18 DE MAIO DE 1989 3953

Há gravação desse debate, a qual não consta desse «papelucho», mas consta dos arquivos da RTP. De resto, consta da memória de todos nós e também da memória de V. Ex.ª
O Sr. Deputado Almeida Santos não terá dificuldade em reconhecer, séria e calmamente, que dizia isso no início do processo de Revisão Constitucional...

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Deputado pode responder pela sua memória, mas não responda pela dos outros.
Com efeito, mostro-lhe um papel de agora, que o Sr. Deputado tinha obrigação de ter lido hoje, e V. Ex.ª apela para a minha memória acerca de um facto que se passou há um ano...
Eu não lhe posso dizer o que é que disse há um ano - não tenho essa retenção de memória!

O Orador: - Mas tenho eu, Sr. Deputado!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Bem, tem, mas como vê, não tinha! Porque então dizia que eu tinha dito há um ano - se é que disse, o que eu não aceito...

O Orador: - Mas foi isso que eu disse Sr. Deputado! V. Ex.ª é que confundiu as minhas palavras com o papel que o está a obcecar!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Então tinha obrigação de dizer que, na comissão e segundo o papel que distribuiu há pouco, o que constava desse papel era o contrário do que eu tinha dito na televisão! Ao menos que dissesse isso!
No entanto, o Sr. Deputado não disse isso! O Sr. Deputado afirma que eu disse determinada coisa, tendo até distribuído um papel, inclusive a mim, onde por acaso digo o contrário!
Desculpe, mas isto é falta de lisura na fundamentação das próprias afirmações!
Ao menos que tivesse dito que na televisão eu tinha dito uma coisa e na comissão outra! Pronto, era a sua memória contra a minha!
De todo em todo, não me lembro do que disse na televisão, embora não costume dizer uma coisa num lado e dizer outra noutro lado. De qualquer modo, se o Sr. Deputado afirma que isso está no registo, pois assim é fácil ter razão - não posso desmenti-lo. Porém, não lhe admito que desminta aquilo que se encontra no papel que o senhor mesmo distribuiu!
Cite as duas coisas e está perfeitamente justificado! Agora, não cite só uma, pois foi o senhor que distribuiu o papel e tinha obrigação de o ter lido - leu-o com certeza e sabe que nesse papel eu digo isto que li agora!
Portanto, não me venha invocar o que terei dito na televisão há um ano! Não me lembro e estranho muito que tenha dito o contrário do que penso e o contrário do que disse na comissão! Mas se calhar até disse - sei lá...

O Orador: - É de facto confusa a posição do PS nesta matéria, Sr. Deputado.
De qualquer modo, com toda a simplicidade e com toda a lhaneza lhe afirmo que as coisas ocorreram como eu disse. V. Ex.ª é que fez uma confusão, a qual acabou de reproduzir e que a leitura da acta permitirá dilucidar para bem-estar de todos nós.
Na verdade, quando referi o debate de Outubro de 1987 na RTP, V. Ex.ª julgou que eu estava a fazer referência a este documento e ao debate da comissão. Mas vamos, então ao debate da comissão!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos é acabar com isto!

O Orador: - O que este documento revela...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já passaram três minutos, mesmo descontando o tempo que o Sr. Deputado Almeida Santos o interrompeu.

O Orador: - Sr. Presidente, eu concluo imediatamente já que não gostaria que, numa matéria desta natureza, persistisse qualquer equívoco com o Sr. Deputado Almeida Santos, sobretudo em questões factuais.
Quanto ao documento que V. Ex.ª criticou Sr. Deputado Almeida Santos, ele encontra-se distribuído, e reproduz o Diário da Assembleia da República n.° 82 (Revisão Constitucional) e é uma montagem da nossa responsabilidade, fiel e rigorosa quanto ao debate. E não admito senão prova em contrário da parte do Sr. Deputado António Vitorino ou qualquer outro Sr. Deputado!
O que esse debate prova é que o Sr. Deputado Almeida Santos julgava que o acordo, em matéria de reprivatizações, garantia que a legislação tivesse, em caso de veto do Presidente da República, de ser confirmada por dois terços, e isso não acontecia!
Foi isso que demonstrei na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e é isso que consta deste documento!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não é nada disso! Não é isso que está em causa!

O Orador: - VV. Ex.ªs tiveram muitas e muito confusas posições sobre esta matéria! A única maneira de se deslindar isso é caso a caso, passo a passo! Se querem fazê-lo, vamos fazê-lo! Há documentos e vamos aos documentos! É isso que é preciso fazer e com os documentos em cima da mesa!
Aceito todos os desafios! Vamos a todos os documentos, a todas as gravações e faço-vos a prova de tudo! Se querem entrar nisso, vamos a isso!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não é isso que está em causa, Sr. Deputado! Não desconverse!

O Sr. António Vitorino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Vitorino (PS): - Para defender a honra da bancada do PS, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão tinha há pouco pedido a palavra para que efeito?