10 DE MAIO DE 1989 3675

1975, e que se mantém. O Governo não foi longe demais e, para nós, o equilíbrio entre a entidade patronal e o trabalhador, não é agradar à entidade patronal nem agradar ao trabalhador - equilíbrio negativo. O verdadeiro equilíbrio está em encontrar um consenso que agrade às duas partes. Este é que é o verdadeiro equilíbrio! Agora, dizer «estou no meio caminho, nem agrado a este nem agrado àquele» - este equilíbrio qualquer um pode fazer, mas não são equilíbrios negativos que se pretendem de um Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, há um segundo pedido de esclarecimento, do Sr. Deputado José Puig V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Torres Couto (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Torres Couto: Começou o Sr. Deputado, na sua intervenção, a falar em empresas revitalizadas, modernizadas, dizendo mesmo que já tinha ficado certo na intervenção que fez aquando da discussão do pedido de autorização legislativa que a legislação laborai tem de mudar. O que não pode é, diz o Sr. Deputado, mudar como pretende o .Governo. Fiquei um pouco surpreendido com esta declaração, já da outra vez tinha ficado, porque o PS nunca apresentou - e tantas oportunidades aqui teve - nenhum projecto de lei de alteração da legislação laboral. Também nunca vi nenhuma organização, com as quais V. Ex.ª esteja relacionado, propor alguma alteração às leis laborais. Neste sentido, fico admirado que diga e repita isto.
Em segundo lugar, queria frisar um ponto que julgo de alguma importância, até pela intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos. É que o Sr. Deputado, se não me engano, não abordou sequer o tema da discussão pública.
Em terceiro lugar, também me surpreende um pouco - o Sr. Deputado Narana Coissoró já tocou no assunto - o problema de a justa causa não precisar agora de ter determinada gravidade, de pôr em causa a subsistência da relação de trabalho. Por acaso, tenho aqui a lei actual, ainda em vigor, tenho também a proposta e não vejo qual seja neste aspecto a alteração. É que não há, de facto, nenhuma! O Sr. Deputado, ao dizer isso, com certeza, não viu o n.º 1 do artigo 9.º que refere que «torna imediata e praticamente impossível...». Não consigo, pois, perceber qual é a alteração que se introduz em relação à lei actual.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.

O Sr. Torres Couto (PS): - Sr. Presidente, começava por responder, e vou tentar ser muito breve, às questões colocadas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Na intervenção que fiz aqui na Assembleia da República, referi que havia três ordens de razões que levavam o PS a recusar o decreto do Governo e a solicitar hoje aqui a não ratificação do mesmo diploma.
Em primeiro lugar, disse que havia razões que tinham a ver com a inconstitucionalidade de algumas normas, e citei quais as normas.
Em segundo lugar, referi que havia situações de ilegalidade resultantes, no nosso entendimento, de o Governo não respeitar o âmbito da autorização legislativa que foi concedida por esta Câmara.
Em terceiro lugar, apontei um conjunto de situações que, na nossa perspectiva, são política e socialmente inadequadas face à realidade sócio-laboral portuguesa.
Por conseguinte, tentei explicitar estas três naturezas diferentes da nossa contestação, e não me ative somente às questões da autorização legislativa.
Em relação à outra questão que o Sr. Deputado Narana Coissoró aqui colocou, julgo que é uma questão que seria importante que esta Câmara, todos os Srs. Deputados, se começasse a preocupar mais com ela. Há uma tendência - desculpem que vos diga - irresponsável, sob o ponto de vista político e social, de se tentar permanentemente, como alguns dos senhores tentam, e o próprio Governo também o faz muitas vezes, imputar aos trabalhadores a incapacidade funcional das empresas, a sua baixa de produção, a sua má produtividade.
Recuso-me limiarmente a aceitar esta tese. Quero dizer-lhes que bastaria que VV. Ex.ªs, no exercício da vossa actividade parlamentar, se deslocassem, de vez em quando, às empresas portuguesas, que se deslocassem às empresas públicas e privadas das diversas regiões industriais do País, para perceberem que uma quota-parte significativa da situação difícil em que as empresas se encontram e da má performance dessas empresas, se deve a erros de gestão, a erros de acção governativa, à incapacidade da gestão em modernizar as, empresas, em dotá-las dos mecanismos que lhes permitam uma competitividade acrescida na concorrência desenfreada em termos internacionais. Podíamos facilmente constatar que a unida diferença que existe entre a produtividade dos trabalhadores portugueses e a produtividade dos seus parceiros europeus reside somente em dois factores: o primeiro nos empresários, pois os empresários europeus são mais capazes; o segundo na capacidade instalada das empresas, já que as empresas portuguesas, grosso modo, têm máquinas ultrapassadas, têm tecnologias obsoletas, mas têm trabalhadores e operários de grande qualidade, de grande dedicação. Simplesmente o que os senhores esquecem é que muitos trabalhadores, a quem VV. Ex.ªs exigem mais produtividade, chegam a ter salários mensais de pouco mais de 30 mil escudos!
Ainda ontem visitei a empresa UTIC, os Srs. Deputados podem, lá ir, vão a Cabo Ruivo e encontrarão centenas de operários qualificados com grande capacidade, com grande qualidade, que trabalham há 30, 40 anos na empresa e que leva para casa 38, 39 contos líquidos por mês. Os senhores metam-se ha pele desses operários e vejam se conseguiam dar mais produtividade ou se conseguiam ter uma acção mais produtiva do que esses trabalhadores portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há problemas sociais gravíssimos neste país, e era isso que os senhores deviam discutir, mas não o querem fazer. VV. Ex.ªs querem somente apoiar o Governo em todas as decisões, por mais irracionais e desajustadas que elas se afiguram aos olhos da maioria esmagadora dos portugueses.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!