5 DE JANEIRO DE 1990 1011

Aliás, o que poderia assustar alguém era a sua intervenção, porque - devo referi-lo - é com espanto que o oiço dizer que esta estação não tem fundamento nas razões fundamentadas em 1984, mas noutras razões. Quase parece que utiliza qualquer coisa como «esta estação é milagrosa», isto é, «Deus escreve direito por linhas tortas»: ela servia para outra coisa e agora serve por causa da Patagónia, que pode ter aí também um satélite no ar!...
Ó Sr. Deputado, vamos falar com franqueza. A estação integra um sistema de propriedade e iniciativa dos Americanos, instalado em países onde os Americanos podem instalá-lo, e na Europa parece que é em Portugal que podem fazê-lo. Também podia ser em Espanha, mas, não, é em Portugal que pode ser instalado. Só o Governo Português é que vai nisso! ...
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o que aqui se passou não engana ninguém. Ninguém vai ficar convencido de que é pelo facto de a Assembleia aprovar um acordo de princípio, que aprova ou já aprovou as componentes do restante trato internacional, que a estação pode ser instalada e funcionar.
Isto quer dizer o seguinte, com muita clareza: se se trata de enganar os Estados Unidos ao dizer-lhes que isto já vincula o Estado Português, não vale a pena, pois só alguma inocência é que podia ter levado alguém a pensar nisso. Toda a gente pode ler a Constituição da República Portuguesa - e suponho até que está traduzida em inglês - e verificar qual é a repartição de competências que existe; aliás, até autoridades dos Estados Unidos e o Sr. Embaixador dos Estados Unidos em Portugal saberão que este acto praticado pela Assembleia pode ter relevância política, mas não tem eficácia jurídica.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que há um lapso na sua intervenção, ou, então, o lapso é meu, e, se assim for, vou tentar rectificar.
Em relação à ilha das Flores, o que eu disse foi que a natureza era a mesma, sendo diferente a quantidade.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, o que eu disse foi que a sistémica militar que estava presente em 1983-1984 e a que pode estar hoje presente são completamento diferentes. Foi isso que eu disse. O Sr. Deputado não ouviu porque não quis, ou, então, está obnubilado psicologicamente, e esse é um problema seu e do seu partido.

O Sr. João Amaral (PCP): - É diferente. Não tiraram as conclusões!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, eu disse o seguinte: em 1983-1984 esse sistema tinha uma lógica, que era a lógica bipolar, era a criação de um conjunto de instrumentos de informação e de inspecção ao serviço de uma rede projectável num determinado sítio dos Estados Unidos da América, de que Portugal partilha. Não é um instrumento para uso americano, mas para uso dos países da Aliança Atlântica - Portugal também fornece e recebe informação...

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado sabe que isso não é verdade!

O Orador: - Recebe-a, desculpe. Aliás, o Sr. Deputado já esteve em alguns sítios onde percebeu que assim era. Só não percebeu porque não quis, e isso é má vontade.
Simplesmente, em 1983-1984 servia uma estratégica de guerra fria, tensíssima, entre dois blocos. Nessa altura, a lógica era a de fornecer informação para o conhecimento perante o eventual inimigo; hoje, a lógica não é a mesma. O método, a matriz, a técnica, são os mesmos; o fim é que pode ser diferente. O fim pode ser o conhecimento, a inspecção, o controlo de algo que forneça simultaneamente interesses de uns e de outros contra potências que, eventualmente, se possam anormalmente comportar.
O Sr. Deputado João Amaral, que, até por tradição familiar, lê história, já devia ter percebido que há sempre países que se comportam anormalmente e, infelizmente, alguns desses países com comportamentos anómalos têm um forte potencial económico e bélico. Infelizmente, são fontes de perturbação.
Todo o mundo, sejam países de um bloco ou de outro, tem o dever e o direito de se proteger e de ter instrumentos de verificação e de inspecção. É nesse sentido que estou a falar, ou seja, num sentido diferente de 1984, mas tão útil como então e servindo outro objectivo.
Última questão: é evidente que de per si o debate que hoje estamos a travar não autoriza esta estação X desta maneira Y, mas tem hoje para o Governo e Estado portugueses uma vantagem política: a de poder dizer aos Estados Unidos da América que um determinado consenso democrático importante - e que se manifestou hoje da mesma maneira que em 1984 - reforça a capacidade negocial para as fases seguintes por parte do Governo Português. Hoje, trata-se de um debate político para fortalecer, fundamentalmente, o Estado Português. Quem não percebeu isso não entendeu nada do que aqui se passou. Ou, então, tem de ir aprender primeiro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pediu a palavra também para exercer o direito regimental da defesa da consideração?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, evitaria usar essa figura regimental...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não dispõe de tempo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Então, não me resta outro recurso senão intervir com o mesmo fundamento usado pelo Sr. Deputado João Amaral, isto é, por terem sido proferidas palavras menos próprias, embora eu preferisse transformar esta minha intervenção num pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado. Tem a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Ângelo Correia, a expressão utilizada não terá sido a mais feliz e devo dizer que a minha intervenção não vem eivada de qualquer hipocrisia.