4818 I SÉRIE-NÚMERO 98

degradadas modernas e confortáveis com equipamentos que proporcionem bem estar ao aluno quer nas horas lectivas quer nos períodos de lazer uma escola a tempo inteiro com total eliminação dos turnos escolares base essencial para o sucesso escolar espaços de convívio e cooperaçâo com vídeo computador jogos de formação educativa biblioteca e outro material necessário as modernas solicitações da comunicação da imagem e do som como diapositivos e projectores de filmes espaços de formação cultural cujo vector seja o desenvolvimento harmónico do indivíduo com instrumentos musicais material de pintura equipamentos de laboratório e oficinas de aprendizagem uma escola onde se ensine informática com computador dactilografia com máquina o instrumento pedagógico exista e não o simulacro do mesmo.
A cultura e a educação permanente só serão possíveis na perspectiva da plena realização do aluno que potencie a sua preparação para o futuro.
Poderá passar pela cabeça de muitos de vós que estamos a jogar com palavras que não se pensou nos custos que é impossível.
Mas será impossível proporcionar aos alunos uma escola confortável não luxuosa com material indispensável à sua formação uma escola que compense o isolamento que tem os alunos residentes em algumas regiões isoladas?
Poder-se-ía dizer "É caro!" Talvez seja Srs. Deputados. No entanto deixem-me dizer-lhes muito singelamente que o País sai beneficiado quando deixar de gastar verbas orçamentais para combater o insucesso e gastá-las para dar aos alunos os meios que os prendam a escola para que esta se torne um espaço não só de aprendizagem mas essencialmente e acima de tudo de formação cultural e convivência humana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Escolas professores e alunos são três vértices do mesmo triângulo fundamental à escola que tem de ser a escola portuguesa.

Aplausos do PS

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero dizer que se houvesse consenso das outras bancadas nos não exerceríamos o direito regimental de exigir a votação hoje porque nos parece que a discussão trouxe elementos suficientes que justificam uma nova apreciação do projecto de lei em comissão.

O Sr. Presidente: - Nesse caso e como deu entrada na Mesa um requerimento apresentado pelo PS precisamente no sentido de o diploma em questão baixar a comissão nós teremos que o submeter à votação.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente o conteúdo útil desta minha intervenção era precisamente no sentido de evitar essa votação na medida em que nós não exerceríamos o direito regimental de exigir hoje a votação e se houvesse consenso de todas as bancadas entender se ía que a comissão continuaria o processo de apreciação do documento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados há consenso para que o projecto de lei baixe à comissão sem votação?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente gostaria de ver esta questão clarificada. É que tratando se de uma marcação da ordem do dia do Partido Sócia lista o que estranhei foi o teor do vosso requerimento que deveria ser no sentido de exigir a votação. É um direito do Partido Socialista marcar a ordem do dia e requerer a votação. Se o não fizer automaticamente não há votação.
Portanto a questão nem se coloca e creio que seria mau estarmos a fazer depender de consensos algo que decorre directamente do Regimento e que é a marcação da ordem do dia Se o partido que marcou abordem do dia não exerce o direito de requerer a votação automaticamente a votação não é feita o projecto de lei baixará a comi são e será considerado posteriormente Creio que e esta a interpretaçâo regimental possível Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está encerrado o debate sobre este projecto de lei que vai baixar à comissão competente.
Vamos agora entrar na discussão da proposta de lei n.º 104/V que autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais.
Para uma intervenção tem palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei em apreciação introduz no novo regime tributário um tratamento mais favorável para os rendimentos auferidos pelos clubes desportivos no exerci cio das suas actividades acessórias e transitoriamente para os agentes desportivos a possibilidade de em alternativa englobarem parcialmente os rendimentos auferidos no exercício da sua actividade profissional ou amadora ou de aplicação de uma taxa reduzida a totalidade dos rendimentos englobados.
Como se sublinha na exposição de motivos o papel que desempenham os clubes desportivos no desenvolvimento do desporto e insubstituível.
Por isso mesmo não pode o Estado esquecer um domínio com implicações humanas e sociais tão relevantes e em que lhe competem de modo insofismável responsabilidades de fomento.
Na verdade a importância do desporto na formação integral da pessoa humana e a consideraçâo da prática desportiva como um direito individual impõem um esforço particularmente empenhado por parte do Estado na criação de condições reais para o seu exercício efectivo designadamente aproveitando as estruturas dos