5 DE JANEIRO DE 1990 1005

para o que se passa nos Estados Unidos, e essa 6 a última nota que queria deixar aqui.
Um Acordo como este, com as obrigações que tem para Portugal, tem de ser discutido na Assembleia, tem de ser aprovado pela Assembleia para ratificação do conteúdo concreto dos acordos de construção e técnico. É bom que este Acordo, se algum dia for feito, implique que Portugal só o faça e só o subscreva se também as autoridades americanas se vincularem, segundo a sua própria lei e se obrigarem segundo a sua própria lei constitucional. Não como fizerem em relação ao acordo das Lajes, através daquela vergonhosa fórmula «dos melhores esforços» e que tem conduzido a que tem feito os melhores esforços para baixar todos os anos o volume das contrapartidas. Esses tenham sido os melhores esforços que a Administração Americana tem feito e, pelos vistos, com todo o sucesso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por todas as razões que aduzi votaremos contra a proposta de resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado José Lello.
Entretanto, o Sr. Deputado João Amaral ultrapassou o tempo previsto em cinco minutos, mas o CDS dá dois minutos ao Sr. Deputado João Amaral para poder responder.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo - se é que ainda o são -, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Amaral: Ouvi com toda a atenção e não faço outras considerações, na medida em que vou intervir, mas, todavia, nao deixarei de passar em claro uma breve referência que V. Ex.ª fez ao tratado ABM.
Pareceu-me que V. Ex.ª estaria a ser mais papista que o Papa. Não vou aqui referir-me ao Tratado ABM de 1972, mas o Sr. Deputado saberá, no momento em que o intuito da União Soviética é o fortalecimento do espírito do Tratado ABM, que na última reunião do Yoming o Sr. Ministro Schevardnadzc prometeu o desmantelamento do radar de Krasnoiarsky. Era efectivamente aquele o ponto de discórdia que punha em conflito uma interpretação real do Tratado ABM e nao este tipo de estruturas - o Sr. Deputado até sabe que há pelo menos uma estrutura destas em funcionamento no Novo México.
Por outro lado, pensar-se-ia que o Sr. Ministro Shevardnadze falou apenas no radar de Krasnoiarsky, mas não. Ele pôs em causa radares americanos situados na Gronelândia e no Reino Unido, mas quanto a estes nada disse.
Não estará V. Ex.ª a tentar ir bem para além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Soviética, que tem, porventura, conhecimentos mais aprofundados sobre as implicações em relação ao Tratado ABM e destas instalações que não tem V. Ex.ª?

O Sr. Presidente: - Para responder, e utilizando o tempo de dois minutos cedido pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Em primeiro lugar, os meus agradecimentos ao CDS pela cedência de tempo. Aliás, e tendo em atenção o facto de o meu partido já não dispor de mais tempo, aproveitaria para dizer que o tempo atribuído para debater matérias tão importantes como estas, de carácter político-militar, é irrisório e indigno das questões que estão a ser levantadas.
Quanto à reunião que o Sr. Deputado José Lello referiu, devo dizer que não estive presente nela e, portanto, não tenho essas informações. No entanto, gostaria que a pergunta que há pouco coloquei obtivesse resposta. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pode obter essa resposta, não directamente, porque também não sabe, pois também não esteve presente nessa reunião, mas em conjunto com o Sr. Secretário de Estado da Defesa, que também aqui se encontra, pode pedir a colaboração de equipas de técnicos e assessores para que se encontrem explicações aprofundadas sobre estes temas. Já tive oportunidade de sugerir que o debate fosse feito em comissão onde se pudessem dar explicações aprofundadas sobre essa questão.
Não sou mais papista que o Papa, não represento nesta Câmara nada mais além do PCP e, nesta questão, não lhe vou imputar, Sr. Deputado José Lello, a representação dos Estados Unidos. Não o quero fazer, nem o insinuo sequer. Mas a questão que estamos a tratar é a de saber como é que, em termos dos nossos próprios interesses e lambem das nossas obrigações internacionais, estas matérias se devem analisar. É nesse quadro que eu volto a insistir, ou seja, naquilo que, em meu entender, é essencial. Isto é, além de não ter sido feito o que era necessário em termos do processo de aprofundamento das negociações, pois não sabemos quais são os contornos concretos daquilo que, afinal, interessa materialmente, penso que não foram analisadas devidamente as consequências para o território nacional, para os interesses nacionais, da instalação desta estação.
Estes aspectos não foram, nem por uma vez, aflorados pelo Sr. Ministro na intervenção inicial que proferiu e, no entanto, seria isso o que se esperaria, ou seja, que o Sr. Ministro se interrogasse connosco sobre a forma como compatibilizar esta questão com os conceitos fundamentais de defesa nacional. O Sr. Ministro passou ao lado desta questão, o que me faz pensar que tudo isso mais parece um folclore, que não é a sério e, no entanto, é grave!
É tudo quanto tenho a dizer em resposta ao seu pedido de esclarecimento. Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Presidente: - É anti-regimental, Sr. Deputado. Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, obviamente, utilizo a figura da interpelação apenas para pedir a V. Ex.ª que solicite ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que por lapso manifesto não o fez, o