446 I SÉRIE -NÚMERO 15

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - O que é uma coisa «horrorosa»!

O Orador: - Por outro lado, ainda, diz o Sr. Ministro que foram conseguidas - não vamos agora discutir como, se bem ou mal, se é ou não assim- condições de recuperação das empresas públicas, as quais se encontram em franca melhoria.
Pergunto ao Sr. Ministro como é que compatibiliza estas suas afirmações - que, aliás, os relatórios da ACEP e da Inspecção-Geral de Finanças têm vindo a mostrar e a dizê-lo claramente - com a pressa, a urgência e a vontade de, ao fim e ao cabo, eliminarem todo o sector empresarial do Estado?
O Sr. Ministro diz que não é eliminação do sector empresarial do Estado, mas, face a declarações de membros do Governo, designadamente do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, que se encontra ao lado de V. Ex.ª, que ainda muito recentemente deu uma entrevista onde deixa claro que o processo desenhado pelo Governo visa a eliminação de praticamente todas as empresas públicas, que desaparecerão do sector empresarial do Estado.
Finalmente, Sr. Ministro, apenas uma ou duas questões sobre a proposta de lei: quem vai controlar o processo de privatizações de acordo com a proposta de lei do Governo e a transparência do mesmo processo? Isto, fundamentalmente, tendo em conta situações externas, como, por exemplo, o relatório do Parlamento Francês, saído há poucos dias, em que se analisa o processo de privatizações em França entre 1986 e 1988, e onde se chama claramente a atenção para aquilo que sucedeu e que não deveria suceder e que, igualmente, não deve suceder em Portugal.
Esta pergunta é feita ainda dentro daquilo que tem sido até este momento a prática do Governo, que, por exemplo, em relação às privatizações de 49 % já feitas se recusa a responder aos requerimentos feitos pelo meu grupo parlamentar no sentido de solicitar o envio dos elementos fundamentais do processo de avaliação de empresas, do processo de determinação dos preços ...
Se o Governo não quer esclarecer, não quer clarificar, não quer que haja transparência no processo como é que vai ser com a proposta de lei que mantém tudo como está?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, antes que V. Ex.ª conceda a palavra ao próximo orador inscrito, eu gostaria de interpelar a Mesa e de, por esta via, dirigir, em nome da minha bancada e em nome pessoal, uma grande saudação ao nosso colega Nogueira de Brito.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não lhe cheguei a dar a palavra, mas ainda bem pelo motivo que foi.
Todos nos regozijamos pela presença do Sr. Deputado Nogueira de Brito, com quem tive o prazer de ter uma conversa ontem no meu gabinete. Regozijamo-nos pela sua presença, pelas suas melhoras, e fazemos votos pela continuação das melhoras do Sr. Deputado João Soares, que ainda não se encontra de boa saúde.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, a única figura regimental ao abrigo da qual poderei intervir neste momento.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço que todos me desculpem... Talvez eu esteja especialmente atreito à comoção, mas o facto é que estou bastante comovido.
Passei maus momentos, sem dúvida, mas eles tiveram o reverso da medalha, que foi a enorme cadeia de solidariedade que se cerrou em torno dos três deputados acidentados na Jamba. Já cá estamos dois, falta um, que, felizmente, já está a caminho.
Não posso esquecer a solidariedade do Parlamento, das instituições, do Governo, do Sr. Presidente da República, dos muitos amigos, do povo português e as muitas manifestações que, efectivamente, suavizaram - repito - os maus momentos passados. E agora comovo-me com esta manifestação de amizade, mais uma vez, de solidariedade de VV. Ex.ªs
Bem hajam todos! Muito obrigado!
Espero agora o momento para, em conjunto com os outros dois deputados que também tiveram o privilégio de receber a vossa solidariedade, vos poder agradecer. Espero que seja em breve.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro das Finanças, corro o risco de ser confrontado com o seu «ar» mais profissional do que ministerial, mas gostaria de levantar duas questões comezinhas, neste debate, tendo em conta a sua intervenção feita daquela tribuna.
O Sr. Ministro usou uma expressão que, pelo menos para mim, foi chocante. Falou em «aumentos salariais exorbitantes» e, creio, estava a referir-se a trabalhadores do sector empresarial do Estado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estava a falar dos gestores!

O Orador: - Poderia esclarecer-me onde? Dados a quem? Está a referir-se, por exemplo, aos trabalhadores dos transportes que levaram 8 % e 9 %? E não quero fazer aqui nem a insinuação nem a comparação escandalosa com o aumento dos titulares dos cargos políticos, por exemplo!...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - O Sr. Deputado também foi aumentado!

O Orador: - Tivessem votado o nosso projecto de lei, Srs. Deputados.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Então devolva o aumento!

O Orador: - O PSD está, com certeza, incomodado com o facto de eu estar a levantar esta questão, mas é uma preocupação que tenho.
O Sr. Ministro falou de «aumentos exorbitantes», mas, por aquilo que sei, o aumento que os trabalhadores tiveram em relação à inflação foi porque, alguns deles, lutaram muito para o conseguir. Logo, gostaria que me dissesse quem é que recebeu esses «aumentos salariais exorbitantes».