602 I SÉRIE-NÚMERO 18

montares açorianos e com os deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Ora, o comunicado final fazia referência expressa à necessidade de haver um grande debate regional sobre a questão do protocolo de reequilíbrio financeiro, por o PS e os seus órgãos entenderem que este protocolo, tal como tinha ficado acordado com o Governo da República, era altamente lesivo dos interesses da Região Autónoma da Madeira, na óptica do seu desenvolvimento e do seu progresso acelerado.
Hoje, e em face do Orçamento do Estado em discussão, verifica-se que é nele incluída uma redução dos juros acumulados da região autónoma de cerca de 50%. Não conhecemos o critério, somos incapazes de o discutir neste momento. Porém, se os juros foram reduzidos - e a meu ver bem - para 50%, porque é que não se terá pensado na possibilidade de os reduzir ainda mais e deixar à Região Autónoma da Madeira a possibilidade de, mais desafogadamente, poder contemplar aqueles que são os profundos anseios das populações daquela Região Autónoma.
Em relação à chantagem das chantagens, como referi, gostaria de salientar que há já um exemplo na Região Autónoma da Madeira. É um exemplo pequeno, porventura comezinho, mas a UDP tem tido a Junta de Freguesia de Machico ao longo destes anos, e melhor que ninguém cies próprios poderão explicar a todos os Portugueses o que tem acontecido naquela Assembleia de Freguesia e naquela Junta de Freguesia desde que eles detêm os comandos. E agora, face às ameaças impostas pelo Presidente do Governo Regional, podemos imaginar o que acontecerá ao CDS, em Porto Moniz, ao PS, em Porto Santo ou no Funchal, se eventualmente ganharmos a câmara, com esta senha e com este instinto persecutório face às autarquias que não sejam da cor política do PSD. Era isto que queria realçar neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões que lhe foram formuladas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Srs. Deputados do litoral, ou seja, Srs. Deputados Germano Domingos, Mário Maciel e António Mendes - porque só os deputados do litoral português eram capazes de protagonizar aquilo que VV. Ex.ªs, hoje, neste Parlamento, protagonizaram -...

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: -... Srs. Deputados do litoral do continente, já se vê, embora o Governo Regional dos Açores aplique pela mesma medida os investimentos nesta Região Autónoma...
O Sr. Deputado Germano Domingos quis, glosando a temática com que a primeira fila da sua bancada tenta introduzir o tema à volta deste Orçamento do Estado, numa grosseira adaptação à Região Autónoma dos Açores, transformar a discussão do Orçamento do Estado numa discussão comezinha e directamente relacionada com as eleições autárquicas.
Não participo na discussão do Orçamento do Estado para comentar questões relativas às eleições autárquicas. Mas devo dizer a VV. Ex.ªs que se nos Açores ou na Madeira se fazem coligações com uma tal abrangência que vão do PS ao CDS. passando por outros partidos pequenos à direita e à esquerda desses partidos, o único e principal responsável por tão ampla consensualidade só pode ser um grande demérito do PSD nessas regiões autónomas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Só partidos ansiosos de liberdade, só partidos ansiosos de liderar a sociedade civil nessas regiões autónomas das amarras a que estão sujeitas, quer do ponto de vista de informação, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista do intervencionismo económico, que até é criticado pelo PCP nessas regiões autónomas, só uma população desejosa dessa libertação é que é capaz de fomentar consensos com tal amplitude.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Consenso de pequenino!

O Orador: - E essas coligações de direito, que são coligações em defesa das liberdades, são muito mais coerentes e consensuais do que coligações de facto que albergam no interior do mesmo partido desde separatistas a homens que estão lá a defender o Dr. Cavaco.

Aplausos do PS e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não necessito de defender os Açores e a Madeira nesta Assembleia com luvas. As mãos do meu partido e as minhas mãos não estão sujas de outros tempos em que se lutou pela democracia nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O meu partido, nem nos Açores, nem na Madeira, nunca foi o Herri Batasuna da FLA (Frente de Libertação dos Açores)!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quantos anos o Ministro da Justiça é do PSD? Há quantos anos o Ministro das Finanças é do PSD? São esses os sectores mais representativos do abandono a que o Estado tem votado as regiões autónomas, com estabelecimentos prisionais só comparáveis àqueles para os quais se ia nos porões dos navios, com edifícios das finanças em estabelecimentos cedidos pelas câmaras municipais e cujas rendas são pagas por elas!
A presença do Estado na Região Autónoma dos Açores, com investimentos previstos há mais de 10 anos e nunca concretizados, é algo que tem perturbado mais o PS do que o PSD, porque, durante muitos anos, essa presença pouco dignificante do Estado, através das condições dos seus serviços, foi uma das armas principais para acicatar tentações separatistas e para revoltar os Açorianos e os Madeirenses contra o país a que sempre pertenceram.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para finalizar gostava de dizer o seguinte: VV. Ex.ªs vão-se sentir em enormes