444 I SÉRIE-NÚMERO 15

Não se trata de fazer o «desmantelamento» do SEE, nem de formas de restauração do «capitalismo exacerbado», como certa oposição vinha afirmando, embora, por curiosa ironia do fim do século, os factos estejam a demonstrar o flagrante anacronismo de tais posicionamentos.
A sublime ironia reside no facto de a história acabar por trair quem, precisamente, se assume numa sistemática e imbatível perspectiva histórica e materialista da economia e da sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem tão-pouco se trata de dar uns sinais de mudança para que tudo fique na mesma - como parece ser recente timbre de uma outra oposição, ocasionalmente situada não muito longe, aliás, daquela que atrás referia. Respeitamos, todavia, os esforços que ela vem fazendo, ao desdobrar-se em inúmeros projectos legislativos de reformas e contra-reformas.
Finalmente, nem se trata de «fazer Roma e Pavia em um só dia», como promete que faria uma terceira oposição - e bem pode prometer, porque não corre riscos de ser chamada à responsabilidade de cumprir!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não se trata, em suma, de privatizar por privatizar, nem de privatizar uma pouca coisa, para manter estatizado ou colectivizado quase tudo, nem de alimentar os antagonismos da propriedade estatal versus propriedade privada.
Trata-se, isso sim, de uma atitude governativa de raiz profundamente reformista e gradualista, que o mesmo é dizer de quem sabe dar tempo ao tempo, de quem sabe o valor do «nem tudo ao mar, nem tudo à terra», de quem sabe que as doses do «oito ou do oitenta» são timidez ou excesso, são conservadorismo ou revolução, são tudo menos as reformas que cabem a um governo social-democrata fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não tenham dúvidas VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, porque o País já não as tem. É que não reforma quem jura e promete mas, sim, quem faz reformas, efectivamente.
Recebemos, com muito gosto, lições sobre o discurso da reforma. O País sabe que há mestres da eloquência,! bem distintos e eruditos por sinal, na diversificada oposição que nos assiste, mas dispensamos lições sobre a prática das reformas. O País sabe que o Governo empreendeu - como de tal não havia memória - as mais profundas mudanças estruturais, em muitos domínios da economia e da sociedade, e criou sólidas bases de progresso e modernização.

Aplausos do PSD.

Como demonstração expressiva dessa prática de reformas tenho a honra de falar hoje a VV. Ex.ªs sobre as privatizações e o saneamento do SEE.
É apenas um exemplo; há outros, muitos outros casos de reformas experimentadas e conseguidas entre nós, ao longo dos últimos quatro anos.
Terei muito gosto em falar delas noutra ocasião, naturalmente .... questão é que VV. Ex.ªs tenham a amabilidade de me fazer narrar os concretos resultados da acção governativa de um executivo reformista que se diz ser e, mais do que isso, prova sê-lo com os factos.
As privatizações justificam-se por todas as razões que têm sido exaustivamente dissecadas noutras ocasiões, mas, agora, emerge uma nova razão de peso. Refiro-me à nova concorrência que, por certo, surgirá das empresas privadas ou privatizadas de países da Europa de Leste, altamente competitivas, porque potenciadas pelo capital estrangeiro - verdadeiro «sacrilégio» até há pouco - e porque assentes em baixos salários, verificando-se, aí sim, um verdadeiro «dumping social».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chegou a hora da contrastaria implacável da história. Seria um erro grave, de carácter estratégico, se ignorássemos este enorme choque exógeno, de longa duração. Sinceramente, já não vejo, de facto, ninguém em Portugal a apegar-se ao sector empresarial estatizado por valores de ordem doutrinária, ideológica ou política. Ora, por razões de outra ordem, ou seja, de nacionalidade económica e financeira, de serviço público, de defesa dos interesses nacionais, de progresso, não se justifica, como nunca se justificou, manter grande parte das unidades que constituem o nosso sector empresarial estatizado.
Poderá quase ser descabido, senão mesmo impertinente, mas gostaria de, em nome do Governo, associar esta proposta de lei das reprivatizações em Portugal a uma homenagem aos povos europeus - a todos os povos europeus - que sempre acreditaram na valia social da livre iniciativa individual, da propriedade privada, da economia de mercado, da supremacia dos direitos humanos, da democracia e da liberdade, do papel reformista do Estado. Homenagem, dizia, a todos os povos europeus que sempre acreditaram nestes valores, mesmo quando, durante décadas, tiveram de suportar a dura experiência de outros valores.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este fim da década de 80, ou melhor, este fim do milénio, vai constituir um dos marcos mais impressionantes da história dos factos e das ideias, desde sempre.
Em escala mundial poderá corresponder, com o devido respeito pelas proporções, ao que foi o 25 de Abril em escala portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa experiência do 25 de Abril e dos acontecimentos subsequentes tem, aliás, interessantíssimas analogias com o que se vai passando na Europa de Leste: o ocaso dos regimes e das doutrinas, a constatação do não progresso relativo, a liberdade meramente oficial das pessoas, o apodrecimento das estruturas do Estado de partido único ... e, repentinamente, a mudança, com velocidade estonteante e, como sempre, a lei dos factos consumados a comandar as mudanças subsequentes, o imenso deslumbramento dos oprimidos, dos generosos e dos de boa fé, as dificuldades supervenientes, o desencanto, o realismo, o regresso a calhas mais ajustadas às