O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE DEZEMBRO DE 1989 825

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais o Governo não pode manifestar-se, visto que não há debate sobre o requerimento. Aliás, eu próprio o que fiz foi interpelar a Mesa e não entrar no fundo da questão, pois apenas manifestei a minha perplexidade face às afirmações do Sr. Deputado, que, repito, a serem verdadeiras, obrigar-nos-iam a ponderar o nosso voto. Por isso, antes de votarmos, penso que o Governo, em consequência das suas funções, deveria tomar a palavra para confirmar ou infirmar as afirmações que foram feitas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reconheço que, urbi et orbit muitas vezes utilizo uma linguagem um bocado diferente do comum dos mortais, até pela influência que tenho do uso frequente de uma língua estrangeira.
Quando disse que o Governo não se manifestou foi porque não vi qualquer sinal feito pelo Governo, como muitas vezes acontece, e, sem que isso aconteça, a Mesa não pode «obrigar» o Governo a usar da palavra. Portanto, repito, quando disse que o Governo não se manifestou, foi porque não vi qualquer sinal, inclusive, de aquiescência com a proposta do Sr. Deputado.
Como certamente compreenderá, não posso pedir ao Governo que intervenha; porém, se o Governo tivesse demonstrado, através de algum sinal, que pretenderia usar da palavra, eu poderia, até, considerar a sugestão feita pelo Sr. Deputado.
Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a situação é evidente: o facto de eu ter interpelado a Mesa não significa que o Governo tenha de intervir. Como deputado, apenas levantei a questão, e de forma alguma o Governo terá de intervir - aliás, se o faz ou não, isso é com ele.
Sr. Presidente, meu Deus!, não sejamos mais papistas que o Papa!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que este incidente está esclarecido, pelo que poderemos passar à votação.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, permito-lhe que utilize a palavra durante alguns momentos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Então, em primeiro lugar, tem palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, há uma solução regimental para esta questão que é a seguinte: o PSD vota favoravelmente este requerimento de avocação, o Governo intervirá na discussão da proposta de alteração que se seguirá e, depois, o PSD rejeita, aprova ou modifica a proposta. Esta é a única solução, não há outra!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sei que há uma solução regimental. No entanto, todas as bancadas, começando pela sua e acabando nas outras, de vez em quando, pedem um pequeno entorse ao Regimento, por forma 4 esclarecer determinados assuntos.
Sr. Secretário de Estado, se, numas breves palavras, pode esclarecer o assunto em causa -julgo que todos ganharemos neste debate e isso não significa «torcer» o Regimento-, concedo-lhe a palavra durante alguns momentos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, gostaria de usar a figura da interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos requerimentos de avocação, designadamente e em especial aos apresentados pelo Sr. Deputado João Proença, devo dizer que as justificações apresentadas caem por terra, porque são exactamente iguais às apresentadas pelos Srs. Deputados da oposição na votação na especialidade da despesa.
Ora, essas justificações foram convenientemente esclarecidas pelo Governo nessa sede e a Assembleia votou na sequência desse debate - aliás, para comprovar o que acabei de dizer, poderão ser consultas as actas da respectiva comissão especializada, constantes da 2.ª série do Diário da Assembleia da República.
O Governo considera, pois, que as justificações que são apresentadas pelos Srs. Deputados para avocarem estas propostas de alteração do Orçamento são as mesmas que foram apresentadas na Comissão de Economia, Finanças e Plano, portanto não há matéria inovatória para reabrirmos o debate em Plenário.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, para registar, sob a forma de interpelação à Mesa, a constatação evidente de que o Governo receia reproduzir em Plenário, com a presença da comunicação social, os argumentos que pode dar em petit comité.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.