448 I SÉRIE-NÚMERO 15

«aumentos salariais exorbitantes», queria referir-me àquela época louca do ano de 1975, em que os salários nominais subiram de forma exorbitante, enquanto a produtividade descia, isso numa conjunção que pôs o País de rastos perante si próprio e perante o estrangeiro. Esses tempos não voltam, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP):-Tempos em que o PSD estava no Governo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Convidaria, novamente, os Srs. Deputados do Partido Comunista a olharem para o que se passa, de facto, a Leste, que é da maior importância para os países europeus de Leste, mas que também é da maior importância para nós.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!

O Orador: - Como disse na minha exposição inicial, vamos ter de enfrentar nos próximos anos uma feroz competitividade dos países de Leste, graças a empresas privadas ou privatizadas nesses países (até com capital estrangeiro) e graças, lá também, a baixos salários e a um verdadeiro dumping social. Preocupem-se com as empresas e com os trabalhadores portugueses no futuro próximo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje aqui debatemos é da maior relevância nacional. As privatizações - no contexto em que serão feitas, quaisquer que sejam o seu programa e calendário - envolvem não apenas as óbvias consequências económicas e sociais imediatas (com milhões de contos de activos a mudarem de titular e centenas de milhar de trabalhadores a mudarem de entidade patronal) como também sequelas psicológicas e culturais que ninguém responsável quererá deixar de ponderar.
A posição do PS é conhecida e é da maior abertura. A nossa postura é construtiva e de disponibilidade para que algo de claro, de bom, de sólido e de eficiente se faça nessa matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Abordámos o problema sem dogmatismos nem preconceitos. Menos Estado e melhor Estado é também projecto nosso, ainda que o concebamos de forma necessariamente diferente da do Governo. O que temos tido, afinal, é mais Estado e pior Estado, porque, como sabemos, tem sido um Estado de muito favoritismo e de algumas clientelas.

Aplausos do PS.

Não se nos poderá, por isso, recusar a legitimidade para abordarmos esta matéria sem quaisquer preconceitos, com toda a legitimidade, até porque a fórmula do «melhor Estado e menos Estado» tem por «pai» Michel Rocard e não, como é óbvio, o Prof. Cavaco Silva!
Aliás, se assim não fosse, não teríamos viabilizado esta abertura na revisão constitucional. E fizemo-lo com boa fé, espírito construtivo e na base de duas convicções: uma que corresponde a um princípio que temos por inerente ao correcto funcionamento de um regime democrático e outra de carácter mais conjuntural.
A primeira é a de que esta matéria é de tal modo condicionante dos programas de acção governativa que não pode ser sonegada à vontade política dos governos emergentes do sufrágio popular. Só assim, aliás, é lícito a uma oposição democrática responsabilizar quem governa pelas opções que faz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda é a de que, salvaguardadas as condições e os mecanismos correctos, as circunstâncias actuais do País requerem, sem dúvida, em certas áreas algum desinvestimento por parte do Estado.
Estamos, por isso, nas melhores condições para exigir nesta Assembleia que o Governo corresponda à nossa atitude com uma postura dialogante, não dogmática e de compromisso a uma total transparência de processos.

Uma voz do PS: - Essencial!

O Orador: - Privatizar não é nem um golpe de asa de imaginação nem uma panaceia para os males estruturais que afligem a nossa economia; não constitui, por si só, uma estratégia que possa resolver a questão fundamental da nossa especialização produtiva no contexto europeu.
Não é golpe de asa porque foi moda, internacionalmente em voga, ideológica que deu já os seus resultados e também as suas desilusões. Se lhe pegarmos como moda vamos bastante atrasados e nada teremos aprendido com as desilusões alheias.
Não é panaceia porque, mesmo nas necessárias condições de ponderada adesão à realidade, abordagem casuística e decisão pragmática, se trata de um processo necessariamente longo e, ele próprio, gerador da sua quota de problemas novos.
Seria bom que, nesta matéria, o Governo não alimentasse demasiadas ilusões.
É redutora, se não mesmo simplista, a ideia de que privatizar é a fórmula de resolver o problema das finanças públicas. Não foi por acaso, mas com sagueza, que a revisão constitucional impediu que o produto das privatizações pudesse contar como receita normal do Estado. Aí se estabeleceu - e bem! - que ele apenas pudesse ser utilizado como forma de amortizar a dívida ou de investir em novos activos. Ainda assim, a eliminação da dívida economiza juros e reduz o défice orçamental no imediato. Isso é bom para o Governo, até às eleições, mas Portugal tenciona sobreviver a este governo e, numa óptima de longo prazo, isso não resolve os problemas estruturais das finanças públicas.
O Governo não vai, porque não pode, vender empresas deficitárias mas, sim, alienar activos rentáveis, de cujas receitas futuras assim prescinde. Ambas as formas de financiar o défice representam um compromisso de rendimento futuro por parte do Estado. Não pretendo com isto recusar todo e qualquer interesse, do ponto de vista da política orçamental, às privatizações, mas apenas porque me parece necessário desinsuflar tudo o que nelas vai de balão na moda e sublinhar que, sem medidas