30 DE JUNHO DE 1989 4815

dos professores - garantem a eficácia do sistema educativo. É preciso que o Estado assegure as condições para que eles cumpram com esse dever.
Ao professor propõe-se uma ética de sacrifício, de serviço, como não se exige a outro corpo profissional. É uma vida inteiramente dedicada, é a disponibilidade, a mentalidade, o tempo, os gastos com transportes, alojamentos, formação e, muitas vezes, com o próprio material de trabalho escolar.
Paradoxalmente, a quem tudo se exige nada se dá! Veja-se o recente conflito a
propósito da carreira.
O Governo tem de estabelecer um verdadeiro contrato de honra e serviço com os professores.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - É razoável exigir tudo quando se retribui com as mais dignas e aliciantes condições de trabalho.
Por outro lado, não é com professores «caixeiros-viajantes» ou eremitas, que se pode conseguir o sucesso escolar.
É preciso construir soluções de fixação, estímulo e de compromisso para estabilizar os docentes nas escolas.
A discussão e, certamente, a aprovação para breve do estatuto da carreira docente terão que reflectir estas preocupações.
Mas o caso vertente dos professores deslocados é, claramente, uma situação a exigir tratamento adequado e excepcional. Por isso, a oportunidade da apresentação do projecto de lei agora em discussão.
A regulamentação do conjunto de estímulos e compromissos para a fixação dos professores deslocados em áreas de isolamento é de imperiosa necessidade.
Não é por acaso que as mais baixas taxas de sucesso escolar se realizam em zonas de isolamento geográfico, social e cultural.
Ao isolamento, já de si inibidor, junte-se um professor em trânsito ou na esperança de abandonar a escola, some-se a ausência de material e meios suficientes para o trabalho escolar e teremos dos melhores ingredientes para um «bom insucesso escolar».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós temos o antídoto! A ambição deste projecto de lei é permitir que as comunidades mais afastadas dos centros urbanos participem, cada vez mais, no desenvolvimento e sejam autoras do seu próprio destino. Isto só é possível tornando a escola um pólo dinamizador de cultura e conhecimento. Mas pretender-se isso sem professores a tempo inteiro, sem professores compensados e estimulados nas condições de trabalho, é querer falar a Deus invocando o diabo!
Poder-se-á dizer que é caro, mas não lamentaremos o investimento público no dia em que cada escola seja humanizada, tenha professores em permanência que participem do florescer das gerações, na mesma escola, na mesma comunidade, que participem do ritmo e da vida comunitária, que possam ser referências e suportes de equilíbrio no desenvolvimento. Caso contrário, lamentaremos o dia em que os professores decidam mudar de profissão.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado António Braga e Srs. Deputados do PS, VV. Ex.ªs terão de habituar-se à ideia de que mesmo fora da Revisão Constitucional quando entendermos formular qualquer crítica a iniciativas por vós apresentadas teremos todo esse direito.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O facto de ser o, PS a apresentar uma iniciativa legislativa não a livra de mácula!
Sr. Deputado António Braga, creio que o vosso projecto de lei pode definir-se em duas grandes áreas: uma primeira em que é abordada com alguma profundidade a situação escolar - atendendo aí a medidas que não deixamos de considerar acertadas, e são exemplos o problema das escolas isoladas e dos professores deslocados, aspectos em que contam com o nosso apoio -, e uma segunda área que nada tem a ver com a matéria em discussão e que se prende com problemas gerais da rede escolar, da acção social escolar, que estão mal colocados neste projecto, por insuficientemente analisados, e que acabam por retirar o impacto que este projecto poderia ter.
Assim sendo, gostaria de perguntar se o PS está ou não de acordo em considerar apenas a questão que colocaram. Ou seja, vamos trabalhar no sentido de resolver o problema das escolas isoladas, encarando a problemática do isolamento não apenas na perspectiva da ruralidade mas, como também aqui já foi referido, na das escolas isoladas dentro dos grandes centros urbanos? Vamos deixar para uma consideração mais aprofundada toda a problemática da rede escolar e das medidas gerais para as escolas e para os alunos, Sr. Deputado?
Creio que enquanto não fizermos esta diferenciação corremos o risco de estar a discutir tudo mas não estar a discutir nada com o vosso projecto.
As observações que a minha colega Lourdes Hespanhol colocou em relação ao vosso projecto vão no sentido de tentar salvar dele o que nos parece mais essencial, ou seja, agarrar a questão do isolamento, o problema dos professores deslocados... Se o PS encarar o problema nesta perspectiva contará com o apoio do PCP, independentemente de virmos a apresentar ou não projectos sobre esta matéria. Não é isso que está em causa; nós estamos disponíveis para contribuir para, com todas as bancadas, encontrar as melhores soluções para a resolução deste problema.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Lemos Damião, que dispõe de dois minutos cedidos pelo CDS.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Braga, de certo modo, fico emocionado quanto se tratam aqui questões relacionadas com a educação, uma vez que é pouco usual falarmos aqui, na Assembleia da República, destes problemas... É porque normalmente premeiam-se nesta Câmara todas as intervenções