Debates Parlamentares - Diário 073, p. 3480 (1989-05-02)

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3480 - I SÉRIE - NÚMERO 73

O Orador: - Julguei que isso tinha ficado suficientemente esclarecido.
Por outro lado, V. Ex.ª disse que eu não tenho o direito de criticar e de classificar entre bons e maus os membros do seu partido. Com certeza que não! Não era isso que eu queria, como acabei de dizer.
Mas também lhe recordo que já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Almeida Santos classifica os membros do meu partido como democratas e não democratas...

O Sr. Raul Rego (PS): - E é verdade! Risos do PS.

O Orador: - ..., como ainda agora o Sr. Deputado Raul Rego acabou de informar.
Portanto, se há alguém que tem a intenção de, continuadamente, passar atestados tabeliónicos sobre as virtudes políticas e democratas dos cidadãos de outros partidos, é o seu partido, alguns dos seus membros e alguns dos deles são reincidentes nisso, como é o Sr. Deputado e meu querido amigo Raul Rego, e não eu, como é evidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Encarnação imputou ao PCP uma análise simplista que o PCP não laborou. Protesto com veemência, embora com o sentido das proporções, contra essa atitude que, julgo, de um ponto de vista intelectual, não visou mais do que tentar superar as dificuldades reais em que se encontra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - Tentou, de passagem, apesar do timbre angelical, crismar, de forma intolerável, de idiota um deputado desta Assembleia, e quase que o obrigava a um internamento de recuperação pelas afirmações que produziu.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Aliás, as actas vão confirmar que tal observação foi feita.

Protestos do PSD.

Ora, o que acontece é que as proclamações do Sr. Deputado Carlos Encarnação só muito indirectamente visavam a bancada do PCP, na justa medida em que, não podendo ser uma autocrítica à própria maioria PSD, se situaram, quanto ao mais, num silêncio absolutamente pantanoso.
O Sr. Deputado nada disse quanto às questões essenciais colocadas no meu pedido de esclarecimento. Não foi capaz de dar resposta a tudo quanto se prendia com
o uso, por exemplo, manifestamente ilegal, de meios vídeo à entrada da Voz do Operário...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ...; não foi capaz de dizer que os actos de violência perpetrados contra os agentes da PSP que desfilavam até junto do Ministério da Administração Interna era, esse sim, capaz de evocar tempos que não os posteriores ao 25 de Abril...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ...; não foi capaz de dizer que a PSP e os seus agentes têm direito a estruturas de natureza sindical. E não foi capaz de o dizer por uma razão que é nua e crua e simples: é que interessa ao Governo do PSD que a PSP mantenha um estatuto diminuído de profissional de segunda, sem folgas, sujeitos a sobre ritmos de índole laborai, com altas responsabilidades e extremamente mal pagos, desconsiderados no quadro das instituições democráticas...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... e, ainda por cima, a confrontarem--se com um ministério, com um Governo, com uma bancada laranja que quer negar-lhes, a todo o custo, o direito a estruturas de matriz sindical para defesa de elementares direito a estruturas de matriz sindical para defesa de elementares direitos que a Constituição reconhece a todos os trabalhadores portugueses. É bom lembrar que a PSP não é constituída por cidadãos com qualquer espécie de capitis diminutio, mas por cidadãos de corpo inteiro, que, quanto mais esclarecidos e dignificados forem, melhor servirão o Estado democrático, e quanto menos esclarecidos e dignificados forem, poderão servir melhor o PSD mas não servem a democracia portuguesa.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, com a consideração que V. Ex.ª sabe que há muitos anos tenho por si, devo dizer-lhe que fiquei muito contente, porque a sua intervenção foi vazia de conteúdo...

O Sr. José Magalhães (PCP): Vazia de conteúdo foram as suas respostas!

O Orador: - ..., ou seja, não conseguiu dizer nem provar que eu tinha ofendido ou a sua honra e consideração ou a honra e consideração da sua bancada. É natural que tenha, porque isso não vem de si mas do conjunto onde está integrado, a psicose dos internamentos.

Risos do PSD.

3480 - I SÉRIE - NÚMERO 73O Orador: - Julguei que isso tinha ficado suficientemente esclarecido.
Por outro lado, V. Ex.ª disse que eu não tenho o direito de criticar e de classificar entre bons e maus os membros do seu partido. Com certeza que não! Não era isso que eu queria, como acabei de dizer.
Mas também lhe recordo que já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Almeida Santos classifica os membros do meu partido como democratas e não democratas...O Sr. Raul Rego (PS): - E é verdade! Risos do PS.O Orador: - ..., como ainda agora o Sr. Deputado Raul Rego acabou de informar.
Portanto, se há alguém que tem a intenção de, continuadamente, passar atestados tabeliónicos sobre as virtudes políticas e democratas dos cidadãos de outros partidos, é o seu partido, alguns dos seus membros e alguns dos deles são reincidentes nisso, como é o Sr. Deputado e meu querido amigo Raul Rego, e não eu, como é evidente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Encarnação imputou ao PCP uma análise simplista que o PCP não laborou. Protesto com veemência, embora com o sentido das proporções, contra essa atitude que, julgo, de um ponto de vista intelectual, não visou mais do que tentar superar as dificuldades reais em que se encontra.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Olhe que não!O Orador: - Tentou, de passagem, apesar do timbre angelical, crismar, de forma intolerável, de idiota um deputado desta Assembleia, e quase que o obrigava a um internamento de recuperação pelas afirmações que produziu.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Aliás, as actas vão confirmar que tal observação foi feita.Protestos do PSD.Ora, o que acontece é que as proclamações do Sr. Deputado Carlos Encarnação só muito indirectamente visavam a bancada do PCP, na justa medida em que, não podendo ser uma autocrítica à própria maioria PSD, se situaram, quanto ao mais, num silêncio absolutamente pantanoso.
O Sr. Deputado nada disse quanto às questões essenciais colocadas no meu pedido de esclarecimento. Não foi capaz de dar resposta a tudo quanto se prendia com
o uso, por exemplo, manifestamente ilegal, de meios vídeo à entrada da Voz do Operário...O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - ...; não foi capaz de dizer que os actos de violência perpetrados contra os agentes da PSP que desfilavam até junto do Ministério da Administração Interna era, esse sim, capaz de evocar tempos que não os posteriores ao 25 de Abril...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ...; não foi capaz de dizer que a PSP e os seus agentes têm direito a estruturas de natureza sindical. E não foi capaz de o dizer por uma razão que é nua e crua e simples: é que interessa ao Governo do PSD que a PSP mantenha um estatuto diminuído de profissional de segunda, sem folgas, sujeitos a sobre ritmos de índole laborai, com altas responsabilidades e extremamente mal pagos, desconsiderados no quadro das instituições democráticas...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e, ainda por cima, a confrontarem--se com um ministério, com um Governo, com uma bancada laranja que quer negar-lhes, a todo o custo, o direito a estruturas de matriz sindical para defesa de elementares direito a estruturas de matriz sindical para defesa de elementares direitos que a Constituição reconhece a todos os trabalhadores portugueses. É bom lembrar que a PSP não é constituída por cidadãos com qualquer espécie de capitis diminutio, mas por cidadãos de corpo inteiro, que, quanto mais esclarecidos e dignificados forem, melhor servirão o Estado democrático, e quanto menos esclarecidos e dignificados forem, poderão servir melhor o PSD mas não servem a democracia portuguesa.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, com a consideração que V. Ex.ª sabe que há muitos anos tenho por si, devo dizer-lhe que fiquei muito contente, porque a sua intervenção foi vazia de conteúdo...O Sr. José Magalhães (PCP): Vazia de conteúdo foram as suas respostas!O Orador: - ..., ou seja, não conseguiu dizer nem provar que eu tinha ofendido ou a sua honra e consideração ou a honra e consideração da sua bancada. É natural que tenha, porque isso não vem de si mas do conjunto onde está integrado, a psicose dos internamentos.Risos do PSD.

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