co!aco,sobre o sindicato da PolIcia e a Convencao Europeiado Direitos do Homern, que tenho muito gosto emoferecer-!he.

Gostaria, portanto, que, face a intervencão doSr. Carlos Encarnacão, me fosse dada a possibi!idadede informar a Mesa dessa entrega, ate porque noGrupo Parlamentar do PSD o Sr. Deputado CarlosEncarnacao foi das pessoas que mais susceptibi!izadaficou pelo facto de o meu partido nao ter informado,em devido tempo, esta Câmara sobre os acontecirnentos ocorridos no Terreiro do Paco.

Parece-me, por conseguinte, que não é muito curia!que, neste momento, a bancada par!amentar do PSDfique em pânico quando peco a palavra e nAo me dêa possibi!idade...

Aplausos do PSD.

Se Os senhores nao tern medo de ser confrontadoscorn a verdade, então oicam-me!

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado Torres Couto,pedia-Ihe para interromper a sua interpelacão a Mesa.

Peco aos Srs. Deputados que criem as condicoesnecessárias para que nos possarnos aperceber do quese está a passar. A própria interpelacao a Mesa — ea Mesa considera-a como tal — do Sr. Deputado Torres Couto, näo teve possibilidade de ser ouvida e entendida.

Queira terminar a sua interpelacAo Sr. DeputadoTorres Couto, para sabermos o que o Sr. Deputadopretende ao interpelar a Mesa nos termos em que o estáa fazer.

o Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Corn a minha interpelacao, pretendo dnica e exclu

sivamente informar a Mesa que you distribuir o documento do Procurador-Geral Adjunto sobre o Sindicato da PSP e a Convencão Europeia do Direitos doHornem, por todos os deputados deste Hemiciclo.

o Sr. Presidente; — Para uma interpelacao a Mesa,tern a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

o Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente era para,interpelando a Mesa e se o Grupo Par!arnentar do PSDnisso estivesse de acordo, so!icitar que a Mesa facultasse, por distribuicao o mais imediata possivel, a dec!aracão sobre o conceito de imunidade parlamentar queo Sr. Deputado Car!os Encarnacão ha pouco aqui leu.Ainda nao ha vantagem de ler um comunicado doProcurador-Geral da Repdblica que muito contribuipara esc!arecer o debate e, do mesmo modo, tambérn

a !eitura que acabou de fazer sobre o que é que a imunidade de urn deputado muito contribuirá para esc!arecer o debate e se perceber como a bancada do PSDestá em flagrante contradicão corn o que acabou de !er.

Protestos do PSD.

o Sr. Presidente: — Para uma interpe!acao, tern apa!avra o Sr. Deputado Carlos Encarnacão.

O Sr. Carlos Encarnacão (PSD): — Sr. Presidente,gostaria de interpe!ar a Mesa para dizer que esta figurada interpelaçao está, na verdade, urn pouco desvirtuada. Porém dentro desta rnesma desvirtuacao queV. Ex.a permitiu, gostaria, ainda, de dizer que oSr. Deputado Torres Couto mais urna vez é vItima dasua própria distraccão. Corn efeito, não ouviu aquiloque eu disse, não ouviu aquilo que eu Ii nem ouviu aleitura que fiz do AcOrdão do Tribunal Constitucional,que e posterior ao parecer que, agora, acabou por ten-tar introduzir neste P!enário.

Dc maneira que, se v. Ex.a quiser e corn valor acrescido, distribuirei a minha intervençAo que contêm oconteddo do AcOrdão do Tribunal Constitucional.

Por sua vez, o Sr. Deputado Torres Couto dar-me-a, então, o parecer a que acabou de aludir e que, emterrnos juridicos, está comp!etamente u!trapassado.

Aplausos do PSD.

O S. Presidente: — Srs. Deputados, re!ativamenteaos docurnentos a que os Srs. Deputados Jorge Lacãoe Car!os Encarnacão se referiram, se nos forem entregues, a Mesa ju!gará da oportunidade da sua distribuicão.

Em re!acão a figura da interpelacão a Mesa, pretendendo dizer aos Srs. Deputados o seguinte: Se hamomentos em que a Mesa se apercebe de imediato dafigura da interpe!acão, ha outros em que tern dificu!dade objectiva em considerá-Ia como ta!, mesmo dentro de larga margem de apreciacao extensiva, atendendoa maneira como os Srs. Deputados por vezes interpelam a Mesa.

Portanto, a Mesa dá por encerrada a dec!aracao polltica produzida pelo Sr. Deputado Carlos Encarnacao.

Para uma declaracao po!itica, tern a pa!avra oSr. Deputado JerOnirno de Sousa.

0 Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Como questão prévia desta declaracãopo!itica, quer o Grupo Par!arnentar do PCP anunciarque, no exerclcio do seu direito de marcacão, agendoupara dia 9 de Maio o pedido de ratificacao do pacote!abora!, que o Governo, de forma tacticamente arrnadi!hada, quer fazer vigorar so depois das e!eicöes parao Parlamento Europeu.

Julga assim 0 PCP que esta é a me!hor forma dehomenagear os trabalhadores portugueses que ontem,por todo 0 Pals, estiverarn em festa, em unidade e emluta, corolário !ógico da sua accão tenaz, determinadae unitária, em defesa dos direitos fundamentais.

As comemoracöes do 1.0 de Maio, tal como as comemoracöes do 25 de Abri!, constituiram, sem ddvida,acontecimentos de grande relevância polItica e social aexigir reflexão e pertinentes conclusOes sobre omomento que vivemos, particularmente as forcas maisrepresentativas da sociedade portuguesa.