3646 I SÉRIE - NÚMERO 76

Somos, é verdade, o último país comunitário a aderir ao Instituto Universitário Europeu ou ao instituto de Florença. A Grécia fê-lo em 21 de Novembro de 1986, a Espanha em 1 de Novembro de 1987 e Portugal está em vias de fazê-lo, e damos mais um passo nesse sentido.
O Instituto de Florença é um Instituto prestigiado contribuindo para o progresso dos conhecimentos e para o desenvolvimento da Europa, uma Europa que queremos e que o Instituto de Florença tem contribuído para tornar mais solidária e mais desenvolvida, através dos traços, da cultura, da educação e da investigação, científica. O Instituto de Florença tem desenvolvido actividades múltiplas no âmbito cultural e histórico, nos campos do Direito, da Economia e muitas vezes no campo das próprias instituições comunitárias.
O Instituto de Florença, o Instituto Universitário Europeu, visa atingir níveis elevados de cooperação, no mais puro espírito universitário. A Universidade, é bom que aqui o lembremos, Srs. Deputados é, acima de tudo, um estado de espírito, uma atitude perante a vida. Ninguém é dono da universidade senão a Humanidade. A liberdade de investigação, de ensino, princípios tão caros ao Instituto de Florença, serão bem uma das razões que mais justificarão a nossa adesão ao Instituto Superior Europeu.
A proposta de resolução permitirá que Portugal participe na evolução cultural e científica da Europa. Vamos consegui-lo participando na dicotomias da unidade/diversidade, também referida na presente Convenção, cada um dos povos, de cada uma das nações da Europa. Será bom que o português volte a ser falado, a ser escrito, a ser ouvido, recordando tempos que já lá vão. O português foi efectivamente uma língua da Europa em pleno século XVI e é bom que, através da nossa adesão volte a ser falado em Florença, por onde passaram tantos portugueses, estudando o leccionando no próprio Instituto de Florença.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto, a quem informo que, além do tempo disponível do PS, tem tempo cedido pelo PRD.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero utilizar o tempo que me resta (e que agora é bem visível) em duas reflexões, que gostaria de partilhar com os membros do Governo e com a Câmara, e que estão directa ou indirectamente ligadas à matéria que temos vindo a discutir e que iremos aprovar ainda hoje, isto é, a adesão ao Instituto de Florença.
A primeira reflexão diz respeito aos arquivos do Estado. Como sabem, o Instituto de Florença é o depositário dos arquivos das Comunidades Económicas Europeias e segue a regra dos trinta anos. Por isso, os documentos de todas as instituições comunitárias são encaminhados para Florença, onde estão alguns depósitos modernos e adequados em vias de construção, para a investigação histórica e todos os anos são abertos os documentos com 30 anos. Portanto, este ano vai ser aberta toda a documentação histórica, que é um vastíssimo acervo, relativa ao ano de 1959 - se a memória não me engana.
Todos os arquivos nacionais dos países da Comunidade Europeia que assinaram a Convenção em que se comprometem a abrir ao fim de 30 anos os seus respectivos documentos estão a colaborar com o Instituto de Florença neste capítulo: o dos arquivos históricos comunitários.
Ora, nós, em Portugal, como todos sabemos, estamos muito, mas muito mal colocados, seja em matéria interna ou em matéria externa. Por isso, gostaríamos de chamar a atenção necessária de todas as bancadas e do Governo para o problema da normalização dos acessos dos investigadores portugueses aos arquivos do Estado português e do entrosamento necessário entre o arquivo nacional português e o Instituto de Florença, não só em matéria geral de investigação mas, particularmente, em matéria de documentação do Estado, documentação dos arquivos nacionais e dos arquivos comunitários? Não temos acervos comunitários com 30 anos por razões óbvias, mas é indispensável que o arquivo nacional esteja relacionado com os outros 11 arquivos nacionais e com o arquivo europeu, que, desde agora, está à consulta no Instituto de Florença.
O segundo problema foi-me sugerido por uma vaga referência feita pelo Sr. Secretário de Estado à questão da língua portuguesa.
Sinceramente, para ser realista, não creio que a adesão ao Instituto de Florença e que o nosso trabalho aí tenha grandes consequências positivas no que toca ao desenvolvimento e à divulgação da língua portuguesa. Porém, penso que, tem grandes consequências positivas em relação à divulgação da Cultura, da sociedade portuguesa e à participação da Ciência portuguesa na Ciência europeia. Em matéria de língua não sei se sim nem se não, mas não é um assunto polémico.
Polémico é já uma espécie de instrução que começa a correr nas Universidades portuguesas e que terá sido - embora não tenha ainda visto os documentos todos, a minha atenção já foi solicitada nesse sentido por várias Universidades - dada pela Comissão de Língua Portuguesa no sentido de que se, acabe ou não se faça ou não se permita, em Portugal, a redacção de teses de doutoramento, em línguas estrangeiras. Devo dizer que fico perplexo com isto, porque, por um lado, é sempre difícil uma pessoa criticar ou comentar gestos que vão ao fundo do nacionalismo e ao orgulho pátrio - e os senhores sabem a que me refiro. No entanto, há certas matérias, certas disciplinas, a começar pela informática passando por matérias da Física, da Química, da Astrofísica, onde é totalmente impensável fazer uma tese em português.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República está a olhar para mim e a sorrir, no entanto sabe que tenho razão, pois não faz sentido. Há matérias e disciplinas universitárias em que os júris têm que ser compostos em grande parte por professores universitários estrangeiros e hoje em dia a Ciência também tem a sua língua franca, nomeadamente o inglês, por razões ideológicas, propagandísticas universitárias ou falsamente nacionalistas! É simplesmente ridículo dizer às universidades: «Estão proibidas as teses em línguas estrangeiras.» Não faz sentido! Sendo assim, há teses de muita gente que não serão lidas por ninguém, nomeadamente em matérias muito avançadas das Ciências, de