22 DE NOVEMBRO DE 1989 609

em «reduzir as despesas públicas». Ficámos a saber que os socialistas se preocupariam em aumentá-las, se fossem Governo.
O Sr. Deputado acha disparatado que se peça o desenvolvimento, sobretudo num país como «Portugal, com o atraso relativo que tem face aos seus parceiros da Comunidade Europeia, exigindo concomitantemente rigor e austeridade nas despesas públicas? O desenvolvimento quer dizer desperdício? O progresso significa esbanjamento?
Finalmente, a postura liberal pressuporia o empenho na reforma administrativa e, na descentralização, do que deduzimos, que a postura socialista apostaria na burocracia administrativa e na centralização do Estado.
Porque nos interessa a todos a clareza de raciocínio, pediria ao Sr. Deputado António Guterres, que está muito preocupado com o rigor conceptual das posturas económicas do Governo, para comentar um artigo do Sr. Deputado Almeida Santos publicado no Semanário.
Por vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esgrimimos nesta casa fotocópias bolorentas. Não é o caso desta, que tem três semanas apenas. Nela, o Sr. Deputado Almeida Santos escreve que o Partido Socialista é capitalista na produção e socialista na distribuição.
Sr. Deputado Guterres, considera esta posição do PS clara e consistente, ou esta não é a posição do PS e eu deverei dizer fraternalmente ao deputado Almeida Santos: seja bem vindo ao clube dos que defendem posições não conformes com a ortodoxia do Sr. Deputado António Guterres?

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para os jovens portugueses há, sobretudo, quatro parâmetros pelos quais aferem da bondade dos Orçamentos que esta Assembleia aprova: primeiro, se estamos ou não a construir um futuro melhor.
Os jovens portugueses exigem, da geração que está no Poder, desenvolvimento. Verão, com o advento da liberdade e da entrada na Europa comunitária, abrir-se um vasto mar de expectativas e aspiram a comparar o seu nível de vida com os dos seus colegas europeus.
Este Orçamento aposta ou não no desenvolvimento e no progresso do País? É esta a primeira pergunta séria dos jovens portugueses.
A resposta é, sem demagogias e falsidades, a evidência do crescimento do Orçamento em 26 %, particularmente nas despesas de capital, não só no que diz respeito ao chamado sector produtivo mas também à educação, sobre o qual mais à frente falaremos.
Segunda questão: quem paga esta factura?
Os jovens portugueses também querem saber quem paga este desenvolvimento. Têm o direito de perguntar se esta geração se está a banquetear à mesa de um Orçamento que eles irão ter de pagar.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se estamos ou não a decidir de recursos para que nos falta legitimidade política e moral.
Por isso apreciamos o grande esforço financeiro que o Governo tem feito para amortizar a dívida externa, pagando antecipadamente mais de ,420 milhões de contos entre 1986 e 1989.
Para 1990 esse esforço prossegue, prevendo-se a diminuição da dívida externa em menos 60 milhões de contos (tendo sido de menos 120 milhões em 1989) e à amortização antecipada de 50 milhões de contos.
A terceira questão é a de saber se apostamos ou não na educação.
É estreita a concepção do desenvolvimento que não considera a educação como uma das suas mais importantes variáveis estratégicas. A JSD já o disse várias vezes desta e doutras tribunas, e lutámos para que ela fosse reconhecida como a prioridade.
O crescimento das verbas que estão destinadas ao Ministério da Educação, acrescidas dos investimentos que nesta, área são feitos pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, auguram para bem breve que se atinja a meta dos 7 % do PIB consagrados ao sector educativo.
Quarta e última questão: a inserção social dos jovens: os jovens portugueses não se querem sentir como cidadãos de segunda ou párias da sociedade. Querem ter o lugar que é seu por direito. Querem poder participar, construir, criticar. Por isso temos lutado por uma política global e integrada de juventude.
E se é verdade que para as próximas eleições autárquicas não pouparemos esforços a sublinhar que esta política não pode ser só nacional, antes deve comprometer todos os níveis da Administração, e desde logo a local, dando origem a uma desejada política local global e integrada de juventude, não é menos verdade que o Estado não se pode demitir das grandes responsabilidades que lhe cabem neste domínio.
O orçamento do Ministro Adjunto e da Juventude ultrapassa os 7 milhões de contos, traduzindo um crescimento de cerca de 21,7 %.
Sr. Presidente, Srs.. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na Comissão Parlamentar de Juventude reunimos com os nove Srs. Membros do Governo e ainda com os principais responsáveis pelo combate à sida e pelo Projecto VIDA. Também aqui se pôde constatar a postura maniqueísta do Sr. Deputado António Guterres.
Esperavam que os deputados da maioria só batessem palmas ao Orçamento para que os da oposição se entrincheirassem nas suas posições: o PS absteve-se sempre, o PC quase sempre votou contra.
Mas o irónico é que a JSD teve o atrevimento, aqui e ali, de lançar avisos, deixar reparos e até, vejam bem, fazer críticas.
Mas vejam bem, Srs. Deputados, que até nestes pontos, porque se fez a votação ponto por ponto, os Srs. Deputados da oposição, obnubilados pela estratégia dos bota-abaixo, não votaram favoravelmente nunca. Nunca o Sr. Ministro das Finanças julgou isto possível: os deputados do PC e do PS, cegos pela estratégia de oposição sistemática, a recusar-se a aprovar a mais pequena crítica ao Orçamento do Estado!
Que jovens e que oposição...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Apolinário (PS): - Isso é velhote!

O Orador: - Dizia ontem, em ar de censura, o Sr: Deputado Guterres: «Para o Governo [...] está em causa fazer o PSD ganhar as eleições de 1991. Para o líder parlamentar do PS eu não posso fazer esta intervenção, o Governo só pode ser liberal ou socialista e o PSD não pode disputar as eleições de 1991.» Convenhamos, Srs. Deputados, que são limitações a mais.