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4490 I SÉRIE - NÚMERO 90

Portanto, sugerimos que a nossa proposta seja votada conjuntamente com a cia Sr.a Deputada Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi isso que tínhamos acabado de dizer, embora de uma forma relativamente lenta, propositadamente para que entendamos o que estamos a fazer.
Há uma proposta de eliminação do n.° 1, apresentada pela Sr.a Deputada Helena Roseta, e uma proposta de eliminação do n.° 1, apresentada pêlos Sr s. Deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira. Vamos votar as duas em conjunto.
Não há dúvidas?
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PS, do PRD, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, votos a favor do Deputado Independente Carlos Macedo e dos deputados do PSD Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva, Jorge Pereira, Mário Maciel, Vargas Bulcão, Ourique Mendes e Germano Domingos e do deputado do PS Mota Torres e a abstenção do deputado do PSD Jorge Paulo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Paulo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Apenas para informar o Sr. Presidente que consideramos prejudicadas uma data de propostas sucedâneas que são constantes de um primeiro requerimento que a Mesa possui.
Portanto, escusamos de proceder a essas votações.

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para o esclarecimento da Câmara uma «data de propostas» é uma expressão um bocado vaga. Fazia o favor de as enunciar. São todas as propostas?

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Há dois requerimentos, Sr. Presidente. São todas as propostas constantes do primeiro requerimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento do n.° 1-A, apresentada pelo PCP, para o artigo 232.°

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado abstenções do PSD, do PS, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos a favor do PCP, do PRD, de Os Verdes, dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e do deputado do PS Carlos César e votos a contra dos deputados do PSD Cecília Catarino, Carlos Lélis, Guilherme da Silva e Jorge Pereira.

É o seguinte:

Artigo 232.º

1-A - A apresentação pelo Governo da proposta de nomeação do Ministro da República é procedida de audição da respectiva assembleia regional, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta de substituição, apresentada pelo Partido Socialista, quanto ao n.° 2 do artigo 232.°
Sr. Deputado Germano Domingos, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr. Presidente, era para confirmar se a proposta do PS que vamos votar é a relativa ao n.° 1 ou ao n.° 2.

O Sr. Presidente: - É a proposta de substituição relativa ao n.° 2 do artigo 232.°, apresentada pelo PS. Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado abstenções do PSD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca e votos contra dos deputados do PSD Cecília Catarino, Carlos Lélis, Guilherme da Silva, Jorge Pereira, Mário Maciel, Vargas Bulcão, Ourique Mendes e Germano Domingos.

É o seguinte:

Artigo 232.°

2 - Compete ao Ministro da República a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região, dispondo para isso de competência ministerial e podendo participar nas reuniões do Conselho de Ministros para o tratamento de assuntos de interesse para a respectiva região.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, passarei a ler a proposta da CERC para o n.° 4 do artigo 232.°, que é do seguinte teor:

4 - Nas suas ausências e impedimentos, o Ministro da República é substituído na região pelo presidente da assembleia legislativa regional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, penso que talvez, por uma questão de ordenação, a proposta do projecto do PSD relativa ao n.° 2 deveria sei votada já.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Deputado, segundo o guião da CERC, a proposta do n.° 2 é para o n.° 5.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o n.° 4 da proposta da CERC para o artigo 232.°, que já foi lido.