1008 I SÉRIE - NÚMERO 27

fazer e o decreto não está aqui para análise e apreciação. Mas já que o Governo não foi capaz de fazer o texto do Acordo, então gostaria quo ele fosse aqui tratado devidamente, porque, diga-se, mesmo na Comissão de Defesa, ao contrário do que o Sr. Deputado, José Lello pode ter deixado transparecer, não existem neste momento quaisquer dados que possam ser fornecidos à Câmara sobre a construção: quando vai ser feita, quem a faz, quem paga o quê, que contrapartidas? A Comissão de Defesa não tem acompanhamento técnico e não sabe .concretamente o que se vai lá passar e quem vai ou não acompanhar..Como referiu, e muito bem, o Sr. Deputado João Amaral, não sabemos nada sobre quem vai lá trabalhar e que garantias irão ter esses trabalhadores. Que contrapartidas pelo seu trabalho. Nada sabemos sobre isso. E mais, nada sabemos sobre quem vai vigiar, quem vai defender, porque se trata sempre de um objectivo militar, mesmo em tempo de paz, esse objectivo militar. As forças armadas portuguesas? Com que empenhamento? Com que verbas? Quanto se vai despender nisso? Nada sabemos sobre isto. Ora, nada sabendo, Srs. Deputados, nada poderemos dizer. Votaremos o quê, em consciência? A ortografia? O estilo ou a paixão que vai expresso nestas duas cartas?.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, na sequência da teoria completa que o Sr. Deputado João Amaral fez acerca das contrapartidas, V. Ex.ª insistiu na questão, e, porventura, bem.
No entanto, fiquei um pouco com a ideia de que, se conhecermos as contrapartidas e se elas forem agradáveis, V. Ex.ª estará disposto a aprovar o Acordo. Ou seja, V. Ex.ª preferia que o qualificássemos como um contrato de compra e venda? Se realmente ele fosse reduzido a escritura pública, celebrada no notário, ficaria satisfeito com isso? Isto é, tem V. Ex.ª uma concepção puramente material dos interesses que, do ponto de vista português, estão em jogo neste domínio?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, creia, sinceramente, que lhe agradeço o ter-me posto essa questão, porque, de facto, se é óbvio que ninguém nesta Casa tem dúvidas em que assim não entendo, isso poderá não ter ficado claro.
O que tenho vindo a dizer sobre esta matéria, que é a mais vasta das negociações para cedência de facilidades do nosso espaço físico, é que a nossa independência, aquilo que é a nossa alma e que é a nossa segurança, não tem preço. «A alma não se vende ao Diabo», a não ser nas histórias contadas pelo famoso poeta alemão. Aqui, a «alma» não se devia vender nem a Deus nem ao Diabo. A alma é de cada um, e a alma de um povo é a última das coisas que esse povo deve perder, sob pena de deixar de existir como tal. Não são, pois, as contrapartidas e o montante que aqui interessam simplesmente.
Por que é que eu trouxe à discussão estas questões? Fi-lo apenas para que ficasse claro e o Governo aqui dissesse que nem em matéria de contrapartidas os nossos amigos americanos souberam respeitar os acordos que até agora fizeram.
Terão eles pago. sempre o que acordaram connosco sobre outras facilidades? Ou seja, terá valido a pena, em termos económicos, de todas as vezes que lhes vendemos a alma? Nem aí valeu a pena!
Portanto, se já lemos essa experiência dessas vezes, não temos o direito de ter qualquer tipo de ilusão nessa matéria. É bom que se saiba que é mais um encargo para o País, mais um factor de instabilidade, de insegurança, e que não vem reforçar em nada a amizade que devemos ler com o povo dos Estados Unidos da América, como devemos ter com qualquer povo do Mundo. Em nada!...
Portanto, este acordo relativo à instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para a vigilância do espaço exterior não serve ninguém. Mais, duvido que venha a servir aos próprios Estados Unidos da América, porque, não é novidade alguma, os tempos estão a andar muito depressa - não diria demasiado depressa, porque há sprints e corridas de fundo -, hoje o Mundo está a «sprintar» e os próprios promotores deste tipo de iniciativas, deste tipo de gastos, deste tipo de violações da consciência da humanidade, estão a ser ultrapassados pelos acontecimentos.
Esta é a nossa esperança, mas, além desta, tenho outra, Sr. Deputado Nogueira de Brito: tenho a esperança de que, como a estação só funciona na vertical, aconteça em Portugal o fenómeno atmosférico que o Sr. Secretário de Estado Macário Correia tão bem sabe explicar de como chove tudo de uma vez e num só sítio. A explicação dada por ele, recentemente, sobre as cheias foi um pouco essa. Não sei entender esse fenómeno, mas o Sr. Secretário de Estado sabe explicá-lo. Por isso, tenho essa esperança de que a chuva caia toda num só sítio, de uma só vez e na vertical, ao menos durante a noite, sobre essa tal estação que a deputada Natália Correia classificou, e muito bem, de «coscuvilhice do espaço cósmico» e que, enfim, eu poderia traduzir como uma estação de «caça morcegos», que trabalha de noite e na vertical.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou expor duas ou três questões que me parecem essenciais.
A primeira questão tem a ver com a argumentação do Partido Comunista e do Partido Os Verdes, que partem do princípio de que se trata de um equipamento militar. Como tive ocasião de explicar, logo de início, assim não é, na medida em que dos 6000 satélites que povoam o espaço apenas uma pequena minoria tem essas características.
Segunda questão: «vender a alma». De maneira nenhuma! O que não vamos é em neutralismos, Sr. Deputado. O Governo assume plenamente tanto a sua participação no mundo ocidental e na NATO como a ligação privilegiada aos Estados Unidos da América, e isso sem qualquer espécie de hesitação.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas há uma correspondência?

O Orador: - Não, Sr. Deputado. E, como lhe disse, não estamos a fazer, nem queremos, uma política de neutralismo.