5 DE JANEIRO DE 1990 1013

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, de facto, não há tempo nesta Assembleia para debater os problemas nacionais, como se verifica pela informação que nos foi dada, com toda a objectividade, pelo Sr. Presidente, o que é mais uma razão para que este debate não seja hoje concluído.
De qualquer modo, neste momento quero apenas fazer duas observações. Em primeiro lugar, a natureza do seu discurso confirma que este debate está prejudicado pela ausência do Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Na realidade, o Sr. Deputado produziu afirmações que são interessantes e serão até eventualmente objectivas e razoáveis. Creio até que seria importante que o Governo desse a esta Assembleia informações que o responsabilizassem no sentido de corroborar as afirmações feitas por V. Ex.ª do ponto de vista das questões de defesa.
Contudo, isto não é para mim o essencial! O essencial é diferente. O essencial é o seguinte: o Sr. Deputado diz que estas instalações não são do especial interesse dos Estados Unidos nem da NATO, são também do interesse do Pacto de Varsóvia, ou melhor, potencialmente são do especial interesse do Pacto de Varsóvia; diz que são de interesse planetário, se bem o interpretei.
Mas, Sr. Deputado Ângelo Correia, Portugal é um país pobre! Srs. Membros do Governo, Portugal não tem de fazer concessões de posições suas a potências, sejam elas quais forem, do Pacto de Varsóvia ou do Pacto do Atlântico, sem contrapartidas importantes para o desenvolvimento económico e social português. Esta é que é uma política de defesa!
Por consequência, é prematuro tomar hoje uma posição. Seria preferível que o Governo retirasse esta proposta, que a questão ficasse em aberto e que houvesse negociações, mas não negociações sobre a excepção ao estatuto laboral ou aos aspectos fiscais, mas sim negociações relativas às contrapartidas que esta posição portuguesa no Mundo merece da parte dos principais interessados.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia, que dispõe de dois minutos, que foram cedidos pelo PRD.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Antes de iniciar a minha resposta, quero agradecer a gentileza do PRD.
Sr. Deputado Sottomayor Cardia, verifico, apreensivo, a incompatibilidade entre as necessidades de esclarecimento de V. Ex.ª e as respostas que o seu próprio partido lhe dá. O Sr. Deputado tem no seio do seu partido, na sua bancada, atrás e à frente, eventualmente dos lados...

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado, não se agite!... É que assim já não posso dispor dos dois minutos!
Estava eu a dizer que atrás, à frente e dos lados tem V. Ex.ª, no seu grupo parlamentar, pessoas muito mais capazes do que eu no plano técnico e político para lhe explicarem o que é isto. Basta o Sr. Deputado ter vontade de falar com eles! É apenas um problema de comunicação e de audição!
Mas quero também desfazer a angústia que perpassa no discurso de V. Ex.ª, e que me deixa preocupado, quando refere o problema de Portugal ir gastar dinheiro ou o problema das contrapartidas.
Ora, quero esclarecê-lo que Portugal não gasta um tostão com isto! Não é Portugal que vai gastar dinheiro, esteja descansado, mas sim os Estados Unidos da América! Portanto, pode o Sr. Deputado dormir tranquilo e não precisa de outras formas de acalmar e «matar» essa angústia existencial.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, devo dizer que não estou nada angustiado com este debate. Poderei estar preocupado com a atitude pouco própria de um Estado independente com que Portugal se conduz na cena internacional há já bastante tempo. Isso pode preocupar-me e preocupa-me!
Se Portugal pôde, para o mal, ter uma política independente até há 15 anos, também pode, para o bem, ter uma política independente para o futuro, já que não a tem tido nos últimos anos.
Não tenho, pois, nenhuma angústia, nem o problema que se me coloca é susceptível de ser resolvido com quaisquer informações, seja de que pessoas se tratar, por mais avalizadas que sejam nesta matéria! Porém, o que se passa é que tenho uma atitude diferente daquela que o Sr. Deputado, o Governo e muitos amigos meus têm!
Creio que Portugal deve rentabilizar no plano internacional a importância geoestratégica que tem. Se somos importantes, pois bem, paguem-nos para nos compensar não dos eventuais inconvenientes, mas do estado de pouco desenvolvimento em que nos encontramos. Não sou nacionalista, mas fico um pouco preocupado ao verificar que na sociedade portuguesa tanta gente da classe política é tão internacionalista.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, a sua visão é extremamente curiosa. V. Ex.ª disse que não é um nacionalista, o que é verdade! O Sr. Deputado é um mercantilista, o que é pior, e num socialista isso deixa-me extremamente preocupado! Ou seja, V. Ex.ª não actua em nome dos princípios de solidariedade, de presença geoestratégica no Mundo, mas da contrapartida mercantilista que se obtém em nome do interesse português.
Por isso - e este é o segundo comentário - é que o Sr. Deputado, perante o texto hoje apresentado, que é o mesmo que há cinco anos, com um primeiro-ministro do seu partido, foi assinado por um camarada seu, tem a mesma posição. O problema não é connosco, mas com V. Ex.ª e com os seus camaradas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender intervir, dou por encerrado o debate.

Vamos passar à discussão da proposta de resolução n.º 16/V, que aprova, para ratificação, a Convençao sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena a 26 de Outubro de 1979.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.