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11 DE MAIO DE 1989 3705

Deixemo-nos de demagogias, sejamos realistas e olhemos para a nossa prestação de cuidados de saúde que, infelizmente, tem muito a ser melhorado noutros termos e com outra atenção do que não as simples considerações programáticas e ideológicas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo do direito de defesa da honra da minha bancada relativamente às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, creio que na discussão parlamentar há princípios éticos que não podem ser ultrapassados, mesmo quando tenhamos as mais profundas divergências e creio que, na intervenção que à pouco produziu, V. Ex.ª ultrapassou esses limites, esses princípios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado pretendeu ofender um médico comunista muito conhecido, o Dr. Emílio Peres, que é um profissional de reconhecida competência - aliás, o Sr. Deputado reconheceu isso quando afirmou que esse médico tinha o consultório sempre cheio. Ora, isso é inadmissível e é-o particularmente quando, na verdade, os Srs. Deputados estão aqui a defender e preparam-se para consagrar uma norma constitucional susceptível de ser usado para dificultar o acesso de uma grande parte dos portugueses à saúde. É isso mesmo o que os Srs. Deputados desejam, ou seja, dificultar o acesso de grande parte dos portugueses à saúde!
De facto, isso é inadmissível. Os Srs. Deputados estão aqui a defender, de facto, a transformação da medicina num negócio. Portanto, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes é a favor da transformação da medicina num negócio, mas ao mesmo tempo é também um invejoso..

Protestos do PSD.

O que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes queria era ter competência para, no seu consultório, poder levar 10 000$ pela primeira consulta. Porém, não tem essa competência e tem inveja! É isso o que ressalta da intervenção que produziu!
Ao mesmo tempo que quer prestar um mau serviço aos portugueses também dá uma imagem muito negativa da sua própria concepção da medicina, da política de saúde e da posição do seu partido em todas estas matérias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Foi muito fraco!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, para quem fez um apelo a princípios éticos, V. Ex.ª terminou bastante bem.
Gostaria de clarificar o sentido das afirmações que fiz quando me referi a esse ex-deputado comunista - penso que ainda é comunista - e médico. Tal como os Srs. Deputados, temos toda a legitimidade para abordar questões que têm a ver com a actividade privada de homens públicos. Nos últimos meses, os Srs. Deputados fartaram-se de levantar suspeições sobre homens públicos, suspeições essas que têm a ver com as suas actividades privadas, suspeições não provadas. Ora, eu não levantei suspeições de espécie alguma, apenas fiz uma afirmação concreta e objectiva daquilo que é a incoerência de princípios defendidos aqui dentro e de práticas exercidas lá fora.

Protestos do PCP.

Mas decorre outra coisa da intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito. Nós não nos importamos nada que existam médicos a exercer a sua iniciativa privada e que cobrem os proveitos de acordo com o seu valor. Porém, dizemos claramente que os Srs. Deputados é que vêm aqui «tapar o sol com a peneira» e demonstrar que defendem uma medicina para os ricos e uma medicina para os pobres. Não serão certamente os pobres, que VV. Ex.ªs dizem defender, que enchem o consultório do Sr. Deputado comunista que leva 10 000$ por uma primeira consulta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer novamente o direito de defesa da honra da minha bancada, uma vez que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes não só não deu explicações relativamente à ofensa que nos dirigiu, como agravou essa ofensa, procurando confundir e mistificar totalmente as questões que estão em discussão.
Certamente que as pessoas que aqui estão a assistir à sessão são inteligentes e não se deixarão perturbar com esta argumentação falaciosa do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª deve conhecer muito melhor do que eu o Regimento e deve saber que o facto de agora pretender usar da palavra novamente para defesa da honra da bancada é uma situação nova, que não se encontra prevista no Regimento. Portanto, não lhe posso conceder a palavra para esse efeito. Se quiser, V. Ex.ª poderá inscrever-se para uma intervenção e fazer as considerações que entender ajustadas.
Para responder aos pedidos de esclarecimento que foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, gostaria de começar por me referir a esta última parte do debate, sem prejuízo de mais tarde a nossa bancada poder falar sobre o assunto. Assim, devo dizer que o que pretendemos é que haja uma sã concorrência entre a medicina privada e a medicina pública.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - É isso o que os Srs. Deputados não querem! O que pretendem é que seja a medicina pública a pagar a medicina privada!