3485 - 3 DE MAIO DE 1989

foram não só lição mas também ensinamento. Impõe-se o reexame das posições erróneas e desajustadas, a procura de um amplo consenso unitário das forças democráticas, elevando para tarefa suprema a defesa do regime democrático, superando as divergências e respeitando as diferenças e unindo a vários níveis e em vastos contornos o povo português, os seus partidos e organizações democráticas representativos.
Nós, comunistas, acolhemos com sinceridade e disponibilidade essa mensagem de Abril e Maio. A alternativa democrática é possível e necessária nesta Pátria onde pulsam maioritariamente os sentimentos e as vontades de progresso, justiça social e desenvolvimento, no rumo da concretização dos ideais do acto mais audacioso e mais belo da nossa história recente: o 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul Rego pede a palavra para que fim?

O Sr. Raul Rego (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, era para que V. Ex.ª mandasse retirar essa bandeira que está ao lado da Mesa porque não é a bandeira nacional mas a bandeira não sei de quem. Ponha-se, portanto, uma bandeira nacional e não essa bordadura que aí está.

Aplausos de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Rego, a Mesa comunicará o pedido que acaba de fazer ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perplexidade, frustração, indignação, silêncio reprovador ou defesa sem convicção, eis as reacções que podem ser hoje detectadas na maioria dos portugueses, face à actuação do Governo e a um conjunto de factos denunciados pelos órgãos da comunicação social.
No entanto, este Governo contava à partida com uma maioria confortável, com uma conjuntura internacional excepcionalmente favorável e com os benefícios da nossa integração na CEE, isto é, com todos os ingredientes para conseguir, sem sobressaltos de maior, um sucesso indiscutível. Só era preciso que o programa anunciado fosse correcto e eficazmente aplicado e que o Governo fosse competente, deligente e não se desviasse da rota prometida.
Na realidade, diligentes, quer o Sr. Primeiro-Ministro quer os restantes membros do Governo têm mostrado sê-lo, a avaliar pela frequência das suas aparições na televisão. Mas como se têm limitado a anunciar o que vão fazer e pouco mais, ou a minimizar ou a desmentir os fracassos mais evidentes e a acusar os partidos da Oposição de vis caluniadores, antipatriotas e desprovidos de alternativas, trata-se de uma diligência estéril.
Quanto à competência e à fidelidade aos seus prometidos propósitos, vistas à luz dos resultados já conhecidos e da sua repercussão na vida do comum dos cidadãos, se alguns destes ainda se interrogam, a grande maioria já não tem dúvidas sobre a enorme incapacidade deste Governo e sobre os verdadeiros destinatários das suas benesses.
A total despudorada e jamais vista partidarização do Estado e do sector público, foram os primeiros sinais a denunciar que o Governo sobrepunha aos interesses do País os interesses de uma enorme clientela partidária e familiar, os interesses do partido apoiante. Este, uma vez centro de poder e de emprego, não tardou a descaracterizar-se ideologicamente pelo afluxo heterogéneo dos apoiantes e a transformar-se também num grande centro de interesses. Quando isto aconteceu, estava criado o «Estado laranja», mas também estavam lançadas as sementes da sua destruição.
Para escamotear estes factos, assumiu-se cada vez mais o discurso populista da autoridade, da preocupação com as classes desfavorecidas, do anúncio repetitivo dos grandes êxitos das políticas macro-económicas, «do tudo corre no melhor dos mundos», «o somos os melhores, os mais competentes, os únicos capazes», com o recurso às técnicas de marketing e ao domínio quase exclusivo dos meios de comunicação audiovisual.
Nele, o Primeiro-Ministro dá largas à sua arrogância, à sua pseudo-autosuficiência, surdo aos avisos e às críticas da Oposição e dos vários grupos sociais e pondo a nu o seu desencontro com o espírito e as regras da democracia, ao legitimar com frequência o seu comportamento com a maioria conquistada, mas esquecendo ou desprezando a existência dos 49% de eleitores que não o apoiaram. Autoconvencido, terá sido com surpresa que vem assistindo às crescentes manifestações do descontentamento de quase todas as classes sociais: dos médicos contra o Ministério da Saúde; dos advogados e dos magistrados contra o Ministério da Justiça; dos alunos, dos professores e associações de pais, contra o Ministério da Educação; das Centrais Sindicais e das Associações Patronais contra o seu acordo de rendimentos; dos Juizes do Tribunal de Contas contra o Ministério das Finanças; de todos os trabalhadores, desde os da Função Pública aos das empresas públicas e privadas, contra o agravamento do custo de vida, da redução do seu poder de compra e contra o agravamento da injusta distribuição da riqueza nacional. Isto sem falar do descontentamento, já hoje aqui tratado, da própria Polícia de Segurança Pública.
E perante as fissuras cada vez mais numerosas e visíveis, o Governo jamais admite o erro, ridiculariza-se ao inventar bodes expiatórios (os últimos foram o I NE e as Alfândegas, cujos responsáveis repudiaram imediatamente as acusações que lhes foram dirigidas) e decide-se por esquecer a ética, o rigor, a transparência e o que ainda lhe restava de respeito pelas instituições.
Mas rapidamente as fissuras se transformaram em enormes brechas, de tal modo que nada pôde impedir que nestes últimos meses, as notícias sobre irregularidades e mesmo de suspeições de corrupção envolvendo membros do Governo, saltassem para a imprensa em catadupas tais que arrazam de cansaço os jornalistas e mal nos chega o tempo para delas todas tomarmos conhecimento.