474 I SÉRIE - NÚMERO 15

economia nacional com vista a permitir lhes enfrentar com êxito os desafios de maior competitividade e concorrência apontamos ao constituição de Grupos nacionais suficientemente sólidos capazes de ombrear compôs seus Congéneres do exterior falamos na disseminação do capital a alienar permitindo a mobilização das poupanças individuais e familiares em beneficio do investimento gerando a formação de uma camada de empresários individuais progressivamente mais vasta indicámos a Necessidade de ponderação entre os investidores nacionais e os de origem estrangeira especialmente importantes em áreas técnicas e tecnológicas mais atrasadas entre nós mencionámos a necessidade de em casos concretos se fomentar o surto de accionistas estáveis indicámos a redução do peso do Estado na economia fomentando e desenvolvendo a iniciativa e a capacidade empresariais pardas como uma necessidade absolutamente indispensável e a diminuição da ele adagiada publica que o passado acumulou mediante a afectação a esse fim das receitas geradas com esse processo referimos ainda a defesa e preservação dos interesses patrimoniais do Estado e a garantia de preservação de todos os direitos dos trabalhadores.
Ora parece me existir na sua intervenção uma clara contradição. E que relativamente ao carácter vago e indeciso que mencionou e à existência de uma lacuna na proposta que garantisse que as privatizações fossem úteis rd modernização a verdade é que existe uma impossibilidade prática de actuação Se nós à partida como propôs fixarmos uma limitação clara para a participação dos investidores nacionais ou estrangeiros quo não tenha em atenção as necessidades especificas das empresas estamos a; impedir de forma muito clara que essas empresas possam vir a modernizar se adquirindo todo um conjunto de carências e necessidades que (pela via das privatizações podiam vir a, colmatar.
Era sobre, este ponto que pedia Sr. Deputado que me clarificasse a sua posição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lilaia como sabe há mais um pedido de esclarecimento. Deseja responder agora ou no final?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD) - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia antes de mais quero estudar com entusiasmo esta chegada do PRD à ideia das privatizações.

V. Ex.ª disse ali da tribuna que o PRD sempre foi a favor das privatizações Porém creio que não foi isso que ou ainda não ha muito tempo. Pode ser confusão minha.

Vozes do PSD: - Não é não!

O Orador: - Mas se efectivamente é só tenho de o felicitar porque o PRD só demonstra com isso que é um partido dos nossos dias.
O Sr. Deputado Carlos Lilaia acusou a proposta de lei do Governo de ser agora sua afirmação tem porventura a ver com o facto de talvez não ter interpretado bem o espirito desta lei V. Ex.ª concorda com certeza que cada uma das empresas a privatizar é um caso perfeitamente individualizado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD) - Não se pôs em duvida!

O Orador: - Bom mas V. Ex.ª acusou a proposta do Governo de ser agora.
A questão dos Imites tem a era com isso. E o Sr. Deputado compreende certamente que poderá nalguns casos não haver outra alternativa que não seja a privatização a 100% e só a um determinado grupo de accionistas.
Não se podem pois fixar limites Abas a questão dos limites foi hoje aqui muitas vezes abordada mas quero lembrar que foi exactamente o Governo que na Lei n.º 84/88 fixou limites. E talvez nos competisse perguntar porque é que agora não fixa Se nos interrogássemos sobre isso talvez chegássemos à conclusão de que o Governo pela experiência que já tem dos processos de privatização chegou entretanto à conclusão de que a fixação de limites não é porventura a melhor solução. Porém quem fixou os primeiros limites foi este Governo na Lei n 84/88 Não somos nós nem é o Partido Socialista quem esta agora a fixar limites Se lerem a Lei n.º 84/88 - que repito é uma lei do Governo - encontrarão lá limites para tudo para o numero de acções a adquirir é a subscrever por entidades privadas nacionais e estrangeiras para o numero de acções passíveis de serem subscritas pelos trabalhadores da empresa etc.
O Sr. Deputado Carlos Lilaia falou depois na célebre questão da participação de todos no processo das privatizações Julgo que aí usou uma imagem de retórica porque certamente V. Ex.ª não queria dizer que o processo de privatizações devesse ser feito na praça pública.
O Sr. Deputado compreenderá que não pode ser assim

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Todos aqui!

O Orador: - E digo lhe mais aliás sem nenhuma espécie de complexo é que este tem de ser um processo tratado com algum sigilo e certamente que não irá contrariar isto que acabo de dizer.
V. Ex.ª referiu ainda a fiscalização por parte da Assembleia da República.

O Sr Carlos Lilaia (PRD): - Acompanhamento!

O Orador: - mas isso está assente. Que a Assembleia da República de e fiscalizar este processo não temos a menor duvida e estamos com certeza encontrar o mecanismo eficaz Agora o que não faremos é subscrever uma proposta que contenha um mecanismo que teve a Assembleia da República a interferir no processo porque este processo é da exclusiva competência do Governo. E nós queremos saber que é o Governo o responsa e por este processo.

Aplausos do PSD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice Presidente Marquês Júnior.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente ou começar por responder em primeiro lugar ao Sr. Secretário de Estado a quem agradeço as questões que