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1 DE JUNHO DE 1989 4491

Submetido a votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Sr.ª Deputada Independente
Helena Roseta.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, para o n.º 5 há uma proposta de substituição apresentada pelo PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação desta proposta do PS.
Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS,
de Os Verdes, dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e dos deputados do PSD Carlos Lélis, Germano Domingos, Guilherme
Silva, Jorge Pereira, Mário Maciel e Vargas Bulcão e abstenções do Deputado Independente Caros Macedo e da deputada do PSD Cecília Catarino.
Era a seguinte:

5 - As funções do Ministro da República cessam com o termo do mandato do Presidente da República; coincidindo a sua exoneração com a nomeação do novo Ministro da República:

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Finalmente, para o n.º 5 há uma proposta de substituição do PSD que é o n.º 2 do seu projecto inicial.

O Sr. Jorge Pereira (PSD):- Sr. Presidente, é bom que fique claro que a proposta da deputada Helena Roseta visa a eliminação da figura do Ministro da
República. Nós retomamos a nossa posição original que é também a da eliminação da figura do Ministro da República, uma vez que não houve consenso nesta
matéria.
Portanto, sugerimos que a nossa proposta seja votada conjuntamente com a da Sr.ª Deputada Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi isso que tínhamos acabado de dizer, embora de uma forma relativamente lenta, propositadamente para que entendamos o que estamos a fazer.
Há uma proposta de eliminação do n.º l apresentada pela Sr.ª Deputada Helena Roseta, e uma proposta de eliminação do n.º 1, apresentada pelos Srs. Deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira. Vamos votar as duas em conjunto.
Não há dúvidas?
Srs. Deputados; vamos votar.
Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PSD, do PS, do PRD, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro, votos a favor do Deputado Independente Carlos Macedo e dos deputados do PSD Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva, Jorge Pereira, Mário Maciel, Vargas Bulcão, Ourique Mendes e Germano Domingos e do deputado do PS Mota Torres e a abstenção do deputado do PSD Jorge Paulo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Paulo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para informar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: = Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Apenas para informar o Sr. Presidente que consideramos prejudicadas uma data de propostas sucedâneas que são constantes de um primeiro requerimento que a Mesa possui.

Portanto, escusamos de proceder a essas votações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para o esclarecimento da Câmara uma (data de propostas» é uma expressão um bocado vaga. Fazia o favor de as enunciar. São todas as propostas?

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Há dois requerimentos, Sr. Presidente. São todas as propostas constantes do primeiro requerimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento do n. 1 1-A, apresentada pelo PCP, para o artigo 232. º

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado abstenções do PSD, do PS, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos a favor do PCP, do PRD, de Os Verdes, dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e do deputado do PS Carlos César e votos a contra dos deputados do PSD Cecília Catarino, Carlos Lélis, Guilherme da Silva e Jorge Pereira.
É o seguinte:

Artigo 232. º

1-A - A apresentação pelo Governo da proposta de nomeação do Ministro da República é procedida de audição da respectiva assembleia regional, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta de substituição, apresentada pelo Partido Socialista, quanto ao n.º 2 do artigo 232.º
Sr. Deputado Germano Domingos, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr. Presidente, era pára confirmar se a proposta do PS que vamos votar é a relativa ao n.º 1 ou ao n.º 2.

O Sr. Presidente: - É a proposta de substituição relativa ao n.º 2 do artigo 232.º, apresentada pelo PS.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetida a votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado abstenções do PSD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca e votos contra dos deputados do PSD Cecília Catarino, Carlos Lélis,