620 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações: - Muito rapidamente queria esclarecer mais uma vez o Sr. Deputado Luis Roque de que as verbas do PIDDAC crescem significativamente. A conta que faz é uma conta que tem muito prazer em fazer todos os anos que é a comparação entre as verbas que são propostas aqui no PIDDAC e aquelas que como referência constavam dos programas plurianuais de anos anteriores. Mas se fizer isso em todos os ministérios e em todos os anos verificará que nunca há uma correspondência entre a verba efectivamente proposta aqui na Assembleia da República no Orçamento de um ano e aquelas que constam dos planos plurianuais dos vários ministérios.
Relativamente aos nós ferroviários não há arrastamento de obras o que há é alguma demora no arranque cie certos empreendimentos demora essa que não é culpa do Governo. Tenho explicado isto muitas vezes na Comissão de Equipamento Social. Neste caso dos nós ferroviários partimos de uma situação em que do ponto de vista técnico não há projectos para executar. O Sr. Deputado sabe que o Governo não lança uma obra sem um projecto. Outros fizeram isso com grandes custos para o País mas este Governo não lança uma obra sem um projecto. Demora algum tempo mas acabaremos por realizar esses empreendimentos.
Relativamente aos IP queria dizer-lhe mais uma vez que quando me refiro ao ano de 1992 quero dizer que 80% dos itinerários principais estarão concluídos ou em obras e 70% dos itinerários complementares estarão concluídos ou em obras. Para que é que insiste sempre em dizer. Tudo pronto até 1992. Nós estamos em 1989 e basta o senso comum das pessoas para ter que dizer isso era uma refinada tolice Sr. Deputado não insista nessas coisas!
Relativamente as habitações também cita o caso das 700 000 habitações. Esse é um número que tem sido evitado por associações profissionais por associações industriais por alguns técnicos que se tem dedicado ao sector da habitação. E um número muito contestável porque é uma espécie de um cocktail em que se metem aí muitos ingredientes. Prefiro dizer que nós temos urgência em 350 000 habitações e explico-lhe porquê. Porque são as habitações correspondentes às famílias que vivem em condições degradadas às famílias que vivem em sobreocupação e às famílias que vivem em prédios sem condições de água de luz e de higiene que são praticamente indignos nos nossos dias. E por aí que nos queremos atacar o problema e o senhor sabe o muito bem. As 700 000 são um objectivo de muito mais longo alcance e lá virá o tempo em que teremos recursos para o realizar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: É insólito o descaminho que a cultura lê ou no percurso que vai dos princípios expostos no relatório das linhas de actuação adoptadas nas GOP para 1990 à proposta de lei que legislativamente as concretiza. Na desdenhada filosofia daquele relatório é a promoção da cultura entendida - e bem - como reforço da deriadade nacional. Chegados porém que somos a actualidade legislativa das GOP da justeza deste conceito é subvertida pasme-se como eixo de actuação no enquadramento da evolução sócio económica. Absurda concepção da deriadade nacional que esvaziada da sua substância que é a cultura e anexada por um economicismo que não tem pátria. Como então identidade nacional! Alto surge-me uma explicação. Presumo que no caminho do teórico para o legislativo o conceito foi fantasmado pela aparição do Sr. Ministro das Finanças que lhe deu volta ao miolo com aquele seu dito lapidarmente estapafúrdio de que os Portugueses sempre foram mais parecidos com as formigas do que com as cigarras. Retumbante desdém histórico de um pó o que desperdiçando as riquezas adquiridas no império tanto e garreou no estonteamento dos tais fumos da Índia que as abandonou aos cofres de outros países.
Mas não nos escandalize quem no reino dos números tenha da lusa humanidade uma noção quantitativista que a assemelha aos laboriosos insectos formiculares.
Já a quem no Governo responde pela política cultural é exigente que saibamos ter sido o quantitativo do formigueiro mas o qualitativo das e garras que nos deu projecção mundial no rasgo dos Descobrimentos impulsionado por saberes animados pelo espírito de aventura pelo sonho e pelo mito e no canto dos nossos poetas levado além fronteiras nas asas do génio de Camões Antero Teixeira de Pascoaes e Fernando Pessoa. Sim é o canto das cigarras que da alma a cultura que molda a nossa denudada memória. E forçosamente não o pode esquecer a titular da SEC quando concerta o seu discurso com a crescente preocupação de uma Europa que procura defender se dos imperativos descaracterizamos do mundo industrial e que a submete assumindo que a cultura e o último caso o da identidade nacional. Infelizmente não é o que se extrai do orçamento previsto para o sector da cultura.
Vejamos obra de fachada para Europa ver não falta a dar majestosa instalação ao exercício da Presidência do Conselho das Comunidades Europeias que Portugal desempenhará em 1992. Refiro-me obviamente ao conjunto monumental de Belém um arrebatamento sumptuário que só não horroriza o Sr. Ministro das Finanças porque sendo concentracionário se ajusta a capacidade do formigueiro. E já agora voltando a identidade nacional naturalmente zelosa de relíquias arqueológicas que as escavações puseram a descoberto inquuietam-nos vozes creditadas que asseguram terem sido essas preciosidades removidas dali para outro local. A ser assim inevitavelmente perguntamos porque não foram esses valiosos vestígios arqueológicos integrados no conjunto monumental de Belém.
Mas aguardando o desmentido dessa e eventual calúnia e não é tanto o muito que se gasta com essa monumentalidade que me incomoda e neste passo falo pessoalmente já que o meu olho tédio pelo miserabilismo nacional é galopante...

Risos do PSD e do PS.

mas precisamente esse miserabilismo patenteado no PIDDAC da SEC na atrofia de verbas aplicadas à criação cultural pelintrice resultante da voracidade consentida ao conjunto monumental de Belém que no PIDDAC come cerca de 50%.
Poderão dizer me que esse centro será um fórum de exposições espectáculos teatrais baleeiros musicais etc. Mas se a criação cultural esmorecer por falta de incen