7 DE DEZEMBRO DE 1989 821

Srs. Deputados, passamos à apresentação e justificação do requerimento de avocação do PS, relativo ao sector da cultura.
Como este documento não vem devidamente identificado, esclareço que se trata do requerimento que diz:
Propõe-se que a verba inscrita no PIDDAC, subordinada ao projecto Produção de Livro Braille e do Livro Sonoro, para 1990, seja reforçada com a dotação de 5000 contos, dada a exiguidade do montante inicialmente previsto e a inexistência de qualquer realização financeira neste projecto no ano de 1989.
Para apresentá-la, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, este é mais um caso de absurdo e quase estou arrependida de ter diligenciado no sentido de apresentar esta proposta.
A razão da sua apresentação é a seguinte: A Associação de Cegos Luís Braille pediu à Assembleia da República a deslocação de uma delegação parlamentar às suas instalações. A deslocação teve lugar e dela faziam parte três deputados da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.
Na Associação de Cegos Luís Braille foram-nos apresentados vários problemas e foi-nos referido o facto de que, até àquela data, as matérias relacionadas com as questões dos deficientes visuais tinham sido sempre aprovadas, por unanimidade, na Assembleia da República, embora nem sempre tivessem sido postas em prática.
Muito timidamente, apresentámos na Comissão - nós, dois dos deputados que se deslocaram à Associação visto que o outro não estava presente- a possibilidade de propormos uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a reforçar as verbas previstas para a produção do Livro Braille.
Chamo a atenção das pessoas que lêem normalmente a imprensa e que lêem livros escritos na imprensa normal, de que na Biblioteca Nacional não há mais do que 5000 ou 6000 exemplares em Braille, o que significa que um invisual que queira estudar ou fazer um doutoramento tem as maiores dificuldades no acesso à informação. Ora, isto é uma disparidade grave num país democrático!
O que se pede é uma coisa simples, é uma coisa com que, tenho a certeza absoluta, todos os deputados estariam de acordo, inclusive os deputados do PSD. Por que razão é que não querem aprovar isto? Só porque estão agora numa posição de «não deixar passar o que quer que seja que a oposição apresente»?
Srs. Deputados, solicito a vossa ponderação para um reforço da verba da produção do Livro Braille, de forma a repor o dinheiro que não foi gasto no ano passado com este projecto.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento de avocação agora apresentado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Pegado Lis, Helena Roseta e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos apreciar de seguida a proposta de alteração que propõe a inscrição de uma dotação no Ministério da Educação destinada à Universidade de Coimbra.
Para apresentá-la, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta proposta já foi apreciada, em primeira leitura, na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano e não foi aprovada.
O Partido Socialista entendeu submetê-la a uma reapreciação pelo Plenário e vou dar duas breves explicações aos Srs. Deputados que não estavam presentes nessa reunião.
Não nos move um espírito de comemoração fácil, simples e de propaganda; move-nos, sim, respeitar as coisas que realmente devem ser respeitadas e, por outro lado, tirar proveito do VII Centenário da Fundação da Universidade de Coimbra, a universidade portuguesa mais antiga, proporcionando-lhe a possibilidade de realizar algumas iniciativas de carácter científico, de carácter cultural e, nomeadamente, de publicar materiais históricos, científicos e culturais da Universidade portuguesa, cuja edição é muito cara.
O orçamento corrente da universidade de Coimbra - e o de qualquer Universidade - não lhe permite encarar um ano destes e as tarefas que lhe estão implícitas.
Valerá a pena lembrar que a universidade portuguesa tem sete séculos, que a universidade portuguesa é anterior às próprias Descobertas, que a Universidade portuguesa será a quarta ou quinta mais antiga do mundo?
É verdade que a Universidade de Coimbra teve várias vidas: já foi universidade do progresso, já foi universidade da conservação, já foi universidade do espírito de abertura ao mundo, já foi universidade do espírito de fecho... mas isto é próprio de uma instituição tão viva, tão rica, como a universidade.
Devo dizer que os socialistas não querem que se interprete esta proposta como um tomar de decisões ou um meio de intervir na polémica terrível de saber quando é que nasceram exactamente as Universidades de Coimbra e de Lisboa. Não vamos discutir esse assunto. As últimas manifestações, um bocado paroquiais, dessa polémica tiveram lugar há 25 anos. Não vamos repetir isso.
Acho que a universidade portuguesa merece um gesto da parte da Assembleia da República e merece um gesto da parte do Governo para poder - e repito-o, Sr. Presidente- não financiar manifestações mundanas ou de propaganda, seja ela qual for, mas, sim, financiar e sustentar operações de carácter científico e cultural que prestigiem a universidade portuguesa e a universidade de língua portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou também um requerimento com o mesmo objectivo, embora com algumas diferenças.
Para apresentá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, penso que esta é uma matéria com a qual, porventura, toda a Câmara estará de acordo. O único problema que