22 DE NOVEMBRO DE 1989 603

dificuldades quando se meterem no avião e desembarcarem nos Açores porque prevejo que o vosso partido vos á olhar com a mesma simpatia com que já hoje olha o Primeiro Ministro do Governo da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Vocês já não são o PS são a FULAC Frente Unida de Luta Anti Cavaco!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Acabou se o espectáculo anual. Todos os anos há meia hora para os Açores e para a Madeira às vezes em dialecto quase que é preciso um dicionário.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD: -Sr. Presidente Sr. Primeiro Ministro Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: O que está em causa no debate de hoje no debate sobre as Grandes Opções do Plano para 1990 e do Orçamento do Estado também para 1990 são tão só duas questões. A primeira no plano político é a da compatibilidade e da adequação entre as promessas eleitorais que um partido celebrou com o eleitorado e do qual decorreu naturalmente o contrato eleitoral e o grau de cumprimento das mesmas a segunda questão procurará em termos políticos verificar se o cumprimento dessas mesmas promessas traduziu o maior reforço da identidade nacional o maior poder nacional o maior nível de bem estar de felicidade e de progresso de cada cidadão português. São essas e tão só essas as questões em causa.
Falar de eleições autárquicas na Madeira ou nos Açores representa um desvio básico a quem não quer discutir questões essenciais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - a quem não quer colocar no plano próprio as questões que só aí têm lugar Nós retomaremos o curso normal das coisas.
O programa eleitoral do Governo continha fundamentalmente uma aposta na modernização do País fruto da desejável desejada e necessária integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia. Esse objectivo modernizador era todavia e também acompanhado de uma perspectiva de tentar operar mecanismos de solidariedade nacional que porventura compensassem os esforços e as acções naturais que no âmbito da modernização era necessário impor. Paralelamente desejava se melhorar o nível geral médio de vida dos Portugueses.
Passados quatro anos de um contrato eleitoral reconfirmado há dois é altura de fazer um balanço e de perguntar e de sentir se esse programa eleitoral foi cumprido e em que medida. A resposta para nós é óbvia aliás para nós sociais democratas estarmos hoje aqui neste debate é simples é constatar a realidade olhava e sobre ela reflectir. E é com simplicidade mas com naturalidade que sentimos que a maior parte das promessas eleitorais foram realizadas.
O produto nacional cresceu o investimento nacional cresceu o investimento agrícola cresceu e o PCP testemunha a prova disso todos os dias a descrispação social e política no Alentejo hoje contrastando com a realidade política que há uns anos se vivia.
E óbvia e é sentida hoje uma melhoria geral de gestão nas empresas portuguesas um saneamento financeiro económico na maior parte delas um grau de integração vertical na maior parte de alguns sectores da vida portuguesa - nas madeiras na cortiça no papel- o ataque a sectores deprimidos na vida económica portuguesa de alguns tecidos industriais como é o caso dos lanifícios é o caso do calçado Começam a dar frutos acções de reconversão e de reestruturação.
Mas o PSD e o seu Governo não se centraram numa óptica meramente economicista de resolver economicamente a modernização. O PSD temperou sempre a modernização económica com perspectivas sociais e é por isso contrariamente ao exemplo de outros países europeus que o emprego em Portugal cresce por mais que se exibam números no sentido contrário.
É uma realidade sentida é uma realidade sentida no meu distrito o problema básico hoje em dia no meu distrito naquele que eu represento é a falta de mão-de-obra indiferenciada e qualificada E o problema básico que nós sentimos e que poderia contribuir ainda mais para o aumento da produção. Emprego mais estável mais duradouro com pessoas melhor formadas tem sido uma tónica que em Portugal nos últimos anos se tem verificado e se tem consolidado.

O Sr Jerónimo de Sousa (PCP): -E o trabalho infantil?

O Orador: -Mas a revalorização do cidadão a revalorização da sua dignificação foi por este Governo estendida também à função publica e é nesse sentido que têm sido interpretadas as melhorias de dignificação profissional e remuneratória dessa mesma função publica resultante de uma reforma fiscal que hoje em dia passados alguns meses de aplicação deu o seu primeiro fruto Por isso não é aceitável que politicamente se queira exibir um valor de receitas fiscais superior àquilo que estava previsto no Orçamento para 1989 quando exactamente nessa instância se verificava o primeiro ano de execução dessa mesma reforma.
É natural que o Governo Português tenha subestimado o nível de receitas fiscais mas isso deve se fundamentalmente a aplicação pela primeira vez no primeiro ano de uma reforma e o que há a aplaudir sim é a eficácia dessa mesma reforma fiscal que conseguiu apertar a malha fiscal de tal maneira que conseguiu fazer aumentar receitas fiscais sem que dai adviesse um agravamento individual em muitos casos da própria carga fiscal sobre os cidadãos.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando contemplamos os meios sociais de escolaridade de sanidade de mortalidade infantil de cobertura de infra estruturas desportivas ou de outras sociais ao longo do País o País sente que há claramente um índice de melhoria de melhor aproveitamento de recursos. E por isso que hoje nos perguntamos e nos interrogamos se a acção conduzida foi também ela ideologicamente correcta. Sentimos que sim não só pela visão de contraponto entre a visão ideológica que nos anima com outras visões ideológicas que em outros quadrantes do Globo demonstraram a sua inviabilidade