2 DE JUNHO DE 1989 4515

resultado global do processo de revisão. Mas mais importante do que as leituras que possam dele decorrer é a análise detalhada de todas as nossa opções, face a todas e cada uma- das muitas alterações propostas durante o processo. É nelas que deve procurar-se o verdadeiro sentido do nosso voto, como escolha de uma matriz jurídico-constitucional, enformadora de um projecto de sociedade livre, democrática, diversificada e ecologicamente consciente, como a que sonhamos para nós e para os nossos filhos. Mais do que selar com um só voto: todo um processo repleto de contradições e paradoxos, importa afirmar inequivocamente e pela primeira vez nos é dado fazê-lo em sede parlamentar o nosso respeito e o nosso voto de confiança na Constituição, que, sendo fruto de Abril; tem as cores e os sabores próprios de dez milhões de diferenças, todas elas imprescindíveis à realização do sonho e da utopia colectiva, para um Portugal novo num planeta vivo.
Em nome do Partido Ecologista Os Verdes declaro solenemente o nosso sim à, Constituição da República Portuguesa e o nosso empenhamento no positivar do seu espírito libertador bem como o nosso esforço para recuperar no tempo o que agora desse espirito se perdeu...
Viva a Constituição!.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao iniciar esta última intervenção no processo de revisão/89 é; com o maior gosto è com a consciência de que cumprimos simultaneamente um dever, que cumprimentamos todos quantos, deputados e funcionários da Assembleia, foram chamados a prestar a sua colaboração, assim como os representantes dos órgãos da informação que asseguraram a difusão dos nossos trabalhos.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.

Todos trabalham exemplarmente, de modo que contribuiu, sem dúvida, para prestigiar esta instituição fundamental do regime democrático que é a Assembleia da República.
Permitam-me que, destaque aqui a Comissão Eventual de Revisão Constitucional, para homenagear o trabalho dedicadíssimo, a todos os títulos qualificado
e isento que, apesar da representação partidária dos seus membros, aí foi produzido. E que, do mesmo passo, preste, também, as minhas homenagens à consciência democrática e à capacidade política dos que, em representação do PS e do PSD, se não furtaram à delicada tarefa da celebração de um acordo viabilizador da revisão, acordo que reconhecemos como necessário na fase actual do processo democrático português e do qual não resultou a diminuição do papel
dos órgãos institucionalmente competentes, ou seja, desta Assembleia da República e da comissão eventual constituída no seu âmbito, bem como das forças
políticas nela representadas.
A prova-lo está, sem dúvida, o facto de o texto final que hoje votamos no seu conjunto ser mais extenso do que o texto acordado, englobando, sem dúvida, contributos provenientes dos projectos apresentados por partidos que não participaram no acordo.
E, falando do acordo e de quem o celebrou, não queremos deixar sem referência o Partido Socialista que manteve connosco, CDS, e supomos que com demais partidos da Oposição, contactos frequentes, de modo a dar-nos a conhecer uma informação tanto quanto possível actualizada e completa sobre a marcha do processo negociai.
Bem hajam, portanto, todos, pelo trabalho sério, e profícuo produzido, o qual tornou possível o passo decisivo de hoje que, libertando-nos do paternalismo dirigente, que, apesar de tudo, subsistia no texto constitucional, constitui; sem dúvida, um acto mais de emancipação do regime democrático ao mesmo tempo que dota o País de uma lei fundamental que começa a ser um verdadeiro traço de união entre os portugueses, em vez de motivo de permanente querela.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, pois; esta revisão que, com a consciência viva das lacunas que ainda tem, vamos hoje votar favoravelmente, na sequência, de resto, do modo
como votámos a parte substancial das alterações que a integram.
È votar favoravelmente esta revisão é para nós, deputados do CDS, antes de mais e simultaneamente, um testemunho de coerência e um acto de homenagem aos
que nesta bancada nos procederam na Assembleia Constituinte e na Assembleia que; em 1982; reviu pela primeira vez o texto aprovado em 1976. Amigos e companheiros da mesma luta que não posso evocar sem destacar essa figura extraordinária de homem e de político que foi Adelino Amaro da Costa, que, com a sua enorme capacidade para dizer correctamente o que pensava e para com todos dialogar, se mantém para todos nós como, exemplo, vivo e como fonte permanente em
que buscamos. inspiração.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.

Testemunho de coerência...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ...dizia, que vimos com satisfação sublinhada por todas as bancadas, ao longo deste processo, e que mais, não é do que a expressão da fidelidade aos mesmos princípios personalistas de raiz cristã e à prática centrista de tolerância, moderação e abertura que estiveram na base da fundação do CDS e que mantém hoje a mesma actualidade, tão próximos são da realidade portuguesa.
Coerência, desde logo, com o voto contra o texto aprovado em 1976, no seu conjunto, voto que isoladamente sustentámos, conscientes de que a nossa atitude ficaria como referência democrática, essencial a um processo marcado pelas vicissitudes próprias do período pós-revolucionário que então se vivia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Muito bem!

O Orador: - E conscientes ainda de que votar de modo diferente significaria o inaceitável sacrifício dos nossos princípios às vantagens efémeras da conjuntura.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS):- Muito bem!