822 I SÉRIE - NÚMERO 23

poderá ser colocado é uma questão de prudência orçamental ou de não prudência orçamental.
Entendemos que, do ponto de vista do grupo parlamentar do PSD, a proposta que apresentámos é, sobretudo, um sinal -como disse o Sr. Deputado António Barreto - e não mais do que isso! Porque não pode ser mais do que um sinal de interesse desta Câmara por três coisas essenciais: em primeiro lugar, demonstrar o interesse nacional das comemorações do VII Centenário da Universidade de Coimbra; em segundo lugar, demonstrar o empenhamento desta maioria, particularmente do Grupo Parlamentar do PSD, em criar condições para o desempenho dessas comemorações em termos de dignidade; em terceiro lugar, conjugar as disponibilidades que, por certo, existem no Ministério da Educação, na Reitoria da Universidade de Coimbra e também, neste caso, uma dotação especial do Orçamento do Estado para a celebração deste VII Centenário.
Com toda a certeza, comunguei das afirmações feitas pelo Sr. Deputado António Barreto, em relação à relevância, ao interesse e ao substrato da comemoração pública deste VII Centenário. Também não quererei entrar em polémicas - além do mais, porque se trata da minha Universidade- em relação a este assunto, mas penso que ninguém deixará de relevar o interesse particular e específico que leve a Universidade de Coimbra e todo o saber por si carreado para o desenvolvimento da vida nacional e para a existência de uma cultura nacional sólida.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, sem prejuízo de ser positivo sempre que há mudanças de opinião por parte da bancada do PSD, de qualquer maneira, eu gostava de interpelar a Mesa no sentido de saber se é possível que um grupo parlamentar avoque a votação de uma proposta que não apresentou em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Não foi votada negativamente qualquer proposta do PSD deste teor. Portanto, como é que o PSD avoca agora pelo Plenário a votação de uma proposta que não apresentou em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano?

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª não presidiu aos trabalhos da Comissão de Economia, Finanças e Plano, portanto, não pode ter a informação que eu pretendo dar, para que V. Ex.ª e a Mesa possam ajuizar sobre o problema colocado pelo Sr. Deputado Vítor Ávila.
O que sucedeu, nos trabalhos da Comissão, foi que a proposta apresentada pelo PS não só foi «chumbada» como a sugestão oral de que fosse corrigida para um valor inferior não foi aceite pela bancada da maioria.
Portanto, pergunto a V. Ex.ª se a pressão popular que faz recuar a bancada da maioria do obscurantismo em que se colocou na discussão na especialidade é suficiente para alterar as regras regimentais.

O Sr. Presidente: - Já foi dito e é óbvio, que a Mesa não presidiu aos debates na especialidade da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Compreendo que haja alguma perturbação em relação a esta matéria. Aliás, eu tinha combinado com o Sr. Deputado António Barreto tentarmos arranjar uma forma de ultrapassar este problema, e penso que esta era uma das formas de o fazer; mas há outra, porventura, que seria a de o Sr. Deputado António Barreto permitir que seja alterada a sua proposta.
O Sr. Deputado António Barreto tinha referido, em primeiro lugar, como possível ou como mais aconselhável esta outra vertente que eu segui, mas segui de inteira boa fé, para tentar ultrapassar a questão e atingir a finalidade essencial. Penso que a Câmara não se oporá a que haja aqui uma concertação de interesses e que o fim objectivo e essencial seja alcançado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não tem conhecimento profundo dos debates na especialidade, mas tem conhecimento do artigo 155.º do Regimento, que diz que o Plenário pode deliberar a todo o tempo avocar a si a votação na especialidade, a requerimento de, pelo menos, 10 deputados.
Foi com esse espírito que a Mesa apresentou os dois requerimentos. Mas se os Srs. Deputados pretendem fazer uma concertação, a Mesa aceita isso, não vai é permitir que se faça agora aqui um mini debate sobre esta matéria.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pretendia sugerir o seguinte procedimento: há um indiscutível, do ponto de vista regimental, pedido de avocação por parte do Grupo Parlamentar do PS, pedido de avocação que não fixa uma quantia - permite a sua discussão em Plenário.
Sugiro, pois, que seja votado em primeiro lugar o pedido - e espero que favoravelmente por todas as bancadas - e,- seguidamente, nós próprios alteraremos a nossa proposta de alteração, no sentido de reduzir a verba de 200 000 para 100 000 contos, para facilitar os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Queria também interpelar a Mesa na sequência deste incidente.
Nós concordamos com a primeira parte do que foi sugerido pelo Sr. Deputado António Guterres, ou seja, a votação da avocação da proposta do PS; seguidamente, sobre essa proposta do PS, nós permitir-nos-emos apresentar uma proposta de alteração. Penso que a Mesa deverá entender que a proposta que está neste momento na Mesa é uma proposta de alteração nossa à proposta de alteração do PS. Penso que assim estará tudo conforme.

O Sr. Presidente:- E, como está tudo conforme, vamos votar o requerimento do PS e, em seguida, a proposta de alteração apresentada pelo PSD.