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614 I SÉRIE - NÚMERO 18

sustentar a maneira de responder com dignidade aos desafios da conjuntura internacional em que pouco influímos.
Devo dizer que só assim se explica e se pode aproveitar o esforço que o Presidente da Republica faz indo aos mais variados lugares apenas para sustentar uma imagem de Portugal que o Governo apoia. Temos isto nisso uma solidariedade entre a acção do Governo e a acção do Presidente da Republica. Era necessário que neste momento os dois órgãos da soberania pudessem convergir ou divergir embora conscientemente discutindo qual a situação.
A meu ver a situação na Europa neste momento é demasiadamente grave corresponde demasiadamente as expectativas dos pó os durante mais de 40 anos para que seja reduzida a uma questão de despique entre formações partidárias a comentários sobre o passado ou a remoques a títulos individuais. Temos de estar à altura das circunstâncias e portanto temos de nos elevar acima dessa situação e encarar a mudança de uma conjuntura da qual somos dependentes não consumindo uma dependência nova mas uma dependência estrutural antiga de Portugal. Aliás tenho visto que não é contesta tranquilidade ou omissão - que por exemplo os eurodeputados tem manifestado quando no Parlamento Europeu tratam desta situação de Portugal - e também tenho visto que pelo que toca aos noticiários de um jornal alimentados por declarações governamentais os responsáveis pela política go ornamental não deixam de constantemente enunciar as suas opiniões sobre aquilo (que está a acontecer. Porém o que precisamos e que as enunciem aqui que nos digam como é que condicionam o Orçamento e que nos peçam para encontrarmos as convergências ou as divergências de apoio dos dois órgãos de soberania nesta matéria.
Isto parece me tanto mais importante quanto é certo que coincide com esta circunstância em que temos de com humildade olhar para a evolução porque não há sábios que a tenham previsto não há aqui homens inspirados por vezes que vem do alto que nos possam antecipar o que vai acontecer nesta evolução próxima.
Por outro lado isto acontece justamente quando o aparelho diplomático português apresenta uma das crises mais sérias por que tem passado na sua existência! Na realidade não podemos omitir que pela primeira vez o nosso aparelho diplomático sentiu a necessidade - finalmente - de se organizar em associação sindical para defender o seu estatuto a sua posição e a sua capa e dade de intervenção.
Não podemos esquecer que as nossas representações diplomáticas estão insuficientemente dotadas como o estão aliás as forças armadas. Porém se á conjuntura internacional evolucionar - penso que como todos desejamos todos fazemos votos para isso - no sentido de que sejam as armas da paz a substituir as armas da guerra a nossa representação diplomática tem de ser reforçada as natações paupérrimas em que se encontram muitas delas tem de ser dignificadas o pessoal que deve servir a carreira tem de ser recrutado ao nível mais competente e mais habilitado. Tudo isto constitui um investimento para que não estávamos preparados. O que o Orçamento do Estado não reflecte - não nos traz as meditações - e precisamos seriamente de pensar sobre isto.
Não quereria prender mais a atenção da Câmara com este ponto. Solicitei esta intervenção aliás com benevolência de alguns Srs. Deputados, a quem agradeço
porque julgo que se trata de um ponto extremamente importante. Assim volto a insistir que este não é um ponto do qual levamos fazer uma competição entre forças partidárias mas um ponto sobre o qual havemos de tomar posição quando o entendermos por exposição e por livre debate aqui por um entendimento das circunstancias pela informação pela consciência de que se trata de interesses fundamentais do País que provavelmente ficam muito para além da capacidade de decisão dos órgãos de soberania CE todos juntos não são poucos para procurar as saídas necessárias em face deste desafio. Gostaria, pois que ficasse claro que não estou a fazer uma critica a uma coisa que não temos diante, de nós e que é a definição de uma política para a conjuntura. Porém aquilo que digo é que todos temos a obrigação de entrar em estado de alerta para enfrentar estes nossos desafios e a proposta orçamental do Governo não mostra que tenha entrado no estado de alerta.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Adriano Moreira felizmente que nesta Assembleia não temos o hábito ou o costume de nos atermos às vozes que vêm do alto. Com efeito somos muito mais modestos pois atemo-nos às vozes que vêm deste lado.
V. Ex.ª faz sempre intervenções oportuníssimas em relação a estas questões mas
queria lembrar-lhe um primeiro aspecto dentre vários. É que V. Ex.ª não teve a
possibilidade de estar presente quando interpelado o Sr. Ministro da Defesa Nacional deu aqui um esclarecimento sobre a mesma matéria que V. Ex.ª acabou de
focar.
Infelizmente nem sempre podemos contar com a sua presença o que como é evidente empobrece estes debates mas V. Ex.ª terá despelo menos fazer fé naquilo que a sua bancada lhe transmite sempre atenta veneradora e obrigada da sua pessoa.
Por outro lado gostaria de lhe perguntar - penso que isso é o fundamental - se estamos presentemente a discutir uma conjuntura ou os aspectos essenciais de uma estrutura? Acha V. Ex.ª que um Orçamento como o do próximo ano ai resolver os problemas da defesa nacional tal como resulta nos seus novos termos da nova definição de Europa ou acha V. Ex.ª que para isso teremos de fazer um debate muito mais substancial e profundo dentro da UEO dentro da OTAN dentro dos vários organismos que destas matérias se ocupam e também aqui dentro do Parlamento?
Penso que o Sr. Deputado foi um pouco longe de mais ao pretender inserir tudo dentro do Orçamento que estamos nessa altura a discutir - V. Ex.ª com certeza que me vai dar razão.
Penso que não é de modo algum pacifico - estamos a falar de defesa nacional - mas pacífico nestes termos quer V. Ex.ª diga que o Orçamento do ano que vem vai resolver toda esta grande encruzilhada em que se encontra a defesa nacional em relação à Europa e aos seus novos conceitos. Com certeza que V. Ex.ª não desconhece como não pode desconhecer pela sua estatura e pelos seus conhecimentos sobre esta matéria - o que se está a passar na Conferência de Viena o que se está a passar, nas conferências que podem e tem criado aquilo a que