O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE NOVEMBRO DE 1989 615

se chama hoje as confidence building measures, pelo menos dentro dos dois principais pactos políticos de defesa na Europa.
Assim, é a essa luz que V. Ex.ª terá de encarar, não só a função estratégica, como a função táctica, o reequipamento e a reorganização das forças armadas de cada um dos blocos, sendo igualmente dentro deste conjunto que o Sr. Deputado terá de estudar e discutir profundamente.
Nestes termos; terá, com certeza, da nossa parte e da parte do Governo, os interlocutores necessários para, em tempo oportuno e nos sítios indicados, podermos fazer este grande trabalho que se nos antolha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há um outro pedido de esclarecimento. Responde no fim, não é verdade? Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira: Eu - todos nós, mas falo por mim - e - tenho o maior apreço por V. Ex.ª, enquanto deputado, como todos os deputados. Mas não tenho menor apreço pela minha bancada e pelo Governo que apoio.
V. Ex.ª diz que, face à importância e surpresa dos acontecimentos com que estamos defrontados na Europa, todos devemos estar em estado de alerta. Ora, nós estamos em estado de alerta! Começámos exactamente por demonstrá-lo, com a proposta de debate que agenciámos para o dia 5 de Dezembro.
É claro que V. Ex.ª já classificou e, de certa forma, rejeitou esse debate, entendendo que ele será um simples colóquio. Mas, Sr. Deputado, porquê essa tendência para nos constituirmos paradigma da perfeição? Há uma conjuntura que precisa de reflexão rápida e, se possível, de esboço de uma resposta rápida, em conjunto. Que melhor lugar senão este hemiciclo para discutir essa tão importante matéria? V. Ex.ª, mesmo reconheceu que a rapidez e a surpresa dos acontecimentos dificilmente colocariam alguém em condições de uma resposta. Não percebo, pois, a rejeição que V. Ex.ª faz do debate que propomos, de forma a discutir seriamente essa questão, e que imediatamente classificou de colóquio - se bem entendi as suas palavras.
O que me surpreendeu, Sr. Deputado Adriano Moreira, é que, face à impossibilidade de uma resposta rápida à situação, visto que, como disse, dificilmente qualquer de nós está em condições de a dar, V. Ex.ª tenha aproveitado a importância e a gravidade da situação para nos falar de associação sindical dos diplomatas. Também já ouvi, há tempos, V. Ex.ª fazer uma intervenção, que considerei excessiva e surpreendente, sobre a greve dos professores universitários; hoje, fico surpreendido que nos traga, perante a gravidade dos acontecimentos, a associação sindical dos diplomatas.
V. Ex.ª ainda hoje disse que alguns, aqui, transformaram este hemiciclo em rés vila, mas eu considero que não é isso. Enquanto neste hemiciclo se falar livremente, todos falarmos livremente, este hemiciclo será a rés publica. Quem transformou este hemiciclo em rés vila foi o anterior regime, Sr. Deputado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira para dar esclarecimentos, se assim o desejar.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Vou tentar dar alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Mas antes disso, queria dar - não é propriamente um esclarecimento- uma informação ao Sr. Deputado Silva Marques, pois V. Ex.ª diz que o surpreendi. Devo dizer que me sinto queixoso, porque V. Ex.ª não consegue surpreender-me! E acho que é uma injustiça, porque também temos direito a ser surpreendidos.
Por outro lado, Sr. Deputado, queria informá-lo de que quando eu disse que não podemos substituir o debate na Assembleia pelo colóquio proposto foi para usar palavras que lhe facilitassem, a si, o entendimento. Porquê? Porque nesse debate que foi proposto, cuja primeira iniciativa foi do Sr. Deputado António Barreto, que- foi a primeira pessoa que se manifestou nesse sentido, não estará presente o Governo - e justamente! Não vamos tomar decisões, não vamos fixar políticas, não vamos aprovar aquilo que hoje temos de aprovar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas quem é que disse isso ao Sr. Deputado?

O Orador: - Não me, interrompa, Sr. Deputado, porque eu não o interrompo a si e, devo dizer, que não é sempre com o melhor espírito, mas com a pressa de deixar de o ouvir!, ...

Risos e aplausos do CDS, do PS e do PCP.

V. Ex.ª não entendeu, nem o que eu quis dizer com estas expressões, que, creio, toda a Câmara entendeu, nem conseguiu assumir o espírito com que fiz a intervenção. Não vi em nenhuma bancada alguém que não tivesse entendido que estávamos a tentar chamar a atenção para um ponto fundamental, à margem de qualquer querela partidária que só pode aparecer na adopção das políticas. A única pessoa que não o entendeu foi V. Ex.ª, que resolveu fazer um resumo das suas intervenções pretéritas e um anúncio das suas intervenções futuras.

Risos gerais.

Dito isto, iria agora tentar responder à pergunta do Sr. Deputado Carlos Encarnação, que me habituei a ver intervir nestas matérias, sempre com grande sentido de responsabilidade e que irá ver os seus esforços coroados com o que se pensa que vai ser uma eleição para a presidência da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
Portanto, julgo que é a este nível e com esse espírito que esta questão tem de ser tratada - e que a Câmara assim a está a tratar.
A primeira observação que julgo dever fazer à intervenção que precedeu a sua pergunta é a seguinte: se o Governo tivesse dito o que V. Ex.ª disse aqui, eu não tinha tido necessidade de fazer a minha intervenção. Simplesmente, o Governo não disse à Assembleia da República as coisas que, com um grande espírito de síntese, V. Ex.ª aqui enunciou, umas vezes de forma explícita e afirmativa, outras vezes sob a forma de interrogação, inteligentemente colocada.
Ora, justamente, essa omissão total do Governo nestas matérias é que me preocupa. Devo dizer-lhe que não tive o privilégio de ouvir o Sr. Ministro da Defesa, mas tive o cuidado de o ler. Devo dizer ao Sr. Deputado que, em geral, não falto às minhas obrigações, como deve ter