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828 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Apresentado o requerimento de avocação, Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação. Antes relembro que respeita à proposta, alínea á) do artigo l.º do mapa II, referente ao Ministério das Finanças, no capítulo das despesas excepcionais, consistindo um reforço da verba em mais de 20 milhões de contos, passando assim para um total de 493 669 000 contos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul de Castro. '

O último requerimento de avocação diz respeito ao n.º 1 (Presidência do Conselho de Ministros) do capítulo V, tendo em vista um investimento.
Como se trata de uma proposta manuscrita, peço ao Sr. Deputado Vítor Ávila o favor de a identificar.

O Sr. Vítor Avila (PRD): - Sr. Presidente, a identificação é esta: «Presidência do Conselho de Ministros - Investimentos do Plano, mapa VII - PIDDAC - Sector cultura».

O Sr. Presidente: - Está perfeitamente identificado o pedido de avocação, cuja primeira subscritora é a Sr.ª Deputada Natália Correia, que, penso, vai apresentá-lo.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada Natália Correia.
A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Através do PSD dirijo um apelo ao Sr. Ministro das Finanças, lembrando-lhe que, no quadro das comemorações dos Descobrimentos, mal fica ao Governo que se demita de consagrar o épico que glorificou os feitos que ora se celebram. Mas foi isso o que aconteceu com a rejeição pela parte do Governo da inscrição de verbas no Orçamento do Estado destinadas a relevar a presença de Camões em Constância, que tanto significado teve na sua vida e obra.
O que se pede é pouco, mesmo muito pouco, dada a importância, o significado patriótico do empreendimento. 20 000 contos como contributo para a construção da Casa-Memória de Camões e 10000 contos para subsidiar a manutenção e melhoria do Jardim-Horto de Camões, ambos em Constância.
Espero que a modéstia do pedido comova um nadinha de cigarra, que, cantando mais ou menos no peito de todos os portugueses, timidamente se tenha aninhado no coração do Sr. Ministro das Finanças, que, pelo humor que já revelou nesta Assembleia, não estará assim tão «congelado no frigorífico dos números», como as vítimas da sua inflexível fiscalidade são levadas a crer. Mas, se acaso estiver, o apelo que endereço ao Sr. Ministro é o seguinte: descongele o seu coração!

Risos.

Descongele o seu coração, Sr. Ministro, expondo-o, ainda que por instantes, instantes breves, mas radiosos, ao calor do «canto da cigarra».

Risos gerais e aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Uma vez apresentado, vamos votar o pedido de avocação pelo Plenário da votação da proposta que tem como primeira subscritora a Sr.ª Deputada Natália Correia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Pegado Lis.

Aplausos do PRD, PS e do PCP.

Sr.ª Deputada Natália Correia, V. Ex.ª deseja intervir?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, permita-me que atropele um bocadinho o Regimento para transmitir à Assembleia um dito do Sr. Ministro das Finanças, e que é um breve instante de humor: é que o Sr. Ministro disse que me chamou «cigarra» e não «sereia»!...

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não há erro ou omissão, terminámos toda a parte relativa à despesa orçamental.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, decidida a avocação pelo Plenário da votação da proposta de aditamento, há que votar a proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, queria informar a Câmara de que o PSD votará a favor da proposta se os dois montantes, quer para a reconstrução da Casa-Memória de Camões quer para a manutenção e conservação do Jardim-Horto, forem reduzidos para metade, ou seja, ...

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Não escangalhe tudo, Sr. Deputado!

O Orador: -... 5000 contos para a manutenção e conservação do Jardim-Horto, e para inicio da reconstrução da Casa 10000 contos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é a proposta que está na Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o «negócio do cigano»!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é ridículo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, se o PSD quiser levar a sua mesquinhez a esse ponto, terá, no entanto, de fazer uma proposta de alteração à proposta que foi apresentada pelo PRD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Ávila, pede a palavra para que efeito?