3488 - I SÉRIE - NÚMERO 73

Já em diversas ocasiões tive o cuidado de referir que há uma diferença notória entre liderar e comandar.
A autoridade lidera; o autoritarismo comanda!
Numa democracia o autoritarismo é contra-producente, quer a nível de um partido quer a nível do País.
Dirigir autoritariamente um partido democrático enfraquece-o, porque torna as pessoas menos militantes e incapazes de lutar, porque lhes é retirada a verdadeira participação na vida do partido, provocando à posteriori reacções violentas.
De igual modo se passa ao nível do País. E há que dizê-lo claramente que não se governa eficazmente pondo classes inteiras de indivíduos contra o Governo.
Não se fazem reformas eficazes de saúde contra os médicos, como não se fazem reformas de justiças contra os advogados e os juizes, como, de igual modo, não há desenvolvimento económico possível, sem a colaboração dos empresários e dos trabalhadores. Enfim, não se muda o País e não se faz progredir o País sem a colaboração activa do País e o autoritarismo limita ou enfraquece essa colaboração.
É má política! Nem sequer é uma política!
E como corolário do que acabo de expor, diria que a direcção do partido não se pode substituir ao partido. Há que ouvir, há que permitir a crítica. E mais: o Governo não se pode substituir ao país!
Não se avançará um passo sem o empenho, a dedicação e o sacrifício da maioria dos portugueses, sejam eles trabalhadores ou médicos, estudantes ou polícias.
O autoritarismo do Governo está a criar uma separação entre o poder e a sociedade. O Governo manda sem explicação, a sociedade reage cada vez mais com automática hostilidade e é necessário e urgente que este processo, que se vem agravando continuamente, pare.
Sr. Presidente, Srs Deputados: Espero que, quanto mais não seja, a minha expulsão tenha contribuído para que isso se perceba.
Se alguma coisa contribuí, por pouco que fosse, entendo que valeu a pena ter corrido os riscos. E a experiência, uma vez mais, da solidão política, acreditem, não é fácil.

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Conceição Monteiro, Montalvão Machado, Filipe Abreu e Natália Correia.
Tem a palavra Sr.ª Deputada Conceição Monteiro.

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - Sr. Deputado Carlos Macedo, ouvi com a maior atenção a sua intervenção e ela merece-me, para além de breves comentários, alguns pedidos de esclarecimento.
Há dias V. Ex.ª declarou a um semanário o seguinte: «sinto-me mal em cargos, sou um homem do antipoder.» Julgo que tem toda a razão quando faz estas afirmações, porque, para quem, como eu, conhece o seu percurso político, tem demonstrado que é um homem que não se sente bem «em cargos» e é do «antipoder». Só lamento que tenha aceitado esses cargos e que, de vez em quando, finja querer colaborar com o poder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lamento também não ter visto qualquer desmentido seu, quando teve toda a comunicação social ao seu serviço, nos primeiros dias em que decorreu o processo e o inquérito, depois da entrevista concedida ao jornal «O Independente», para repor a verdade quanto aos factos que eram aí afirmados. Dizia-se, então, em todos os jornais, que entrou no partido com Francisco Sá Carneiro, saiu com Francisco Sá Carneiro, foi ministro do governo de Sá Carneiro e esteve contra Balsemão.
Ora, Sr. Deputado sabe, e sabe que eu sei, que isso não corresponde totalmente à verdade. Sabe que, quando saiu do partido, em 1975, fê-lo contra Francisco Sá Carneiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em declarações ao jornal «Povo Livre» chega a pôr em causa que ele seja um verdadeiro democrata e pergunta-se a si próprio se ele não irá abrir o caminho a um perigoso saudosismo. E em entrevista ao «Expresso» diz: «Daí que, nesse segundo Conselho Nacional, de uma forma muito clara, eu me tenha oposto ao regresso do Dr. Sá Carneiro a secretário-geral.» Portanto, Sr. Deputado, não saiu do partido com Sá Carneiro, saiu do partido contra Sá Carneiro.
Quando fala do nosso regresso em 1978, Sr. Deputado, peco-lhe desculpa, mas o Dr. Sá Carneiro só esteve afastado do partido durante uns breves dias em 1977, deixou a direcção do partido mas não o abandonou.
V. Ex.ª sabe que nunca foi ministro do governo de Sá Carneiro e sabe que esteve contra Balsemão, só numa segunda fase. O Sr. Deputado esquece-se, ou pensa que nos esquecemos, que foi ministro do primeiro governo Balsemão. Não foi V. Ex.ª eleito primeiro vice-presidente da Comissão Política Nacional, na lista por ele encabeçada, no Congresso de Fevereiro de 1981?
Relativamente ao momento actual e tendo em conta algumas das passagens em que falou de coerência e da obrigação que sentia ao tomar as posições que tomou, peço licença para ler, aqui, parte de declarações suas ao jornal «Povo Livre», em Dezembro de 1979, quando era presidente interino da Comissão Política Nacional, em substituição do Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, onde dizia o seguinte: «se for eleito» - e isto quando se ia candidatar a líder do Grupo Parlamentar do PSD - «e uma vez que sou agora também presidente interino da Comissão Política Nacional, a principal vantagem que vejo nesta acumulação é não quebrar a unidade do discurso e a acção política entre o Parlamento e o partido». E mais adiante: «em resumo, o meu papel será o de tentar fazer constantemente a ponte entre o Governo, o Parlamento e o partido.» Será que, agora, já não considera importante essa unidade discurso? Será que, agora, já não é importante essa ponte entre o Governo, o Parlamento e o partido? Por que é que, agora, deixou de ser importante, quando o era no seu tempo?
Para terminar, Sr. Deputado, já que falou e relembrou os célebres compromissos de honra, gostava de dizer-lhe o seguinte: em 1979, relativamente aos inadiáveis, o Sr. Deputado falou nos seguintes termos ao jornal «O País»: «Apenas passámos a ter um grupo