610 I SÉRIE -NÚMERO 18

Mas permitir-me-á o Sr. Deputado Guterres que pergunte com idêntica legitimidade a razão desta oposição extremada e irrazoável do PS e que a questione dizendo que para o PS hoje não está em causa apresentar-se ao País como oposição) credível de Governo porque está em causa e com desespero crescente a vitória eleitoral da coligação do PS/PC para a Câmara Municipal de Lisboa.
Como ontem disse na sua brilhante intervenção o Sr. Deputado Rui Machete O ámen cego e venerador seria uma ofensa á dignidade de deputado a esta Assembleia e ao meu partido.
Subscrevendo estas palavras deixo aqui expressas em voz alta as discordâncias sectoriais para além dos reparos que aprovámos no relatório da Comissão Parlamentar de Juventude.
Em primeiro lugar lamentamos o pouco apoio às associações juvenis. Uma das posturas aprovadas no Programa do Governo é) recusa do paternalismo do Estado e a aposta do protagonismo dos jovens mas enquanto sobem as verbas para outras acções o apoio directo às organizações juvenis baixa em termos de valor real.
Em segundo lugar criticamos a diminuição do apoio às associações de estudantes.
Na linha do que já disse sobre as associações juvenis há um decrescimento no valor real da verba para o apoio às associações de estudantes que não se compreende quando a realidade é do aumentos das associações a precisarem de apoio não só por força da legalização de associações do ensino secundário como da criação de numerosas associações do ensino superior politécnico que não existiam aquando da aprovação da Lei n.º 33/87.
Em terceiro lugar duvidamos da razoabilidade da verba prevista para o intercâmbio juvenil e relações internacionais.
Se é verdade que esta verba sobe em termos de valor real não cremos que seja suficiente a atentarmos no que sucedeu em 1989 em que projectos não se concretizaram por falta de verba para fazer face á tripla dimensão das actividades aqui financiadas?
Daqui saem verbas para o intercâmbio juvenil dentro da Comunidade Europeia para o esforço da cooperação com os PALOP e para os acordos bilaterais com diversos países do Globo e onde adquirem agora particular relevância para todos os que acreditam na democracia os esforços de aproximação com os países da Europa de Leste.
Tal como dizemos no relatório a não ser aumentada esta verba pode ser consumida exclusivamente pelas relações internacionais dos funcionários do Estado em óbvio prejuízo do intercâmbio dos jovens.
Em quarto e último lugar receamos escassez das verbas para o desporto escolar.
Se aplaudimos o esforço notório que é feito para reactivar e reestruturar o desporto escolar não esquecemos que da verba aparentemente alta de meio milhão de contos 75% se destinam a pagamento de pessoal pelo que podem faltar verbas destinadas ao apoio das actividades concretas.
Dirá o Sr. Deputado Guterres com um sorriso maroto a repudiar-lhe a boca: A JSD veio falara mas não faz nada.
Não Srs. Deputados não somos socialistas não fazemos oposição por oposição não nos enganamos a votar e não somos inconsequentes.
Apresentaremos na Mesa da Assembleia da República quatro propostas de alteração e para elas pedimos a solidariedade do nosso grupo parlamentar e do Governo como autor da proposta.
São no mar do Orçamento algumas gotas mas com portam questões de princípio que sufragámos ao viabilizar o Programa do Governo.
É esta Srs. Deputados socialistas e em especial Sr. Deputado Guterres a postura dos sociais democratas.
E deixem que vos diga a propósito do mérito da social democracia parafraseando um dirigente Comunista e resposta ao Dr. Álvaro Cunhal que entre o socialismo arcaico e o liberalismo clássico existe um mundo que os Srs. Deputados nem imaginam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS):- Sr. Deputado Carlos Coelho em primeiro lugar o Sr. Deputado acabou de dar a resposta ao Sr. Deputado António Guterres com um dia de atraso mas sobretudo proeurou rivalizar com o Sr. Deputado Silva Marques nas bicadas ao líder parlamentar do maior partido da oposição talvez para granjear maior apoio no seio da bancada.

O Sr Duarte Lima (PSD): - Nós ainda temos com quem rivalizar vocês não!

O Orador: - Já tínhamos cá o Sr. Deputado Silva Marques e portanto não era preciso ter o Silva Marques.

Gostaria de dizer em segundo lugar que um orçamento não é apenas a soma dos números mas também a definição das políticas.
Quero referis em terceiro lugar que um orçamento mantém-se e agrava desigualdades do ponto de vista social. Dou-lhe apenas o seguinte exemplo sabe o Sr. Deputado que um casal com dois filhos que queira ter um deles a estudar na universidade precisa de ter para que esse possa receber uma bolsa de estudo um rendimento familiar global inferior a dois salários mínimos nacionais? Explique lá Sr. Deputado como é que essa família pode viver com um filho a estudar na universidade?

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: -Como é que pode dessa forma aplaudir o Orçamento do Estado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Aplauda o Governo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Essa é uma objecção de fundo ao Orçamento.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Deputado José Apolinário na linha do seguidismo institucional que o Sr. Deputado e dos deputados jovens socialistas tiveram na Comissão Parlamentar de Juventude em relação às posi-