7 DE DEZEMBRO DE 1989 823

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do pedido de avocação a Plenário da proposta apresentada pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Helena Roseta.

Srs. Deputados, vamos passar agora à votação da proposta de alteração apresentada pelo PSD à proposta de alteração apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Helena Roseta.

É a seguinte:

A verba global a inscrever na dotação do Ministério da Educação e destinada à Universidade de Coimbra a fim de financiar diversas iniciativas culturais e científicas integradas nas comemorações do VII Centenário da Fundação da Universidade é de 100 000 contos.
Temos agora uma proposta, que foi classificada de aditamento, mas que se trata de uma avocação, subscrita pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, do PS, que é do seguinte teor:

O Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia (IPO), ao contrário do que acontece com os Centros de Lisboa e Porto, não dispõe de um importante equipamento terapêutico por radiações - acelerador linear-, privando assim os doentes cancerosos de toda a Região Centro do País deste indispensável meio de tratamento.
Dada a importância de que se reveste a aquisição deste equipamento (acelerador linear; simulador; sistema computorizado de planeamento; sistema de curyterapia), propõe-se que seja contemplada no PIDDAC (Ministério da Saúde) para 1990 a verba de 400 000 contos a atribuir ao Centro de Coimbra do IPO para compra do referido equipamento.
Para justificar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Solicitámos a avocação pelo Plenário desta matéria no sentido de sensibilizar os Srs. Deputados da maioria para esta questão, tão importante, que tem a ver com o tratamento das doenças cancerosas.
O cancro é, hoje em dia, a segunda causa de morte nos países da Europa Ocidental.
Este verdadeiro flagelo transformou-se num dos mais graves problemas de saúde dos nossos tempos. Alarmados pelo seu preocupante crescimento, chefes de Estado e de Governo dos 12 Estados membros reuniram em Milão, em 1985. para debater os princípios do Programa Europeu da Luta contra o Cancro. Posteriormente, em Janeiro de 1986, reúne-se um comité de especialistas para elaborar o programa Europa contra o Cancro. A Europa declarava, assim, guerra contra o cancro! Em todos os países da Comunidade Europeia passa a existir uma atenção redobrada sobre a problemática das doenças cancerígenas, designadamente na área da prevenção, da investigação e do tratamento.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em Portugal existem três grandes centros oncológicos: Lisboa, Porto e Coimbra. O Centro de Coimbra do Instituto Português de Oncologia tem participado activamente em várias acções do programa Europa contra o Cancro. Este prestigiado Centro tem, no entanto, uma enorme lacuna no seu arsenal terapêutico, isto é, não está apetrechado com um equipamento, hoje em dia considerado indispensável, para o tratamento de doenças cancerígenas - estou a referir-me ao designado «acelerador linear», equipamento este que, no seu conjunto, ronda os 400 000 contos.
Cerca de 50 % a 60 % dos doentes portadores de doenças cancerosas necessitam de fazer radioterapia, numa ou noutra fase de evolução das doenças. Este sistema, que utiliza radiações por electrões, tem um menor poder de penetração do que as radiações por fotões; tem a grande vantagem de poder localizar o foco de radiações a áreas mais circunscritas e, para além disso, permite efectuar tratamentos intracavitários e intersticiais.
Pela sua importância e dado que já os Centros do IPO de Lisboa e do Porto estão apetrechados com este equipamento, solicita-se a aprovação desta nossa proposta para que o Centro de Coimbra também seja equipado com este imprescindível apetrechamento terapêutico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão apresentados o requerimento de avocação e a proposta, pelo que vamos proceder à votação do requerimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e os votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e do deputado independente Raul Castro.

Srs. Deputados, passamos a um requerimento de avocação de uma proposta apresentada pelo PS, relativa ao mapa n, alínea á) do artigo 1.º, e que é do seguinte teor:

Reforço da verba do orçamento do Ministério da Saúde em mais 2 milhões de contos.
Para fazer a apresentação da proposta, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os pensionistas e reformados da Administração Pública viram fortemente degradado o seu poder de compra em 1989, sendo-lhes apontada uma situação ainda pior em 1990.
Assim, tiveram um aumento de 8 %, em 1 de Janeiro de 1989, e de 12 %, em 1 de Outubro deste ano, para vigorar durante 15 meses. Tal significa, em termos anualizados, um aumento de 12 %, em 1989, para uma inflação de cerca de 13 % e um aumento de 8 %, em 1990, para uma inflação que o Governo aponta para metas de 9,5 % a 10,5 %, em que os aposentados não acreditam. Ou seja, estes pensionistas e reformados perdem cerca de 1 %, em 1989, e, pelo menos, 2,5 %, em 1990, o que é corripletamente inaceitável e socialmente injusto.
Tal vai contra a política que o Governo vem propagandeando relativa aos reformados e aposentados, e nem sequer tem paralelismo com as restantes situações abrangidas pela Segurança Social!
Tais cidadãos ainda vêem a sua situação mais ameaçada pela revisão do Estatuto da Aposentação, que notícias da comunicação social anunciam levar a perdas de direitos adquiridos, ao contrário - também aqui! - de compromissos assumidos pelo Governo.