10 DE MAIO DE 1989 3645

perguntas que há pouco coloquei, uma vez que já muito está dito sobre o Instituto, esclarecer alguns aspectos que podem parecer de pormenor para o Sr. Secretário de Estado, mas que, do nosso ponto de vista, são questões que devem pautar o relacionamento Governo/Assembleia da Republica.
Sr. Secretário de Estado, vir-nos aqui dizer que se esqueceu de uma justificação de motivos por a proposta ser suficiente clara, isso significa que qualquer autor de qualquer iniciativa nesta Casa pode, pura e simplesmente, deixar de pôr justificação de motivos nos preâmbulos das iniciativas. Não é uma resposta que se dê, Sr. Secretário de Estado!
Gostaria ainda de continuar a aprofundar alguns aspectos que, para mim, não estão muito claros.
É óbvio que a adesão de Portugal ao Instituto é benéfica e já aqui foram feitas referências positivas à sua actividade. Contudo, o que estamos neste momento a discutir não é tanto o passado do Instituto mas o seu futuro já com a participação de Portugal e é sobre essas matérias que não me considero esclarecido.
Quando o Sr. Secretário de Estado disse há pouco que as Universidades portuguesas irão intervir no processo, perguntei: como? Que tipo institucional de articulação está previsto? É sobre isto não obtive uma resposta! No entanto, gostaria de saber que propostas, que estudos estão em curso a fim de chamar as próprias Universidades a assumirem o conteúdo desta Convenção.
É porque, Sr. Secretário de Estado, se aderirmos a mais uma convenção internacional, desta vez no quadro europeu, para, pura e simplesmente, ficarmos com ela registada a fim de constar dos dados europeus, ou seja, de que Portugal também já aderiu, digo-lhe: « - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Creio que não vale a pena se é esse o objectivo!» No entanto, se houver vontade política de mobilizar os agentes universitários, os agentes de investigação em Portugal, a utilizarem os serviços que o Instituto põe à sua disposição, assim creio que valerá a pena.
Por outro lado, da leitura do articulado da Convenção, verifiquei que surgem referências ao recrutamento de docentes, às bolsas estudo e à isenção de impostos para o Instituto Universitário - coisa que as universidades portuguesas não têm, e bom seria que não aderíssemos a convenções internacionais, fixando determinado tipos de direitos que negamos às próprias Universidades portuguesas.
Srs. Deputados, quero dizer que somos favoráveis ao reforço da cooperação internacional em matéria educativa, designadamente no quadro universitário e também do ponto de vista da investigação, mas pensamos e reafirmamos que não será possível avançar com essa cooperação se não mobilizarmos os agentes directamente interessados na criação do saber e no avanço da investigação. Assim, Sr. Secretário de Estado, a proposta que é aqui apresentada peca por tardia e mas também por ser limitada.
Já hoje foi aqui apresentada uma sugestão sobre o papel que Portugal poderia terno lançamento de um outro instituto universitário e agora eu lançaria uma outra ideia, que não é nova mas que continua por concretizar, que é a da criação do Instituto Universitário dos Países de Língua Oficial Portuguesa, uma vez que, Sr. Secretário de Estado, entendemos que a cooperação universitária científica não pode nem deve circunscrever-se à mera intervenção no quadro da Europa Comunitária. A Europa é bastante mais do que isso e Portugal tem ou pode ter um papel importantíssimo à escala internacional. Logo, pensarmos reduzir o que se refere a matéria de cooperação universitária à adesão a este Instituto seria, do nosso ponto vista, uma visão extremamente limitada. Daí, a nossa sugestão. Solicitamos ao Governo que, rapidamente, nos diga o que pensa em relação à criação de um Instituto .Universitário dos Países de Língua Oficial Portuguesa, e convidamos os colegas parlamentares a pensarem nisto para em conjunto tornarmos esse Instituto uma realidade.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vamos, finalmente, aderir ao Instituto Universitário Europeu, que, não obstante a sua recente criação, conquistou um lugar de grande prestígio nos domínios do ensino e investigação da História e da Civilização Europeias, Ciências Económicas, Direito, Ciências Políticas e Sociais e Estudos Comunitários com carácter interdisciplinar dedicados à memória, sob a forma de cátedra, de Jean Monnet.
Segundo a Convenção que vamos hoje aprovar, o objectivo que está na base da criação do Instituto é o de contribuir para o desenvolvimento da vida intelectual europeia, com actividade própria, enriquecendo com trabalhos originais o património cultural e científico da Europa considerada na sua unidade e diversidade.
Neste aspecto, o Instituto dedica-se à formação científica e cultural europeias - mediante investigação de base, comparada e comunitária - nas Ciências Sociais e Humanas de nível pós-graduado e confere diploma de licenciatura em Ciências Económicas a par do título de Mestre (nas Ciências Jurídicas) e de Doutor em todos os domínios científicos referidos.
Apesar de não termos ainda ratificado a Convenção, tivemos o prazer de verificar durante a visita do São Presidente da República Mário Soares ao Instituto de S. Domingos de Fiesole, que os estudantes e investigadores portugueses são ali admitidos em pé de igualdade com os de outros países comunitários e desenvolvem ali o seu labor. Mais uma razão, portanto, para entusiasticamente darmos o nosso voto de adesão ao ingresso honroso numa instituição que é um farol de Ciência e Cultura Europeias, uma homenagem ao seu corpo académico e um voto para que os cientistas portugueses possam ali demonstrar o alto mérito da nossa própria cultura e saber científico.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A presente resolução, que aprova para adesão a convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, permite que Portugal dê mais um passo na sua integração plena nas instituições comunitárias, independentemente da forma que elas assumam.