3718 I SÉRIE - NÚMERO 77

este, tal como está consignado na Constituição cumpre os objectivos fundamentais. Objectivos que correspondem ao que é o sentido útil e último da minha própria intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, retomaremos os nossos trabalhos às 15 horas.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr.ª Presidente, solicito, em nome da minha bancada, uma interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: - É regimental, por isso está concedido.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão e retomaremos os trabalhos às 15 horas e 45 minutos.

Neste momento, foi interrompida a sessão.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-presidente, Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa a Câmara que se encontram nas galerias um grupo de alunos, acompanhado dos respectivos professores, do Colégio Marista, de Carcavelos, e da Escola Secundária de Ferreira Dias, do Cacem, para os quais peço uma saudação especial.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos continuar a discussão do artigo 64.º
Estão inscritos, para intervenções, os Srs. Deputados Carlos Brito, Herculano Pombo, Raul Castro e Isabel Espada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, a intervenção que desejo fazer vem no seguimento de uma defesa da honra e de explicações verificadas hoje de manhã e em que esteve envolvido o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes. Mas como neste momento o Sr. Deputado não se encontra presente, solicito a V. Ex.ª que me autorize a trocar a minha posição com outro Sr. Deputado, porque gostaria de tecer essas considerações na presença do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, pelas indicações da Mesa, V. Ex.ª estava inscrito para uma intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente, mas, se pudesse, gostaria de trocar a fim de aguardar a chegada do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, apenas para não deixar passar em claro duas propostas que o meu grupo parlamentar apresentou relativamente ao artigo 64.º
A primeira tem a ver com a incumbência do Estado para «promover acções de informação e sensibilização com vista à diminuição do consumo do tabaco, álcool e drogas.
A este propósito, gostaria de dizer que o que propomos não é que se faça, nem pouco mais ou menos, aquilo que hoje se faz, ou seja, patéticas campanhas anti-tabágicas ou outros projectos que, enfim, de propaganda visual muito têm, mas de efeitos práticos, conforme se poderá comprovar, nada têm.
Portanto, esta incumbência, que pensamos deve competir ao Estado, de desenvolver acções no sentido da prevenção do uso excessivo de determinados produtos que possam causar dependência ou comportamentos marginais, deveria ser levada em consideração, tanto mais que hoje, nas nossas sociedades, estas são questões prioritárias, em termos não só de saúde pública como também de assegurar a continuidade, digamos, em termos de equilíbrio, de uma sociedade que tem de progredir com qualidade de vida e não refugiar-se diariamente em consumo de drogas, de estupefacientes, quaisquer que sejam, de álcool ou de outra natureza.
Porém, tudo indica que o texto constitucional não virá a consagrar esta nova incumbência prioritária do Estado, o que é pena. De algum modo, isso garantiria ou levaria a que qualquer governo, com esta Constituição, se sentisse na obrigação de desenvolver campanhas sérias e não, como disse, absolutamente patetas.
Outra proposta, que não poderia deixar passar em claro, é a que o Estado no nosso entender, deve hoje assegurar a preservação do património das medicinas populares. É importante que se assegure a preservação deste património enquanto existe, porque depois, quando ele já não existir, não vale a pena chorar sobre o leite derramado e a História dizer que Portugal, enfim, por deficiências de cobertura de todo o território com meios médicos adequados, foi capaz, apesar de tudo, de resistir desenvolvendo a medicina popular e recorrendo muitas vezes à utilização de medicinas caseiras, no sentido de assegurar a sobrevivência dos seus cidadãos.
É esta a realidade que, apesar de tudo ainda temos hoje e que é preciso respeitar, considerar e, sobretudo, preservar. Se não for o Estado a fazê-lo mais ninguém o fará e, embora, esta questão possa eventualmente suscitar dúvidas quanto à sua dignidade de consagração no texto constitucional, penso que não é menos relevante por isso ser levantando aqui o facto.
O património das medicinas populares que vem sendo recuperado, nomeadamente nos encontros em Vilar de Perdizes, com o esforço de algumas individualidades, tais como o Padre António Fontes, não tem tido por parta do Governo, do Estado, o apoio e o carinho que merece, para que não se perca esta nossa