10 DE MAIO DE 1989 3671

O Orador: - Sobre as inconstitucionalidades do diploma, no tocante aos despedimentos dos representantes dos trabalhadores, disse a Sr.ª Deputada que ele afinal só concedia aos representantes dos trabalhadores cinco normas - até pensei que ia dizer só uma, mas não -, mas esqueceu-se ainda de algumas.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não esqueci, não!

O Orador: - Esqueceu-se de referir o regime especial de apreciação e ónus da prova para a providência cautelar da suspensão do despedimento e esqueceu-se de referir, também, o regime sancionatório específico.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Já sei!

O Orador: - Já sabe Sr.ª Deputada?! Então não se esqueceu, foi de propósito. Não digo mais nada então. Sobre isso estamos esclarecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é preciso responderem! Vão lá para fora ver a manifestação! Não têm lá ninguém!

Vozes do PCP: - Só cá faltava este!

A Oradora: - Sr. Deputado Silva Marques, quer fazer algum pedido de esclarecimento, faça o favor!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É para sair na televisão!

A Oradora: - Se é para sair na televisão não lhe dou autorização.

Risos do PCP.

Burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que se mantivesse o silêncio possível para que a Sr.ª Deputada faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vejam que não há ninguém lá fora!...

A Oradora: - Mas está o Sr. Deputado Silva Marques aqui, não é!?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores estão a perder os trabalhadores!...

A Oradora: - Vá lá o Sr. Deputado Silva Marques, deixe-me agora responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, permita por favor que a Sr." Deputada Odete Santos possa fazer a sua intervenção.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada, faça favor.

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD: Em primeiro lugar, quero dizer-vos que não foi nenhuma habilidade a questão que q Sr. Deputado José Puig aqui colocou, para desviar as atenções, dizendo que o PCP estava contra a integração europeia. Não foi nada disso que eu disse na minha intervenção! Se V. Ex.ª quisesse pegar realmente nas questões da intervenção que levantei acerca disso, com certeza iria ver-se num grande buraco. Ë que não conseguiria explicar como é que, com a política do PSD, se poderá atingir de facto a coesão económica e social e como se conseguirá que os trabalhadores portugueses gozem dos direitos sociais, nomeadamente com um diploma destes que tanto atenta contra os direitos sociais dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Puig (PSD): - Já lá vamos!

A Oradora: - Isso foi para desviar a atenção das verdadeiras questões.

Em relação aos outros dois pontos da questão sancionatória e da questão sobre um regime especial de prova, gostava que o Sr. Deputado conseguisse explicar ou, pelo menos, tivesse referido, o que são garantias processuais e garantias substantivas, e que dessas garantias que V. Ex.ª referiu, quais são as garantias substantivas. Chegaria certamente à conclusão que garantias substantivas são efectivamente as duas que apontei na minha intervenção: São garantias substantivas extremamente apertadas e que não conduzem, de facto, à adequada protecção, dos representantes dos trabalhadores.

O Sr. José Puig (PSD): - Posso interrompê-la, só um segundo, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Sr. Deputado, V. Ex.ª teve a sua oportunidade de fazer as suas «flores», por acaso saíram um pouco murchas, mas enfim, terá que ficar para a próxima vez para conseguir, na verdade, .fazer um maior brilharete!

Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.

A Oradora: - Em relação às outras questões que colocou,, da compensação pecuniária nos contratos e das duas renovações, Sr. Deputado, sei que isto está no diploma! Sei que é a primeira vez quê se nos coloca a «história» da compensação pecuniária.

O Sr. José Puig (PSD): - Mas o diploma não considera a hipótese de salários em atraso.

A Oradora: - Mas isso diz-lhe alguma coisa num diploma que depois possibilita que os reformados fiquem contratados a prazo per omnia, século, secolo-rum, que os jovens à procura de primeiro emprego sejam contratados a prazo, que os desempregados de longa duração - que são muitos neste país, como sublinham as estatísticas que, aliás, não correspondem totalmente à verdade - fiquem contratados a prazo, que tudo o mais que sejam trabalhadores sujeitos a uma legislação especial - que o Governo anuncia no