Debates Parlamentares - Diário 073, p. 3476 (1989-05-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3476 i SERIE —NUMERO 73

o Orador; — Ate se admite que o poder nAo queira,através dessa via, legalizar aquilo que constitui ser ile

gal. Mas, em meu entender, era preferIvel ouvir e dia

logar do que permitir que os acontecimentos que ocor

reram tivessem acontecido.Lembro-Ihe, e já o disse na comissäo, que em plena

greve dos mineiros, perante actos de alguma ilegalidade

dos sindicatos, nunca a Sr. a Thatcher se furtou a nego

ciar corn sindicatos, ainda que por vezes em situacão

de ilegalidade e não para ihes dizer que nao, mas para

negociar e para dialogar.o problema está mal colocado. Penso que o pro

blema está em saber como é que a questão de fundo

se resolve e pergunto-ihe: é como diz o Sr. Ministro

Silveira Godinho? Perante nova manifestacao maisrepressão?

o Sr. Duarte Lima (PSD): — Chama repressao aocumprimento da lei?

o Orador: — E continuando na mesma via ou éinflectindo, emendando Os erros ate agora cometidos

e as inabilidades cometidas?Vou terminar, referindo apenas urn ditimo aspecto.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.a já ultrapassou o tempo limite de que dispunha para usar cia

palavra.

o Orador: — Termino irnediatamente, Sr. Presidente.

v. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Encarnacão, taoadepto da legalidade — como todos somos — tao feroz

defensor do estrito cumprimento da lei, gostaria que

me dissesse como é que explica as declaracoes pübli

cas do Comandante do Corpo de IntervencAo? Acha

que são legais? Acha que é legal que o Comandante

do Corpo de Intervencao, urn militar, urn homem da

policia, venha dizer, publicamente, sem desmentido ate

agora, que urn deputado que leva na cara leva muito

bern?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Já foi desmen

tido!

O Sr. José Magalhaes (PCP): Venha a Assembleiadesmentir!

o Orador: — Ainda que tenha sido desmentido,vamos ver publicamente esse desmentido. Mas como é

que explica essas declaracoes pdblicas?

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Declaracoes pdbli

cas de quem?

0 Orador: — De urn comandante!

Protestos do PSD.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Tern de provar isso!

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, solicito aCârnara que se mantenha em silêncio para que o

Sr. Deputado Basllio Horta possa terminar a sua inter

vencão, uma vez que já excedeu o tempo limite para

o efeito.

o Orador: — E mesmo que essas declaracoes tenhamsido agora desmentidas, acharn que é legal que se

facam declaracôes a urn semanário? A disciplina é uma

para uns e outra para outros? E isso que V. Ex.a acha?

Entencle que essas declaracOes possarn ser feitas?

O Sr. Presidente: — Para pedir esciarecimentos, tern

a palavra o Sr. Deputado Hermlnio Martinho.

O Sr. HermInio Martinho (PRD): — Sr. Deputado

Carlos Encarnação, you tentar ser breve e corneco por

ihe dizer que, muito sinceramente, eu e o meu partido

esperamos que o Pals não volte a assistir ao que se pas

sou no Terreiro do Paco, na sexta-feira, dia 21.

Em nossa opiniao, não ha qualquer justificacao para

aquilo que se passou no Terreiro do Paco, nem sequer

as pretensas ilegalidades, que admito que haja algumas,

por parte da prO-associacão sindical, porque, Sr. Depu

tado, se de facto ha ilegalidades da parte da prd

-associacão sindical, nada justifica aquilo que se pas

sou, a não ser que tenhamos de reconhecer que os

Tribunal Constitucional já devia tambérn ter soltado os

cães e ter dado mangueiradas ao G6verno casda vez

que este ultrapassa a legalidade, o que já várias vezes

foi comprovado.

Protestos do PSD.

NAo ha, portanto, justificacao para aquilo que se

passou.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD, continuarei a minha inter

vencão quando tiver condicoes para isso, porque não

tenho pressa alguma!

Vozes do PSD: — Nós também não!

0 Orador: — Parece que sim!..

Na verdade, não h justificacao para aquilo a que

o Pals asistiu. Ainda não vi urn ünico português que

não se tenha sentido chocado corn aquilo que o Pals

viu e esperava não ver no Portugal democrático.

Gostaria apenas de perguntar ao Sr. Deputado Car-

los EncarnacAo se não entende que, uma vez mais,

foram as declaracôes do Sr. Prirneiro-Ministro, profe

ridas na véspera, a salda da audiência corn o Sr. Presidente da Repdblica, que estimulararn este estilo de

intervencão por parte do Sr. Ministro da Administra

cAo Interna e do Corpo de Intervenção.

Protestos do PSD.

E gostaria ainda de colocar uma outra questão: a

PSP é uma instituicão fundamental num regime demo

crático, a coesão e a disciplina, o espirito de corpo da

PSP são essenciais. Não entende o Sr. Deputado que

este comportamento do Governo, que provocou as

cenas a que assistimos, não comprometeu — e ate que

ponto vamos ainda ver — essa coesão e disciplina e,

essencialmente, este espirito de corpo que é fundamen

tal em todas as instituicöes e em especial nurna insti

tuiçao corn urn papel relevante como o que cabe a psp,Faca favor de terminar, Sr. Deputado.

3476 i SERIE —NUMERO 73o Orador; — Ate se admite que o poder nAo queira,através dessa via, legalizar aquilo que constitui ser ilegal. Mas, em meu entender, era preferIvel ouvir e dialogar do que permitir que os acontecimentos que ocorreram tivessem acontecido.Lembro-Ihe, e já o disse na comissäo, que em plenagreve dos mineiros, perante actos de alguma ilegalidadedos sindicatos, nunca a Sr. a Thatcher se furtou a negociar corn sindicatos, ainda que por vezes em situacãode ilegalidade e não para ihes dizer que nao, mas paranegociar e para dialogar.o problema está mal colocado. Penso que o problema está em saber como é que a questão de fundose resolve e pergunto-ihe: é como diz o Sr. MinistroSilveira Godinho? Perante nova manifestacao maisrepressão?o Sr. Duarte Lima (PSD): — Chama repressao aocumprimento da lei?o Orador: — E continuando na mesma via ou éinflectindo, emendando Os erros ate agora cometidose as inabilidades cometidas?Vou terminar, referindo apenas urn ditimo aspecto.o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.a já ultrapassou o tempo limite de que dispunha para usar ciapalavra.o Orador: — Termino irnediatamente, Sr. Presidente.v. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Encarnacão, taoadepto da legalidade — como todos somos — tao ferozdefensor do estrito cumprimento da lei, gostaria queme dissesse como é que explica as declaracoes püblicas do Comandante do Corpo de IntervencAo? Achaque são legais? Acha que é legal que o Comandantedo Corpo de Intervencao, urn militar, urn homem dapolicia, venha dizer, publicamente, sem desmentido ateagora, que urn deputado que leva na cara leva muitobern?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Já foi desmentido!O Sr. José Magalhaes (PCP): Venha a Assembleiadesmentir!o Orador: — Ainda que tenha sido desmentido,vamos ver publicamente esse desmentido. Mas como éque explica essas declaracoes pdblicas?O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Declaracoes pdblicas de quem?0 Orador: — De urn comandante!Protestos do PSD.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Tern de provar isso!o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, solicito aCârnara que se mantenha em silêncio para que oSr. Deputado Basllio Horta possa terminar a sua intervencão, uma vez que já excedeu o tempo limite parao efeito.o Orador: — E mesmo que essas declaracoes tenhamsido agora desmentidas, acharn que é legal que sefacam declaracôes a urn semanário? A disciplina é umapara uns e outra para outros? E isso que V. Ex.a acha?Entencle que essas declaracOes possarn ser feitas?O Sr. Presidente: — Para pedir esciarecimentos, terna palavra o Sr. Deputado Hermlnio Martinho.O Sr. HermInio Martinho (PRD): — Sr. DeputadoCarlos Encarnação, you tentar ser breve e corneco porihe dizer que, muito sinceramente, eu e o meu partidoesperamos que o Pals não volte a assistir ao que se passou no Terreiro do Paco, na sexta-feira, dia 21.Em nossa opiniao, não ha qualquer justificacao paraaquilo que se passou no Terreiro do Paco, nem sequeras pretensas ilegalidades, que admito que haja algumas,por parte da prO-associacão sindical, porque, Sr. Deputado, se de facto ha ilegalidades da parte da prd-associacão sindical, nada justifica aquilo que se passou, a não ser que tenhamos de reconhecer que osTribunal Constitucional já devia tambérn ter soltado oscães e ter dado mangueiradas ao G6verno casda vezque este ultrapassa a legalidade, o que já várias vezesfoi comprovado.Protestos do PSD.NAo ha, portanto, justificacao para aquilo que sepassou.Protestos do PSD.Srs. Deputados do PSD, continuarei a minha intervencão quando tiver condicoes para isso, porque nãotenho pressa alguma!Vozes do PSD: — Nós também não!0 Orador: — Parece que sim!..Na verdade, não h justificacao para aquilo a queo Pals asistiu. Ainda não vi urn ünico português quenão se tenha sentido chocado corn aquilo que o Palsviu e esperava não ver no Portugal democrático.Gostaria apenas de perguntar ao Sr. Deputado Car-los EncarnacAo se não entende que, uma vez mais,foram as declaracôes do Sr. Prirneiro-Ministro, proferidas na véspera, a salda da audiência corn o Sr. Presidente da Repdblica, que estimulararn este estilo deintervencão por parte do Sr. Ministro da AdministracAo Interna e do Corpo de Intervenção.Protestos do PSD.E gostaria ainda de colocar uma outra questão: aPSP é uma instituicão fundamental num regime democrático, a coesão e a disciplina, o espirito de corpo daPSP são essenciais. Não entende o Sr. Deputado queeste comportamento do Governo, que provocou ascenas a que assistimos, não comprometeu — e ate queponto vamos ainda ver — essa coesão e disciplina e,essencialmente, este espirito de corpo que é fundamental em todas as instituicöes e em especial nurna instituiçao corn urn papel relevante como o que cabe a psp,Faca favor de terminar, Sr. Deputado.

Descarregar páginas